COMUNICADO

CML “oferece” Palácio da Mitra ao desbarato

A falta de rumo da CML, denunciada repetidamente pelo CDS-PP, foi revelada, uma vez mais, na sessão da Assembleia Municipal realizada ontem.
A Câmara Municipal deliberou, em reunião do dia 2 Abril, a proposta nº 166/2008, respeitante à realização do contrato de constituição de direito de superfície a favor da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, previsto desde 2005.
Estando o processo parado, a ANAFRE solicitou à CML a locação de um espaço até à construção do edifício sede na zona das Olaias, pelo que o Senhor Presidente, António Costa, mostrou vários locais, tendo-se decidido (aprovado também na proposta acima referida), arrendar o rés-do-chão e cave do emblemático e histórico Palácio da Mitra, pela quantia de € 350,00.
Não fosse apenas o facto absurdo de locatar um Palácio que faz parte da história da cidade de Lisboa e tendo a edilidade inúmeras lojas em bom estado e vazias, o contrato contempla um período de carência de 5 anos, ou seja, durante este tempo a ANAFRE não pagará o referido valor de arrendamento.
Na sessão de AML de ontem, e sistematicamente em outros plenários deste órgão, o Senhor Presidente e o seu executivo não respondem correctamente às perguntas remetendo respostas para a ANAFRE, entre elas:

- O Sr. Presidente afirma que a ANAFRE procederá à conservação do Palácio, enquanto apenas contempla o espaço locado;
- A CML não informa quais os cálculos para chegar ao valor ridículo de € 350,00 para um imóvel como o Palácio da Mitra?

Mais uma vez, e tendo o PSD maioria na AML e afirmando não estar de acordo com a proposta, absteve-se, viabilizando assim a dita.
O CDS-PP não coloca em causa, claro está, a ANAFRE e o seu contributo à modernização do poder local democrático, mas sim a falta de respeito de António Costa e da sua equipa para com a história de Lisboa, “arrendando ao desbarato” um dos imóveis mais emblemáticos da cidade.

O CDS-PP tem tido uma posição firme. O executivo camarário não tem uma política de alienações de imóveis (principalmente dos palácios e quintas), estando ainda por conhecer a listagem de património imobiliário; A CML continua a fazer maus negócios para o Município em tempo de contenção de despesas.

Os Deputados Municipais do CDS-PP