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Oceanário e Pavilhão da Rádio classificados

«A Câmara de Lisboa vai discutir hoje a classificação dos edifícios do Oceanário e do Pavilhão da Rádio, no Instituto Português de Oncologia (IPO), como imóveis de interesse municipal. De acordo com as propostas da vereadora da Cultura, Rosália Vargas, a classificação pretende destacar o valor "estético, técnico e material" dos edifícios, assim como a concepção arquitectónica e urbanística.

O Pavilhão da Rádio (1933), da autoria do arquitecto Carlos Chambers Ramos, foi a primeira construção da Europa com protecção eficaz contra radiações. A classificação deste edifício como imóvel de interesse municipal condiciona qualquer projecto a concretizar quando o IPO abandonar os terrenos que actualmente ocupa - sete hectares junto à Praça de Espanha - e passar para Marvila.

Já o Oceanário de Lisboa, inaugurado em 1998, foi um dos componentes principais da Expo'98. Projectado por uma equipa coordenada pelo arquitecto norte-americano Peter Chermayeff, foi um dos pólos estruturantes do Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da Expo, que levou a renovação urbanística e ambiental a uma das zonas mais degradadas e poluídas de Lisboa.

A proposta de classificação do Oceanário como imóvel de interesse municipal sublinha a importância do edifício ao nível da arquitectura, engenharia e também da biologia e da ciência. Até hoje o Oceanário de Lisboa já foi visitado por mais de 12 milhões de pessoas, mais do que todos os museus públicos portugueses juntos. »

in Público

O regresso à CML dos "tesourinhos deprimentes" e cofres deprimidos

Lisboa descobre dívidas antigas e outras surpresas desagradáveis anteontem reveladas em Benfica

Em Lisboa há dívidas escondidas, terrenos camarários desconhecidos, obras que galopam perante a "perplexidade" de quem manda e até candeeiros públicos que sugam a electricidade alheia. E na câmara municipal, a frase já se tornou ditado. "O que mais nos preocupa é os chamados 'tesourinhos deprimentes': cada dia sai mais um": queixa de vereador. "É muito difícil endireitar a sombra de uma vara torta": lamento de presidente."Na lista dos credores não havia esta dívida. É uma dívida para além dos 360 milhões?", Um presidente da autarquia perplexo teve de interromper a vereadora da Educação, Rosalia Vargas, enquanto esta repreendia o munícipe queixoso por "não apresentar atempadamente os documentos comprovativos da despesa".

A 31 de Julho de 2007, a dívida da Câmara Municipal de Lisboa (CML) ascendia a 360 milhões de euros. Mas afinal havia outra. Ao todo, são 602 mil euros em falta (parte remonta a 2005) que já custaram os salários de Agosto aos trabalhadores de uma unidade do Instituto Superior do Trabalho e da Empresa que dá apoio comunitário na zona de Chelas, Galinheiras e Charneca, a Proact. A revelação foi feita quarta-feira à noite durante a primeira reunião do executivo camarário realizada depois das férias e desta feita dedicada às freguesias de Carnide e São Domingos de Benfica.

Rosalia Vargas bem folheou os papéis que trazia para responder a António Costa, mas foi o vereador das Finanças, Cardoso da Silva, que acabou por desfazer a dúvida. Aos 360 milhões em falta herdados de anteriores executivos deve somar--se outros 150 milhões respeitantes a facturas não registadas na contabilidade, discrepâncias apontadas pelos fornecedores e processos judiciais em curso. Ainda assim, a dívida à Proact, reconhecida como legítima, não se encaixa em nenhuma das categorias, simplesmente porque "não há registos".

A câmara não tem dinheiro para pagar ao credor queixoso, que desde 1993 se tem substituído ao município em questões como o transporte escolar. Rosalia Vargas garantiu libertar no imediato 150 mil euros para saldar parte da dívida. O resto só com novo orçamento. "Isso ainda não é suficiente para nos libertarmos desta situação insustentável", contrapôs o representante da Proact, Rogério Amado.

