Dança: CDL despejada do Palácio dos Marqueses de Tancos

A Polícia Municipal (PM) esteve durante a manhã de hoje a despejar o espólio da Companhia de Dança de Lisboa (CDL) instalada no Palácio dos Marqueses de Tancos, na rua da Costa do Castelo, em Lisboa.
A PM entrou no Palácio cerca das 08:00 de hoje, em cumprimento de uma ordem do executivo camarário, disse à Agência Lusa o sub-intendente André Gomes, comandante daquela força de segurança.
Segundo o comandante da PM, existia «perigo iminente de uma catástrofe», dado o mau estado em que se encontravam as instalações à guarda da CDL, companhia fundada em 1984 por José Manuel Oliveira.
Várias botijas de gás, fritadeiras eléctricas, uma delas em funcionamento, cabos eléctricos descarnados, ligações eléctricas precárias, foram algumas das situações encontradas pela polícia que levaram a pedir a intervenção dos bombeiros.
O director da companhia, José Manuel Oliveira, encontra-se detido por ter agredido uma agente policial e será hoje presente ao Ministério Público, disse fonte policial.
O espaço ocupado pela CDL no Palácio dos Marqueses de Tancos, edifício do século XVI que sobreviveu ao terramoto de 1755, servia também para habitação de sete bailarinos e um guarda, que foram igualmente desalojados.
Três dos bailarinos, de nacionalidade mexicana, irão pedir apoio à embaixada do seu país, assim como os dois bailarinos belgas. Uma bailarina luso-canadiana tem família em Lisboa que a irá acolher.
O palácio evidencia graves danos patrimoniais, nomeadamente azulejos quebrados, tectos abertos, escadas e soalhos degradados e em risco de abatimento.
No local, o director municipal da Cultura, Rui Pereira, afirmou que a Câmara de Lisboa não tinha qualquer conhecimento «do deplorável estado de conservação do palácio, porque desde há dez anos o director da companhia não deixava entrar nenhum funcionário camarário, tendo inclusive mudado as fechaduras do portão».
Para retirar todo o espólio da CDL foram utilizados três camiões de quatro toneladas cada e ainda algumas carrinhas de caixa alta da polícia municipal.

in Lusa

Reuniões da CML descentralizadas - Zona Ocidental

Estado da Cidade: "Tragam ideias para o futuro", desafia José Roque

Ontem, no debate do Estado da Cidade promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa, o deputado municipal do CDS-PP José Rui Roque defendeu por seu turno que nos primeiros três meses e meio de mandato à frente da Câmara, o PS tenha revelado "os mesmos defeitos" dos executivos anteriores, no último dos quais os democratas-cristãos chegaram integrar em coligação com o PSD.
Apontando a falta de cuidado com o espaço público e sublinhando a "falta de limpeza das sarjetas", José Rui Roque considerou ainda que tem havido poucas ideias" para a cidade por parte da maioria PS/BE.
"Tragam-me ideias", desafiou.
O deputado democrata-cristão referiu, contudo, esperar que a apresentação do plano e orçamento para 2008 "traga ideias claras para o futuro".

Lusa e CDS Lisboa

CDS, PSD, PCP e PEV chumbam aumento do IMI

O PSD chumbou hoje, na Assembleia Municipal de Lisboa, a proposta do PS para fixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios não avaliados no valor máximo de 0,8%.
Os deputados do PSD exerceram a maioria absoluta de que dispõem na Assembleia Municipal para inviabilizar a proposta socialista, que já tinha sido aprovada em reunião do executivo municipal.
Votaram igualmente contra esta proposta o PCP, Os Verdes e o CDS.
Segundo o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, o chumbo desta proposta representa uma diminuição de nove milhões de euros para as receitas do município.
Mantém-se assim a fixação do IMI em 0,7%, para prédios não avaliados, e 0,4% para prédios avaliados.
Os deputados municipais do PSD chumbaram igualmente a proposta socialista de elevar para o dobro o IMI de prédios que se encontram devolutos há mais de um ano.

in Lusa

Debate na AML

HOJE - Debate

"O Estado da Cidade de Lisboa"

