Baixa sem trânsito não entusiasma ninguém

O encerramento do trânsito no Terreiro do Paço aos domingos começou há um ano mas ainda não conseguiu apoio de moradores, comerciantes e autarcas, que reclamam melhor animação cultural.

A autarquia estreou a iniciativa Aos domingos o Terreiro do Paço é das pessoas, com o encerramento ao tráfego nas laterais da Praça do Comércio e o troço da Ribeira das Naus entre o Largo do Corpo Santo e o Campo das Cebolas. No entanto, o entusiasmo inicial tem vindo a diminuir. António Rosado, da Associação de Moradores da Baixa Pombalina, revelou que vários habitantes se têm mostrado insatisfeitos com a concentração de trânsito nas restantes ruas, provocando uma intensificação da "confusão" aos domingos em zonas tradicionalmente calmas. Opinião partilhada pelo presidente da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, José Quadros, para quem as iniciativas são "muito aleatórias" e não são o motivo de visita ao Terreiro do Paço.

"A actividade cultural que ali se desenrola não é a desejável, nem cria dinâmica na zona. A escala e a dimensão do Terreiro do Paço não são compatíveis com este tipo de iniciativa", disse o presidente da junta de S. José, João Mesquita (PSD).

A câmara devia pensar em estruturas amovíveis para minimizar "a chuva e o vento de Inverno" e "o sol que bate de chapa no Verão". Esta foi uma das dez medidas prioritárias do presidente da câmara, António Costa, para o início do mandato.

in Público

Moradores do Bairro da Liberdade intimados a deixar as suas casas

«Câmara ordena desocupação em encosta instável e alega que não pode substituir-se aos senhorios no realojamento dos inquilinos»

Maria Emília Fortunato assoma por cima do muro e dispara: "Agora as casas são clandestinas. Mas para pagar às Finanças e o cano do esgoto nunca foram clandestinas."

A moradora no Bairro da Liberdade está entre a meia centena pessoas notificadas pela Câmara de Lisboa para que procedam à demolição das casas encavalitadas na encosta de Campolide.A ordem chegou no final de Julho. O ofício da Direcção Municipal de Conservação e Reabilitação Urbana só muda o nome e os números da porta.

O Laboratório Nacional de Engenharia Civil detectou "fenómenos de instabilidade que tendem a agravar-se" com chuvas prolongadas, "susceptíveis de colocar em perigo a integridade das construções e a segurança da população".

Por isso, recomendou a desocupação de uma faixa de 20 metros a contar da crista do talude, bem como de uma "zona de segurança" de dez metros na base da encosta junto à estação de Campolide. A fiscalização confirmou "danos e fendilhações" em edifícios e pavimentos. Veredicto? As construções "estão a contribuir para o agravamento da instabilidade da escarpa".Nos casos em que não se encontraram registos "da legalidade da construção", a câmara intimou para que sejam "despejadas" em 60 dias úteis.

Segundo o despacho do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, "é intenção" da autarquia intimar os proprietários para demolir as edificações no prazo máximo de 90 dias."Aonde é que se arranja uma casa com as reformas que a gente tem?", questiona Emília Fortunato, 67 anos, atestados pelos cabelos brancos. A moradora nasceu na Rua Inácio Pardelhas Sanchez, em frente ao portão que dá acesso às "duas divisões e uma cozinha" onde agora mora.

Os dois filhos há muito que deixaram os modestos anexos na antiga Rua A. "Não saio daqui", vinca a sexagenária. Joaquim Fortunato, 72 anos, dá força à resistência da mulher e lamenta que sejam realojadas no bairro pessoas de outras zonas e se esqueçam de quem ali mora há mais de meio século."Isto parece uma multa aos inquilinos", indigna-se Isabel Santana, 69 anos. Mora nos Olivais, mas cresceu no Bairro da Liberdade. A irmã ainda habita os três anexos alugados pelos pais "há mais de 70 anos".

A ordem para demolir não se aplica à casa que dá para a rua. O camartelo só paira sobre os acrescentos no logradouro, incluindo as precárias "instalações sanitárias" no lado oposto do caminho, retrete em cimento e alguidar de plástico para banhos na parede.

O presidente da Junta de Freguesia de Campolide, Jorge Teixeira dos Santos (PSD), estima em 26 os fogos ameaçados, afectando cinco dezenas de moradores. O autarca concede que a encosta está instável, mas não em "risco iminente". Como prova aponta o licenciamento recente de um prédio com quatro pisos no topo da escarpa. Na maioria dos casos, após décadas ali a residir, defende, "a câmara tem obrigação de assegurar o realojamento dos moradores ao abrigo do PER de emergência".