Burkina Faso

Estacionamento caótico, espaços verdes "dignos do Burkina Faso", higiene "deplorável". Junto à Alameda de Roentgen há um terreno de mais de cinco mil metros quadrados que se presume ser da câmara e que nunca foi reclamado (ficou a promessa que será destinado a um equipamento desportivo). Na Azinhaga das Carmelitas vivem candeeiros públicos que se alimentam de energia privada (confirmado pelo executivo).

O rol de "tesourinhos deprimentes" (a citação é do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado) desfilou das 19h00 às 24h00, perante a indignação dos cerca de 250 munícipes presentes na Escola Secundária de Vergílio Ferreira. A construção da futura sede da empresa de comunicação social Cofina, que se espreguiça para a vizinhança da Rua de José Maria Nicolau (São Domingos de Benfica), roçando logradouros e "deixando emparedadas 78 fracções", esteve no cerne das críticas.

"Esta é uma situação que me levanta as maiores perplexidades", admitiu Manuel Salgado. "Como é que foi possível que em 1989 e em 2004 tenham sido aceites estas alterações sucessivas ao alvará?"O certo é que foi e, diz o vereador, com "culpas repartidas", porque os munícipes só se lembram da obra vizinha quando ela lhes entra pelos olhos adentro.

A câmara só avançará para o embargo e para a demolição caso as alterações desrespeitem o projecto original ou os regulamentos urbanísticos. Para já, o promotor entregou terça--feira um plano de alterações em obra, concordando em suspender a betonagem da cobertura até que a câmara se pronuncie.

A garantia valeu um "oh" uivado em uníssono pela plateia descrente.

Quanto à degradação dos edifícios das freguesias, o executivo foi cauteloso. O Bairro da Palma ficou sem respostas. Sorte diferente tem o Bairro do Padre Cruz, cujo projecto de requalificação está a avançar com a ajuda dos moradores: os edifícios terão menos de seis pisos e serão criadas residências para idosos (60 unidades de alojamento). Dos 1100 fogos previstos, 750 serão usados em realojamento. Em curso está também a elaboração do plano de pormenor para o núcleo histórico de Carnide, mas o vereador deixou o alerta: "Uma coisa é ter um plano, outra poder concretizá-lo".

Para construir o novo Centro de Saúde de Carnide, a câmara vai acabar ainda com o Parque dos Artistas de Circo. As 28 famílias que em 2001 não aceitaram ser realojadas na Ameixoeira vão ter uma segunda "e última" oportunidade para ganhar casa nova, mas poderão ter de sujeitar--se a mudar de freguesia.

Os restantes casos serão estudados individualmente.Desaguisado de freguesiasArrumar o carro em Lisboa vai ser mais fácil, garante o vice-presidente Marcos Perestrello. A Empresa Municipal de Estacionamento (EMEL) vai estender a sua actividade a zonas em que agora não está "por considerá-las menos rentáveis" e, até 2010, a câmara vai avançar com projectos-piloto de estacionamento condicionado a moradores, diz o autarca.

A Quinta da Luz, na zona de influência do estádio do Benfica e do Centro Comercial Colombo, vai ser uma das pioneiras já no primeiro trimestre de 2009. As vias principais terão estacionamento rotativo tarifado, enquanto nas ruas interiores dos bairros estacionar o carro será exclusivo a moradores.Mas andar nos passeios também tem que se lhe diga, contam os moradores. Estão esburacados ou não existem. Perestrello aponta o dedo às freguesias. "A câmara delegou essa competência e deu 65 mil euros a São Domingos e 50 mil a Carnide para tratarem as calçadas. Têm de ser obrigadas a fazer uma intervenção cuidada", censurou.