15h00

Assembleia Municipal de Lisboa

Marina do Parque das Nações em debate

Na próxima Terça-feira, dia 27 de Novembro, das 13h00 às 14h00, a RDP Antena 1, no seu programa "Portugal em Directo",
das 13:00 às 14:00, promove um debate sobre a Marina do Parque das Nações.
Na sequência do anúncio efectuado pela Parque Expo,SA de, finalmente, proceder à adjudicação da obra de reabilitação da Marina do Parque das Nações, a RDP - Antena 1 em boa-hora decidiu promover um debate sobre a Marina do Parque das Nações.
O Debate, que será moderado pela Jornalista Teresa Quintela, contará com os seguintes intervenientes:

Dr. Guilherme Barbosa – Assessor do CA da Parque Expo e Presidente do CA da MPN (concessionária da Sociedade Marina do Parque das Nações)
Eng. Vilar Filipe – Director Geral da Sociedade MPN
Eng. Paulo Andrade – Presidente da Direcção da ANMPN

Parque abandonado

A expansão do Parque dos Moinhos de Santana, na freguesia de São Francisco Xavier, em Lisboa, está parada por falta de verbas da Câmara Municipal.

Enquanto as obras não avançam, a zona para onde está previsto o alargamento do parque está votada ao abandono. Em 2003, a Direcção Municipal de Ambiente Urbano desenvolveu um projecto que contemplava o alargamento do Parque dos Moinhos de Santana, mas desde essa altura nada foi feito para concretizar a obra.

A área em causa fica na intersecção da Estrada de Caselas com a Rua Tristão de Vaz e albergou casas pré-fabricadas até à década de 1980.

Os edifícios foram demolidos no mandato do então presidente da autarquia, Nuno Krus Abecasis, mas os restos de cimento das fundações das casas continuaram no local, ocupando todo o terreno.

Ao lado de edifícios de habitação, alguns recentes, e no final do jardim do Parque dos Moinhos de Santana, ergue-se uma vedação que delimita o espaço verde e, do outro lado, encontra-se um cenário de total abandono, com o piso coberto de placas de cimento que restaram dos pré-fabricados que antes ali existiam, e ainda uma habitação improvisada de um sem-abrigo que ali encontrou resguardo.

Contactado pela Lusa, o responsável pelo pelouro das Finanças, Património e Obras da Junta de Freguesia de São Francisco Xavier, Manuel Pires Antunes (PSD), afirmou que "sempre esteve previsto o prolongamento do parque", mas que a obra ainda não foi feita porque a Câmara tem alegado "falta de orçamento". Por sua vez, fonte ligada ao gabinete do vereador ao Ambiente, José Sá Fernandes, explicou que a "obra aguarda disponibilidade orçamental" e a empreitada está "a aguardar lançamento".

in Jornal de Notícias

Polícia Municipal patrulha Baixa-Chiado com "segways" e veículos eléctricos

A Polícia Municipal de Lisboa tem a partir de hoje quatro "segways" e três automóveis eléctricos para patrulhar a zona da Baixa e do Chiado, veículos cuja utilização a Câmara pondera alargar a outras áreas da cidade.
Os veículos, "amigos do ambiente", movidos a energia eléctrica, foram hoje oferecidos à Polícia Municipal pela Agência da Baixa-Chiado.
O presidente da Câmara, António Costa (PS), sublinhou que os veículos são "um contributo para reforçar a segurança do comércio na Baixa e no Chiado", depois da pintura de passadeiras e limpeza daquela zona.
Esta também é uma forma de a Polícia Municipal testar a utilização destes veículos, que poderão depois ser usados noutras áreas comerciais da capital.
Segundo António Costa, as zonas da "Avenida de Roma, Guerra Junqueiro e Campo de Ourique" são algumas onde a utilização daqueles equipamentos faz sentido.
O comandante da Polícia Municipal, André Gomes, referiu que os veículos "dão uma mobilidade muito maior aos agentes" além de, no caso dos "segways", lhes permitirem "observar melhor à distância os delinquentes".
"O baixo torna-se alto", disse.
Os veículos custaram cerca de 75 mil euros, segundo disse aos jornalistas António Amaral, da Agência da Baixa-Chiado.
Os veículos têm uma autonomia de cerca de 30 quilómetros, podendo ser carregados com facilidade, através de uma "ficha eléctrica igual à de qualquer computador", acrescentou.
Os "segways" atinguem os 20 quilómetros/hora e os veículos os 40 quilómetros/hora.