O assessor de imprensa da autarquia afirma que compete aos senhorios "o realojamento dos moradores que tenham contratos de arrendamento em vigor". O realojamento, diz, seria "um precedente perigoso", porque não é vocação do município "realojar permanentemente inquilinos de senhorios particulares".»

in Público

Começa hoje a remoção da passadeira de Alcântara

O presidente da Junta de Freguesia de Alcântara, José Godinho, expressou ontem satisfação pelos trabalhos de remoção, que hoje terão início, da passagem pedonal superior junto à linha-férrea, que responde a uma aspiração antiga da população residente naquela freguesia lisboeta. Foram "1,2 milhões de euros para o lixo", afirmou José Godinho, que, desde a inauguração daquela passagem pedonal superior, tem demonstrado a sua "total discordância" quanto à obra feita, não só pelos custos elevados da sua construção e manutenção, mas também pelo "impacto visual agressivo" que representa a estrutura. »

in Público

Túnel do Marquês ainda por pagar

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) deve mais de 21 milhões de euros ao consórcio que construiu o Túnel do Marquês, uma obra adjudicada por Santana Lopes, em 2003, e inaugurada por Carmona Rodrigues, em 2007.
Desde Setembro de 2006 que a autarquia nada paga às construtoras, mas existem facturas de 2005 ainda por regularizar.
Câmara e empresas credoras acordaram em solucionar o caso através do recurso a um tribunal arbitral que, por Acórdão de 31 de Janeiro de 2008, condenou a CML ao pagamento de 17,8 milhões de euros (acrescidos de juros de mora) ao consórcio credor.
Apesar de ter aceitado esta via de conciliação, a autarquia liderada por António Costa recusou a decisão tomada por aquele órgão e entrou com uma acção de anulação do acórdão no Tribunal Central Administrativo. Trata-se de uma decisão inédita dado que, na convenção de arbitragem celebrada entre as partes, ficou acordado que não haveria recurso da respectiva decisão, uma vez que o julgamento seria feito segundo a equidade.
Para além disso, o executivo de António Costa aplicou uma multa de 3,7 milhões de euros às construtoras por atrasos na obra, que pretende fazer abater na dívida. O consórcio já terá contestado a decisão, uma vez que o atraso na conclusão da infra-estrutura teve por detrás obras adicionais e uma providência cautelar interposta pelo então advogado, e actual vereador, José Sá Fernandes, que obrigou à interrupção dos trabalhos.
O gabinete do presidente da Câmara de Lisboa explica que a autarquia rejeitou a decisão do tribunal arbitral por considerar que a compensação fixada 'não é justa'. 'Excede aquilo que é devido', acrescentou, recusando prestar mais esclarecimentos. 'O caso está em contencioso', sustentou. Também contactado pelo CM, o vereador das Finanças limitou-se a dizer: 'Não estou dentro do assunto.'

in Correio da Manhã

Jardim da Praça José Fontana completamente ao abandono

O jardim da Praça José Fontana, frente ao antigo Liceu Camões, no centro de Lisboa, está transformado num espaço fortemente degradado onde são raros os sinais de manutenção.

A falta de limpeza e de conservação culmina no coreto central, em que vivem numerosos sem-abrigo, de dia e de noite. João Taveira, presidente da Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios, em cujo território o jardim se situa, atira as culpas à Câmara de Lisboa.

O jardim, de seu nome Henrique Lopes de Mendonça, em homenagem ao autor da letra do hino nacional, data da segunda metade do século XIX e é um dos poucos existentes em Lisboa com um coreto ao centro. Actualmente, passados 96 anos sobre a sua construção, este palco, concebido para a exibição de bandas filarmónicas e de grupos de danças tradicionais, está completamente abandonado e serve apenas para albergar os muitos sem-abrigo que lá vivem permanentemente.

Na parte inferior da estrutura envelhecida e ferrugenta há uma espécie de armazém com os vidros partidos através da qual se vê o interior sem uso nem préstimo. Em redor do coreto abundam a sujidade e as ervas secas. O estado de degradação a que o jardim chegou não passa despercebido a ninguém e desagrada particularmente aos seus visitantes e utilizadores habituais. Luís Silva passeia nele "há muitos anos" e afirma que "este já não é um local seguro, mas sim um jardim mal frequentado e pouco agradável". Entristecido com o que vê à sua volta, desabafa: "É uma pena que o património se estrague assim.

"O presidente da junta de freguesia, eleito pelo PSD, confirma que o espaço "está lastimoso, especialmente o coreto, que apresenta metal corroído e buracos". De acordo com o autarca, esta situação é da responsabilidade do executivo municipal, pois, desde que tomou posse, em 2005, tem solicitado a celebração de um protocolo que passe para a junta a responsabilidade do tratamento dos jardins, "o que até agora não aconteceu, pela arrogância da Câmara".