Presente na plateia, o presidente da junta de Carnide, Paulo Quaresma (CDU), não hesitou na resposta e respondeu pelo colega social--democrata de Benfica. "As juntas recebem muito dinheiro. Pois bem, é um por cento do orçamento da câmara. Mas elas não fazem só um por cento do trabalho".

in Público

Bragaparques terá que indemnizar comerciantes do Parque Mayer

A empresa Bragaparques foi condenada pelo Tribunal Cível de Lisboa a indemnizar três comerciantes do Parque Mayer pelos prejuízos causados com o encerramento do parque de estacionamento, entre 2000 e 2002, e a consequente perda de clientes.

Na decisão, de final de Julho, o mes-mo tribunal obriga a Câmara de Lisboa a manter o espaço em condições de segurança, a não utilizá-lo como estaleiro de obras, a manter o acesso de pessoas e veículos dos clientes ao parque e a assegurar a sua limpeza regular. A decisão é resultado de uma providência cautelar interposta pelos comerciantes em Fevereiro de 2000 e que teve uma primeira decisão em 17 de Julho desse ano, favorável aos comerciantes - os proprietários dos restaurantes O Manel, O da Manecas e O Bibikas, que entretanto foi demolido -, e da qual a Bragaparques foi sempre recorrendo da decisão.

A Bragaparques terá que pagar va-lores indemnizatórios correspondentes à diferença do rendimento dos autores da acção "desde Janeiro de 2000 e até ao cumprimento da decisão transitada em julgado".

Lusa

Câmara de Lisboa falha candidatura a fundos comunitários para escolas

"Não é um drama, não é grave", diz vereadora da Educação, alegando que ainda haverá uma segunda fase de apresentação de projectos. Organismo que gere o QREN não se pronuncia
A Câmara de Lisboa falhou a sua candidatura aos fundos comunitários destinados a financiar a construção de novas escolas e a ampliação de antigas. Segundo a vereadora da Educação, Rosalia Vargas, tudo se deveu a um erro dos técnicos do município encarregados de apresentar a candidatura, que pensaram que tinham formalizado todos os procedimentos para a sua efectivação quando, afinal, ainda lhes faltava fazer uma operação.

Entretanto, o prazo de apresentação de projectos já terminou.Embora prometa que vai apurar responsabilidades, a autarca desvaloriza o sucedido: "Não é um drama, não é grave. Nada está perdido, uma vez que vai ter lugar ainda este mês uma segunda fase [do programa] à qual submeteremos as candidaturas". Mas uma vez que cada autarquia só pode candidatar ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) um máximo de três projectos no concurso entretanto encerrado, isso não significará que perdeu outras tantas oportunidades, uma vez que poderia aproveitar a segunda fase para submeter novas candidaturas, uma vez aprovadas as da primeira fase? Rosalia Vargas não sabe responder.

Em causa está um programa destinado à requalificação da rede escolar do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar. Lisboa apresentou dois projectos de ampliação, a Escola Básica do 1.º Ciclo das Laranjeiras e o Jardim-de-Infância de Alvalade, e uma obra nova, a construção de raiz de um estabelecimento de ensino no Bairro do Armador, cuja primeira pedra foi lançada numa cerimónia em finais de Junho. Esta última escola destina-se a 440 crianças do jardim infantil e do 1.º ciclo. Cada projecto aprovado recebe um máximo de 800 mil euros de fundos comunitários.

Mas o que correu mal? O regulamento estabelece que cada projecto tem de ser aprovado pelo Ministério da Educação, através da plataforma informática de monitorização da requalificação da rede escolar. Quando receberam o parecer favorável deste organismo, os técnicos da autarquia deviam tê-lo enviado por via electrónica para o organismo que gere o QREN, diz a vereadora, acrescentando que não o fizeram por desconhecimento. Uma explicação que não convence quem está familizarizado com o funcionamento do serviço em questão, o Departamento de Educação e Juventude: "Nunca aconteceu fa-lharem uma candidatura. E as técnicas que instruíram os processos foram as mesmas de sempre", observa fonte próxima do serviço, sem querer adiantar hipóteses sobre o que se teria efectivamente passado.

O PÚBLICO pediu esclarecimentos à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, mas a entidade que gere as candidaturas não deu resposta.