Parque escolar de Lisboa é o pior do país no infantil e primeiro ciclo, diz vereadora

«"Apenas quatro por cento das escolas da capital estão em boas condições", lamenta Rosália Vargas

O parque escolar do primeiro ciclo e do ensino pré-primário de Lisboa é, no que respeita à rede pública, o pior do país a nível da falta de condições. Quem o diz é a vereadora da Educação e da Cultura, Rosália Vargas, que estima que apenas quatro por cento das escolas da cidade estejam em boas condições.Em três meses e meio de exercício da função, Rosália Vargas viu coisas que não imaginava existirem, como ratos e baratas em estabelecimentos de ensino e crianças a comer numa tenda que serve de refeitório há cinco anos. Por cada caso que resolve aparecem-lhe vários outros.

Por isso, quando ontem foi informada de que a Escola Básica Natália Correia, em Sapadores, tinha tido de encerrar por dois dias devido ao desabamento de parte do tecto, a reacção saiu-lhe boca fora: "Só me surpreende como não caem as escolas todas." A Natália Correia reabre hoje, depois de estarem garantidas as condições de segurança necessárias, garantiu à agência Lusa a vice-presidente do Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, Fátima Santos.

Mas "as intervenções de maior vulto só serão feitas posteriormente." "Esta não é a primeira escola a apresentar graves problemas", recorda a responsável. "A Escola Básica 1/68 fechou para obras, e a Marqueses de Távora também teve que ser transferida, por falta de condições, para outras instalações - igualmente antigas." Em 2006, já tinha sido encerrada a Escola Básica Martim Moniz e "os meninos tiveram que ser redistribuídos por outras", prossegue a professora, que se queixa: "A câmara não tem dinheiro para a manutenção das escolas e vai fazendo apenas as obras mais urgentes e adia os problemas estruturais.

"A vereadora não diz quantos estabelecimentos de ensino vai conseguir recuperar nos perto de dois anos de mandato que lhe restam. Mas mostra-se chocada com o estado a que chegaram as escolas da cidade, e diz que a sua reabilitação é prioritária: "O que tenho visto é completamente catastrófico e envergonha-nos a todos." Responsabilidades? Para Rosália Vargas, todos os que governaram a autarquia nos últimos 20 anos as têm - com especial incidência nos últimos seis anos de gestão social--democrata.

Fazer experiências rudimentares na escola ou em casa, como cozinhar um bolo sem fermento, é o objectivo de um folheto que foi distribuído por todas as escolas do primeiro ciclo da rede pública de Lisboa, no âmbito do programa Ciência Viva e da Semana da Ciência e da Tecnologia. »

in Público de ontem

Escola básica de Lisboa encerra após queda de tecto

A escola do ensino básico número 69 Natália Correia, em Sapadores, não abriu as portas ontem de manhã e não há previsão de quando voltará a funcionar. Tudo porque caiu parte de um tecto novo na segunda-feira e, embora a derrocada não tenha ferido ninguém - deu-se de noite -, provocou uma inundação em algumas salas de aula.
Contactada pelo Expresso, a professora coordenadora da escola recusou-se a prestar qualquer esclarecimento e até mesmo a identificar-se, acabando por desligar o telefone abruptamente. Já na segunda tentativa, uma funcionária da escola acabou por remeter o assunto para o agrupamento de escolas Nuno Gonçalves.

Obras no telhado não evitaram queda do tecto

O estabelecimento de ensino teve obras de remodelação que terminaram à boca da abertura do ano lectivo e que incidiram no telhado. Exactamente por isso, foi "considerada uma escola com condições para o ensino pelas autoridades competentes", escuda-se Laurinda Pereira, presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, que é responsável pela escola Natália Correia.
Já no Verão, durante a campanha eleitoral para as eleições intercalares para a Câmara Municipal, António Costa tinha visitado a escola Natália Correia, dando-a como exemplo de estabelecimentos degradados. No entanto, a queda do tecto acontece mesmo após as obras de recuperação, que por sinal foram da responsabilidade da própria Câmara de Lisboa.

