Presidência afirma que não houve veto político do diploma sobre zona ribeirinha de Lisboa

A Presidência da República esclareceu hoje que Cavaco Silva não exerceu o direito de veto político relativamente ao diploma que previa a transferência para a Câmara de Lisboa da zona ribeirinha da cidade, considerando a devolução de diplomas ao Governo "uma prática normal".

"A Presidência da República desmente que tenha sido exercido o direito de veto político relativamente ao projecto de decreto-lei que define o regime jurídico de definição do destino a dar às áreas sem utilização portuária reconhecida", explicou à Lusa fonte oficial de Belém. "A devolução do diploma que ocorreu corresponde a uma prática normal de diálogo entre a Casa Civil da Presidência da República e o Governo", reforça a mesma fonte.

A mesma fonte indicou que "não faz sentido" divulgar as razões que levaram Cavaco Silva a vetar o diploma.

O semanário “Sol” noticia hoje que o Presidente da República vetou o diploma do Governo que previa a transferência da administração da zona ribeirinha do Porto de Lisboa para a autarquia local.

O jornal refere que Cavaco Silva decidiu não promulgar o decreto, aprovado em Conselho de Ministros há dois meses, tendo devolvido o diploma sem qualquer mensagem suplementar. Esta não promulgação, escreve o “Sol”, equivale assim a um ‘veto político’ do Presidente - o primeiro a um diploma do Governo, desde que José Sócrates é primeiro-ministro.