CML: Assembleia aprova derrama e IRS, adia votação do IMI

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a fixação da derrama e a aplicação do IRS nos valores máximos, bem como a fixação em 0,25% da Taxa Municipal de Direitos de Passagem.
A fixação da derrama de 1,5% sobre o rendimento de pessoas colectivas proposta pela presidência da Câmara, foi aprovada por unanimidade pelos deputados municipais.
O valor aprovado representa o limite máximo daquele imposto sobre o rendimento gerado na área geográfica do município por empresas comerciais, industriais e agrícolas.
A Assembleia Municipal aprovou também, com a abstenção do PSD, a aplicação do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) de 5% - os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% do IRS.
Os deputados municipais aprovaram ainda, com os votos contra do PCP e do PEV, a aplicação de 0, 25% da Taxa Municipal de Direitos de Passagem.
Esta taxa incide sobre a «facturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas».
A proposta sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis, que o PSD, que tem a maioria absoluta na Assembleia Municipal, se prepara para chumbar, foi adiada para a próxima reunião, dia 27 de Novembro.

in Diário Digital pela Lusa