Fechada até a câmara se pronunciar

Laurinda Pereira desvaloriza a queda do tecto e não especula sobre a qualidade da intervenção no telhado do edifício. A responsável prefere referir um relatório da autarquia onde se afirma que "a queda do tecto se ficou a dever à sujidade acumulada no algeroz, que rebentou com a intensidade da chuva dos últimos dias". A presidente explicou ao Expresso que "a água passou para as salas contíguas do gabinete onde se deu a queda do tecto, o que provou alguns danos materiais".
A escola aguarda agora um segundo relatório da Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de saber quando estão reunidas as condições de segurança para a reabertura.
O Expresso tentou em vão contactar a Câmara de Lisboa, já que o gabinete de António Costa informou que o assessor do presidente da autarquia se encontrava em reuniões que demorariam várias horas.

in Expresso online

Último troço do Eixo N/S pode ter radares

O último troço do Eixo Norte/Sul, inaugurado a 10 de Outubro, pode vir a ter radares de controlo de velocidade, caso a entidade concessionária (Estradas de Portugal) acate as recomendações da Câmara de Lisboa.

Ontem, a Assembleia Municipal ca capital aprovou, por unanimidade, uma proposta do CDS-PP onde se pede à autarquia que interceda, junto das Estradas de Portugal, "no sentido de se colocar um sistema de controlo eficaz de velocidade, de forma a garantir a circulação nos limites de velocidade em toda a via" e, em particular, "entre o túnel na zona da Alta de Lisboa e a zona das Laranjeiras/Sete Rios, em ambos os sentidos".

A mesma moção pede à CML que esclareça que medida irá tomar para reduzir o tempo de espera dos moradores das zonas adjacentes ao troço, melhorando os esquemas de acesso, e que informe a AML se procedeu ou tenciona proceder à alteração dos tempos do sistema semafórico.

Situação "caótica"

Segundo fonte do CDS-PP ao Destak, a situação no novo troço (Lumiar/CRIL) por vezes é caótica, sendo que há carros que o fazem a 140 km/hora, para depois serem obrigados a travar abruptamente em zonas como Telheiras/Carnide.

Os deputados lembram que, num mês, o último troço do Eixo Norte/Sul foi atravessado por 640 mil viaturas, o que o torna uma das vias mais utilizadas no País, e frisa que, do seu início até à zona do Lumiar, tem-se verificado "desrespeito reiterado" da velocidade, bem como congestionamento grave, nos dias úteis e de manhã, em todas as vias de acesso ao Eixo N/S e acessos e saídas da Segunda Circular.

O tempo anteriormente gasto para sair da zona de Carnide, Telheiras e Lumiar "multiplicou".

in Destak por Patrícia Naves

CML: Assembleia aprova derrama e IRS, adia votação do IMI

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a fixação da derrama e a aplicação do IRS nos valores máximos, bem como a fixação em 0,25% da Taxa Municipal de Direitos de Passagem.
A fixação da derrama de 1,5% sobre o rendimento de pessoas colectivas proposta pela presidência da Câmara, foi aprovada por unanimidade pelos deputados municipais.
O valor aprovado representa o limite máximo daquele imposto sobre o rendimento gerado na área geográfica do município por empresas comerciais, industriais e agrícolas.
A Assembleia Municipal aprovou também, com a abstenção do PSD, a aplicação do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) de 5% - os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% do IRS.
Os deputados municipais aprovaram ainda, com os votos contra do PCP e do PEV, a aplicação de 0, 25% da Taxa Municipal de Direitos de Passagem.
Esta taxa incide sobre a «facturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas».
A proposta sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis, que o PSD, que tem a maioria absoluta na Assembleia Municipal, se prepara para chumbar, foi adiada para a próxima reunião, dia 27 de Novembro.