"Tinha programado fazer animação no jardim para afastar a marginalidade, nomeadamente com um projecto com escolas que iriam ter aulas ao ar livre sobre botânica", adiantou João Taveira, explicando que o projecto não foi por diante por não ter sido ainda celebrado o protocolo. Nos seus projectos estava também o aproveitamento da parte de baixo do coreto para "fazer um quiosque com jornais e mesas em redor".

Segundo João Taveira, foi já aprovada pela junta uma moção em que se critica a Câmara pelo estado dos jardins da freguesia - o da Praça José Fontana e o do Jardim Constantino -, e admite levar o assunto à Assembleia Municipal.

O PÚBLICO tentou contactar o director municipal de Ambiente Urbano, mas não foi possível encontrá-lo. O gabinete do vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, também não deu qualquer esclarecimento sobre o assunto. "

in Público

Câmara de Lisboa paga dívida à Simtejo

A autarquia de Lisboa e a Simtejo chegaram ontem a acordo, quanto à regularização da dívida do município para com a concessionária do grupo Águas de Portugal (AdP). A liquidação foi conseguida com a cedência dos créditos à Caixa Geral de Depósitos do valor em dívida à data de 31 de Dezembro de 2007, ou seja, cerca de 18,2 milhões de euros.Este montante “previa a sua cedência a terceiros”, sublinha a Simtejo em comunicado.

“Com a realização desta operação, e atendendo que as prestações de serviços desde 2008 se encontram a ser integralmente liquidadas, o município de Lisboa regularizou assim a sua situação com a Simtejo”, acrescenta a empresa do grupo AdP.

A autarquia de Lisboa já tinha liquidado grande parte da dívida contraída com a Simtejo, num montante de 64,3 milhões de euros. Loures, com 19,6 milhões de euros de dívida, e Aveiro, com 8,4 milhões de euros, ocupam os primeiros lugares da lista dos 10 maiores devedores da Águas de Portugal.

autarquia de Lisboa e a Simtejo chegaram ontem a acordo, quanto à regularização da dívida do município para com a concessionária do grupo Águas de Portugal (AdP). A liquidação foi conseguida com a cedência dos créditos à Caixa Geral de Depósitos do valor em dívida à data de 31 de Dezembro de 2007, ou seja, cerca de 18,2 milhões de euros.Este montante “previa a sua cedência a terceiros”, sublinha a Simtejo em comunicado.

“Com a realização desta operação, e atendendo que as prestações de serviços desde 2008 se encontram a ser integralmente liquidadas, o município de Lisboa regularizou assim a sua situação com a Simtejo”, acrescenta a empresa do grupo AdP.

A autarquia de Lisboa já tinha liquidado grande parte da dívida contraída com a Simtejo, num montante de 64,3 milhões de euros. Loures, com 19,6 milhões de euros de dívida, e Aveiro, com 8,4 milhões de euros, ocupam os primeiros lugares da lista dos 10 maiores devedores da Águas de Portugal.

in Jornal de Negócios

Reforço policial pago por comerciantes arranca hoje no Bairro Alto

Mais de 70 proprietários de restaurantes e bares do Bairro Alto, em Lisboa, estão a pagar policiamento extra, que entrará hoje em vigor, para assegurar a segurança da zona durante a noite.

O reforço policial está previsto entrar hoje em funcionamento, com um dispositivo de nove elementos, oito agentes e um oficial superior, estando cada estabelecimento comercial a pagar 120 euros por este reforço, pagamento que já estará realizado há cerca de uma semana.
"Achamos uma boa ideia [o reforço do policiamento] porque há sempre problemas nesta zona", explicou José Fernandes, gerente de um dos restaurantes que aderiram a esta iniciativa.
"Já pagámos esta semana os 120 euros e acho que já deve estar em funcionamento, disseram-nos que seria no dia 1 de Agosto", disse à Lusa.
Mas nem todos os comerciantes aderiram a esta iniciativa, discordando mesmo do seu fundamento.
"Estar a pagar por um direito que nós temos? Não, já me chega o dinheiro que pago ao segurança. Estão uns 70 bares a pagar 120 euros cada para andarem no bairro todo uns 9 polícias. Nem pensar", afirmou à Lusa, Filipe Sequeira, proprietário de um bar no Bairro Alto.
Também Omar Salcedo, gerente de um restaurante, explicou que costuma ter alguns "problemas na esplanada" mas que o seu patrão decidiu não aderir à iniciativa.
Questionado se considerava necessário este reforço, Omar é peremptório: "Eu sim, claro que sim. Mas o meu patrão não quer e ele é que manda".

Apesar de ter sido garantido em Abril deste ano, o reforço do policiamento da zona no âmbito de um protocolo já existente entre Ministério Público, PSP e CML que visa melhorar a eficiência das forças policiais ao tráfico de droga, serão os comerciantes a pagar do "próprio bolso" a segurança na zona