A melhoria do degradado parque escolar é uma das principais apostas do presidente da câmara, o socialista António Costa, que em Abril pressionou os vereadores da oposição para que estes aprovassem com rapidez a Carta Educativa de Lisboa, uma vez que ela era indispensável à candidatura ao QREN e já não havia muito tempo.

in Público

Há menos traficantes no Bairro Alto

Os comerciantes que pagam o reforço policial em vigor há um mês no Bairro Alto fazem um balanço positivo da decisão que tomaram, mas continuam a defender que o pagamento deveria ser feito pelo Governo.

"Isto está muito melhor, à custa dos comerciantes. Agora, consegue andar-se à vontade no Bairro Alto até às três ou quatro da manhã sem se ser incomodado pelos traficantes", disse Leonídio Marques, proprietário de um restaurante que aderiu ao pagamento do reforço.

Eugénio Fidalgo nasceu no Bairro Alto e acabou por ali abrir um restaurante, também ele nota e os clientes dizem-lhe que "já não há traficantes como havia".

"Eu próprio era muitas vezes assediado. Eles iam atrás das pessoas, que se sentiam incomodadas. Tenho clientes que deixaram de vir ao Bairro Alto por causa disso", contou."Da minha esquina eles fugiram", acrescentou Eugénio Fidalgo, que também paga "do seu bolso" o policiamento extra.

Os comerciantes ouvidos pela Lusa explicaram que, antes do reforço policial, chegavam a juntar--se oito ou nove traficantes em algumas esquinas do Bairro Alto. Os homens aproximavam-se de quem passava e propunham "de maneira insistente, por vezes até puxando as roupas" que os transeuntes lhes comprassem droga.

Carlos Costa mora no Bairro Alto há mais de 30 anos, é polícia aposentado e conhece bem a zona, como morador e agente da autoridade. No último mês, notou uma "grande diminuição" no número de traficantes nas esquinas e "até no barulho".

Este morador acha que "os comerciantes fizeram bem em pagar o policiamento", embora defenda que "o Governo é que tem obrigação de zelar pela segurança dos cidadãos". Opinião partilhada não só por quem aderiu à iniciativa como por quem não aderiu.

"É um direito que temos. Já pagamos impostos, não temos de estar a pagar um extra", advogou Filipe Sequeira, proprietário de um bar, que já gasta dinheiro com um segurança privado, que "controla o ambiente e garante que não saem à rua copos de vidro".

Aquele comerciante defende a instalação de câmaras de videovigilância, mais policiamento, mais caixotes do lixo e uma maior fiscalização à higiene de bares e restaurantes.

Apesar de não contribuir para o pagamento de policiamento extra, em vigor há um mês, também Filipe Sequeira nota que "há menos traficantes nas esquinas do Bairro Alto".

O reforço policial entrou em funcionamento a 1 de Agosto, com um dispositivo de nove elementos, oito agentes e um oficial superior, estando cada estabelecimento comercial - mais de 70 proprietários de restaurantes e bares - a pagar 120 euros mensais pelo reforço. »

in Jornal de Notícias

Baixa sem trânsito não entusiasma ninguém

O encerramento do trânsito no Terreiro do Paço aos domingos começou há um ano mas ainda não conseguiu apoio de moradores, comerciantes e autarcas, que reclamam melhor animação cultural.

A autarquia estreou a iniciativa Aos domingos o Terreiro do Paço é das pessoas, com o encerramento ao tráfego nas laterais da Praça do Comércio e o troço da Ribeira das Naus entre o Largo do Corpo Santo e o Campo das Cebolas. No entanto, o entusiasmo inicial tem vindo a diminuir. António Rosado, da Associação de Moradores da Baixa Pombalina, revelou que vários habitantes se têm mostrado insatisfeitos com a concentração de trânsito nas restantes ruas, provocando uma intensificação da "confusão" aos domingos em zonas tradicionalmente calmas. Opinião partilhada pelo presidente da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, José Quadros, para quem as iniciativas são "muito aleatórias" e não são o motivo de visita ao Terreiro do Paço.