in Diário Digital pela Lusa

CRIL: Observatório aponta «graves defeitos» no último troço

O Observatório de Segurança das Estradas aponta «graves defeitos» no último troço da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL), entre a Buraca e a Pontinha, obra adjudicada a semana passada por cerca de 110 milhões de euros.
Em declarações à agência Lusa, Francisco Salpico, engenheiro civil responsável pelo estudo feito pelo Observatório, salienta que as deficiências são tais que «não será suficiente limitar a velocidade com sinalização vertical».
«É muito fácil construir estradas com total violação dos critérios de segurança e depois limitar a velocidade para passar a responsabilidade dos acidentes para os condutores», afirma.
O especialista defende ainda que no último troço da CRIL, obra adjudicada a semana passada à construtora Bento Pedroso, a circulação só se fará em segurança se a velocidade de tráfego «não exceder os 60 km/hora».
«A vigilância e a gestão desta velocidade é da responsabilidade da entidade que promove a construção e a manutenção da via» e para que os 60km/h não sejam ultrapassados «não basta colocar sinalização vertical», diz Francisco Salpico, acrescentando que são necessárias «medidas especiais».
«O mais indicado é a colocação de semáforos ligados aos limites de velocidade, como fizeram na marginal que liga Lisboa a Cascais, em que o sinal seguinte fica vermelho se o condutor ultrapassar determinada velocidade», refere.(...)

in Lusa

Trabalhadores municipais reúnem-se para contestar despedimentos

Os trabalhadores da Câmara de Lisboa reuniram-se hoje em plenário geral, diante da Assembleia Municipal, para protestar contra o «despedimento de 127 trabalhadores» pela autarquia.

O plenário foi marcado para o mesmo dia e local da Assembleia Municipal de Lisboa, no Fórum Lisboa, Avenida de Roma, de forma a poderem intervir durante a reunião da Assembleia e assim apresentarem as suas reivindicações ao executivo municipal e à oposição.

O objectivo é «travar o processo de despedimentos em curso», nomeadamente o de «127 trabalhadores», cujos nomes foram incluídos numa lista de despedimento «sem qualquer espécie de critério, fundamento e justificação», afirmou o líder sindical do Sindicato de Trabalhadores Municipais de Lisboa (STML), Libério Domingues.

Segundo o dirigente sindical, mais de metade dos nomes dessa lista são «trabalhadores que correspondem a necessidades permanentes de serviços, têm horário completo e posição hierárquica».

Desta forma, disse o sindicalista, esta medida vai contra o «anunciado e tornado público, em termos de compromisso» pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa.

«O Presidente disse que não despediria nenhum trabalhador cuja situação configurasse um vínculo de trabalho permanente ou necessidade de serviço permanente», explicou.

Outra reivindicação dos trabalhadores municipais é a «reabertura dos concursos de ingresso» para novos funcionários, que foram suspensos por António Costa.

Perante o que os sindicatos de trabalhadores vêem como uma tentativa de «despedimento colectivo encapotado», por parte da autarquia, os trabalhadores respondem com um abaixo-assinado com 2.500 assinaturas.

Estas assinaturas serão entregues durante a Assembleia Municipal, altura em que também vão intervir de forma a «sensibilizar as outras forças políticas para tomar uma posição relativamente» à situação, comentou o líder sindical do STML.

Os trabalhadores municipais pretendem assim «travar o processo de despedimentos em curso», e que seja iniciado um «processo que defina com rigor e clareza» as situações que «configuram prestações de serviços e as que efectivamente correspondem a necessidades de serviço».

in Lusa

CDS-PP Lisboa pede "mais saúde" para os lisboetas

in Notícias da Manhã

CDS apela à CML e Governo para resolver a falta de enfermeiros em Alvalade e Lumiar

MOÇÃO

Centros de saúde do Lumiar e Alvalade.
Como promover a saúde sem uma gestão responsável dos recursos humanos?

As consultas de saúde materno-infantil, de planeamento familiar bem como o apoio domiciliário e as campanhas de vacinação nos Centros de Saúde do Lumiar e Alvalade, estão comprometidas pela falta de enfermeiros.

Em especial no que respeita ao caso do Lumiar, de um quadro que deveria ser de 60 enfermeiros, estarão ao serviço apenas 20 a tempo inteiro e mais 17 a meio tempo e contratos a termo.

No que respeita aos contratados a termo, a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo põe em risco a sua renovação, nem propõe qualquer solução que permita estabilizar e motivar um quadro de enfermeiros fundamental ao bom exercício das funções que a ARS devia garantir.
Esta situação teve já consequências com o atraso nos planos de vacinação infantil e manifesta insuficiência nas acções de planeamento familiar.

Planeamento familiar que tem de ser hoje uma prioridade absoluta face aos números dramáticos de Interrupções voluntárias da gravidez (3.000 em 3 meses) anunciados recentemente e que revelam uma realidade que terá graves consequências na saúde física e psicológica das mulheres envolvidas e dos seus parceiros.

De facto, estes indicadores revelam a irresponsabilidade do Governo, demonstrativa na grave falha no planeamento familiar, uma vez que revela que as campanhas de métodos anticoncepcionais são insuficientes, gerando comportamentos de risco que não auguram nada de bom, culminando em muitos casos na propagação das DST (doenças sexualmente transmissíveis), cujos números são de conhecimento geral.

A Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 20 de Novembro de 2007, roga à Câmara Municipal que se mobilize na defesa da saúde dos seus munícipes, chamando o Governo às suas responsabilidade e demonstrando assim a anunciada “atitude pró-activa e cooperante” que passou a reger a relação entre a CML e o Governo.

O Grupo Municipal do CDS-PP

Pela organização da praça de táxis do Chiado

RECOMENDAÇÃO

A praça de táxis do Largo do Chiado, em frente à Igreja da Encarnação, tem vindo a ser utilizada pelos taxistas sem respeito à sinalética existente, ocupando não só o espaço reservado aos táxis, mas também o de serviço à igreja.

Aos fins-de-semana, principalmente no período da noite, o caos instala-se. Para além da ocupação abusiva do referido espaço, criam uma segunda fila paralela à existente. Do outro lado da rua, outra fila de táxis.

Mais à frente, no Largo Luís de Camões, os taxistas criam mais uma fila, junto às artérias de acesso ao Bairro Alto (entre a Rua das Gáveas e a Rua do Norte).

Juntando à fila criada em torno do largo para acesso ao parque de estacionamento subterrâneo, esta conjuntura torna, obviamente, o trânsito caótico, criando engarrafamentos em todos os sentidos de entrada e saída desta zona da cidade.

A Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 20 de Novembro de 2007, recomenda à Câmara Municipal que determine, junto dos serviços e entidades competentes, que encontre uma alternativa de localização para a praça de táxis ou proceda a uma fiscalização eficaz, de modo a que se possa assegurar a fluidez e respeito pelos objectivos de mobilidade que se exigem a uma cidade moderna.

O Grupo Municipal do CDS-PP

CDS apresenta recomendação sobre trânsito no Eixo Norte-Sul

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que:

- O último troço do eixo Norte-Sul abriu aos utilizadores em 10 de Outubro passado, tendo sido atravessado, no primeiro mês, por 640.000 viaturas, numero que a torna uma das vias mais utilizadas na rede de estradas portuguesas;

- Do início do novo troço (IP7) até à zona do Lumiar, tem-se verificado desrespeito reiterado da velocidade ali permitida bem como congestionamento grave, nos dias úteis no período da manhã, em todas as vias que, no Lumiar e Telheiras/Carnide, levam ao Eixo Norte-Sul e acessos e saídas da Segunda Circular;

- O tempo anteriormente gasto para sair da zona de Carnide, Telheiras e Lumiar se multiplicou;

- A Câmara Municipal de Lisboa deverá dar prioridade aos moradores das zonas circundantes e não aos cidadãos que, através desta via, acedem à cidade.

Face ao exposto e com o objectivo de melhorar a qualidade de vida de todos aqueles que vivem junto ao eixo Norte-Sul, solicita-se à Câmara Municipal de Lisboa o seguinte:

Que interceda, junto da Estradas de Portugal, E.P.E., no sentido de se colocar um sistema de controlo eficaz da velocidade de forma a garantir a circulação regular nos limites de velocidade em toda a via e em particular entre o túnel existente na zona da Alta de Lisboa e a zona das Laranjeiras/Sete Rios, em ambos os sentidos;

Que esclareça que medidas irá tomar para reduzir o tempo de espera dos moradores das zonas adjacentes ao troço, melhorando o esquema de acesso/saída.

Que informe a Assembleia Municipal se procedeu ou tenciona proceder à alteração dos tempos do sistema semafórico.

O Grupo Municipal do CDS-PP

Maioria PS propõe cobrar valores máximos no IMI

Na reunião do executivo municipal de hoje, serão igualmente discutidas as propostas socialistas para cobrar o valor máximo da derrama e do IRS.