"A actividade cultural que ali se desenrola não é a desejável, nem cria dinâmica na zona. A escala e a dimensão do Terreiro do Paço não são compatíveis com este tipo de iniciativa", disse o presidente da junta de S. José, João Mesquita (PSD).

A câmara devia pensar em estruturas amovíveis para minimizar "a chuva e o vento de Inverno" e "o sol que bate de chapa no Verão". Esta foi uma das dez medidas prioritárias do presidente da câmara, António Costa, para o início do mandato.

in Público

Moradores do Bairro da Liberdade intimados a deixar as suas casas

«Câmara ordena desocupação em encosta instável e alega que não pode substituir-se aos senhorios no realojamento dos inquilinos»

Maria Emília Fortunato assoma por cima do muro e dispara: "Agora as casas são clandestinas. Mas para pagar às Finanças e o cano do esgoto nunca foram clandestinas."

A moradora no Bairro da Liberdade está entre a meia centena pessoas notificadas pela Câmara de Lisboa para que procedam à demolição das casas encavalitadas na encosta de Campolide.A ordem chegou no final de Julho. O ofício da Direcção Municipal de Conservação e Reabilitação Urbana só muda o nome e os números da porta.

O Laboratório Nacional de Engenharia Civil detectou "fenómenos de instabilidade que tendem a agravar-se" com chuvas prolongadas, "susceptíveis de colocar em perigo a integridade das construções e a segurança da população".

Por isso, recomendou a desocupação de uma faixa de 20 metros a contar da crista do talude, bem como de uma "zona de segurança" de dez metros na base da encosta junto à estação de Campolide. A fiscalização confirmou "danos e fendilhações" em edifícios e pavimentos. Veredicto? As construções "estão a contribuir para o agravamento da instabilidade da escarpa".Nos casos em que não se encontraram registos "da legalidade da construção", a câmara intimou para que sejam "despejadas" em 60 dias úteis.

Segundo o despacho do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, "é intenção" da autarquia intimar os proprietários para demolir as edificações no prazo máximo de 90 dias."Aonde é que se arranja uma casa com as reformas que a gente tem?", questiona Emília Fortunato, 67 anos, atestados pelos cabelos brancos. A moradora nasceu na Rua Inácio Pardelhas Sanchez, em frente ao portão que dá acesso às "duas divisões e uma cozinha" onde agora mora.

Os dois filhos há muito que deixaram os modestos anexos na antiga Rua A. "Não saio daqui", vinca a sexagenária. Joaquim Fortunato, 72 anos, dá força à resistência da mulher e lamenta que sejam realojadas no bairro pessoas de outras zonas e se esqueçam de quem ali mora há mais de meio século."Isto parece uma multa aos inquilinos", indigna-se Isabel Santana, 69 anos. Mora nos Olivais, mas cresceu no Bairro da Liberdade. A irmã ainda habita os três anexos alugados pelos pais "há mais de 70 anos".

A ordem para demolir não se aplica à casa que dá para a rua. O camartelo só paira sobre os acrescentos no logradouro, incluindo as precárias "instalações sanitárias" no lado oposto do caminho, retrete em cimento e alguidar de plástico para banhos na parede.

O presidente da Junta de Freguesia de Campolide, Jorge Teixeira dos Santos (PSD), estima em 26 os fogos ameaçados, afectando cinco dezenas de moradores. O autarca concede que a encosta está instável, mas não em "risco iminente". Como prova aponta o licenciamento recente de um prédio com quatro pisos no topo da escarpa. Na maioria dos casos, após décadas ali a residir, defende, "a câmara tem obrigação de assegurar o realojamento dos moradores ao abrigo do PER de emergência".

O assessor de imprensa da autarquia afirma que compete aos senhorios "o realojamento dos moradores que tenham contratos de arrendamento em vigor". O realojamento, diz, seria "um precedente perigoso", porque não é vocação do município "realojar permanentemente inquilinos de senhorios particulares".»

in Público