A proposta da presidência da autarquia defende que seja aplicado o valor máximo de IMI, 0,8 por cento, aos prédios não avaliados, quando no ano passado era aplicada a taxa de 0,7 por cento.

Quanto aos prédios avaliados, cujo IMI é cobrado entre os limites de 0,2 por cento e 0,5 por cento, a maioria PS pretende cobrar abaixo do valor máximo, em 0,4 por cento.

Estes valores «são elevados ao dobro nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano».

O documento propõe também uma «majoração» de 30 por cento sobre o IMI em prédios urbanos degradados que tenham pendentes notificações municipais de intimação para realização de obras.

Quanto aos «prédios reabilitados e em reabilitação inseridos nas freguesias da Baixa e da Áreas Críticas de Intervenção e Reabilitação Urbanística», é proposta uma «minoração» de 20 por cento da aplicação do IMI.

São abrangidos por esta redução prédios situados nas freguesias de Santo Estêvão, São Miguel, São Tiago, São Vicente, Sé, Castelo, São Paulo, Santa Catarina, Encarnação, Mercês, Socorro, São Cristóvão e São Lourenço, Anjos, Graça, São Nicolau, Madalena, Mártires, Sacramento, Santa Justa, Santos-o-Velho, Lapa, S. Mamede, Santa Isabel, Santa Catarina, Pena, S. José Coração de Jesus, Ajuda, Santa Maria de Belém e Alcântara.

A proposta inclui ainda uma redução de 10 por cento do IMI nos prédios arrendados para habitação nestas freguesias.A presidência da autarquia apresenta igualmente uma proposta para o lançamento de uma derrama de 1,5 por cento sobre o rendimento de pessoas colectivas.

Este é o limite máximo deste imposto sobre o rendimento gerado na área geográfica do município por empresas comerciais, industriais e agrícolas.

A maioria PS apresenta também uma proposta para a aplicação do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) de 5 por cento.

Os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5 por cento, do IRS.Segundo a proposta, «a grave situação financeira do Município justifica a adopção da taxa máxima permitida na lei».

A presidência da Câmara defende ainda, numa outra proposta, a aplicação de 0,25 por cento da Taxa Municipal de Direitos de Passagem.Esta taxa incide sobre a «facturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas».

Lusa

Falecimento

A Comissão Política Concelhia de Lisboa apresenta as mais sentidas condolências à família de Armando Rafael, falecido na passada sexta-feira nos Paços do Concelho, espaço onde exercia o cargo de chefe de gabinete de António Costa.

Que descanse em paz.

Lisboa tem mais de 30 acidentes por dia

Até Novembro, Lisboa contabilizou 9482 acidentes, o que representa uma média de 31,6 por dia. Destes, 7198 registaram danos, a maioria foi por colisão. As vítimas mortais vão em 16, os feridos graves em 149 e os ligeiros em 2647.

A polícia garante que tais números não são sinónimo de uma sinistralidade mais violenta. O subcomissário João Pinheiro, comandante operacional da Divisão de Trânsito da PSP, argumentou ao DN: "A sinistralidade em Lisboa não está mais violenta. Se estivesse, os números demonstravam-no, pois isso implicaria mais vítimas."

O mesmo defendeu o professor do Instituto Superior Técnico (IST) João Dias: "Não acredito que esteja mais violenta, embora o atropelamento do Terreiro do Paço tenha sido brutal e um exemplo do extremo da velocidade que se atinge na cidade. Aliás, de todos os casos que já analisei, não recordo uma situação assim."

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Trabalhadores de limpeza ameaçam entrar em greve

O STML convocou os trabalhadores de limpeza urbana do município de Lisboa para plenários gerais que se vão realizar às 22h30 de hoje e às 10h de amanhã, onde serão debatidas «questões relacionadas com a segurança, higiene e a saúde no trabalho», afirmou Joaquim Jorge, coordenador da acção reivindicativa do STML.
A «degradação e desinvestimento das condições de trabalho neste sector profissional» são uma das razões dos plenários, refere o sindicato num comunicado de imprensa.
Joaquim Jorge acusa a Câmara Municipal de Lisboa de «não comprar equipamento» essencial para a higiene e segurança dos trabalhadores, «como por exemplo luvas», o que «tem reflexo no trabalho executado».
Como exemplo, o sindicalista apontou a situação de «dois trabalhadores que se recusaram a executar tarefas por não terem luvas».
Esta recusa levou a que «fossem sancionados com faltas injustificadas» pela CML, denunciou o responsável sindical, salientando que este caso acabou por ser determinante para a marcação dos plenários.
Joaquim Jorge diz que o STML vai tentar «aprovar uma moção que pede maior investimento nos equipamentos de segurança», moção essa que será depois entregue à autarquia.
O sindicato promete «esperar duas semanas por desenvolvimentos» e reacções da câmara, e caso as suas reivindicações não sejam atendidas ameaça avançar com uma paralisação dos serviços de limpeza.
Os plenários vão-se realizar no Complexo Municipal da Boavista.
Lusa

Parque da Bela Vista - Nota de imprensa

No seguimento das notícias vindas recentemente a público sobre o Parque da Bela Vista, nomeadamente sobre o Rock-in-Rio e sobre o IPO, somos a comentar o seguinte:

1. Não deixa de ser estranha a "segurança" com que é anunciada a edição de 2008 do Rock-in-Rio, sabendo-se, como se sabe, que não existe qualquer protocolo ou acordo escrito sobre uma nova edição daquele festival. Mais, desconhece-se completamente se a comissão de acompanhamento CML / Rock-in-Rio continua ou não activa, pelo que se desconhem as contrapartidas por essa eventual nova edição. Assim, não só se está a anunciar algo que não tem suporte escrito, como se esquecem os compromissos assumidos aquando do protocolo das edições anteriores, que, recorde-se, continuam por cumprir: substituição da vedação, vigilância com 7 elementos, reposição do coberto vegetal da zona central, etc.

2. Até à data não foi esclarecido se foram os serviços florestais da CML a providenciarem as 3 hipóteses de localização do futuro IPO, pelo que continuamos à espera de um esclarecimento por parte da CML.Sobre as 3 hipóteses aventadas na comunicação social, escolhemos claramente a 1ª, que implica a localização do hotel fora da zona do Parque da Bela Vista.
Ainda sobre esta hipótese, cumpre-nos declarar que não estando em causa mais do que um morro de canavial e um terreno de sequeiro, isso não significa que a área a ser ocupada pelo novo IPO não seja considerada como "verde" e, por isso, objecto de protecção pelo PDM. Sobre a ocupação da Quinta do Pombeiro, cremos ser uma boa solução, a do Centro de I&D, desde que o projecto arquitectónico não altere significativamente a traça e o desenho do edifício e jardim, hoje ao abandono; e desde que a solução de cariz social que estava prevista para a quinta seja trasladada para a Quinta da Nossa Senhora da Paz, no Lumiar.

3. Até à data não se sabe qual o destino da compensação financeira (175 mil €) decorrente do acordo para a realização do festival Creamfields.

Paulo Ferrero, José Carlos Mendes e Diogo Moura

Observatório do Parque da Bela Vista

CML perto de «chegar a acordo» sobre IPO na Bela Vista

O presidente da Câmara de Lisboa revelou à Lusa estar «à beira de chegar a um acordo» com o Ministério da Saúde para a instalação do Instituto Português de Oncologia (IPO) no Parque da Bela Vista.
«Estamos à beira de chegar a acordo» disse à Lusa o presidente da Câmara, António Costa (PS).
O terreno oferecido pela Câmara de Lisboa ao Ministério da Saúde para a instalação do novo IPO situa-se em Marvila, na zona do Parque da Bela Vista, ocupando uma área de 12,5 hectares.
Prevê-se uma área de construção de 29 mil metros quadrados, dividida em quatro edifícios, um para módulo hospitalar, outro para investigação, um edifício residencial e uma unidade de apoio psicológico.
António Costa quis com esta proposta evitar a saída do IPO de Lisboa, depois de o Município de Oeiras ter disponibilizado terrenos para acolher aquela unidade de saúde.
A Câmara autorizou António Costa a negociar com o Ministério da Saúde através da aprovação de uma proposta na reunião do executivo de dia 26 de Setembro.

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