Assembleia aprova criação de comissão de combate à corrupção

Por recomendação da comissão de Urbanismo da AML, a comissão de boas práticas terá «por missão desenvolver estudos e elaborar projectos conducentes à instituição das melhores práticas, visando nomeadamente a segurança nas decisões, celeridade nos processos, diminuição da burocracia, combate à corrupção».

O objectivo é tornar a administração municipal «acessível, próxima, pró-activa, equitativa e aberta à participação [dos cidadãos], eficiente e orientada para os resultados».

A deliberação camarária aprovada em Janeiro em Câmara na sequência da sindicância aos serviços do Urbanismo incluía a criação desta comissão com a missão de «monitorizar as áreas sensíveis em matéria de risco de corrupção, como a área urbanística e a contratação pública».

O presidente da comissão de Urbanismo na AML, Vítor Gonçalves (PSD), explicou à Lusa que a primeira proposta, aprovada pela Câmara, dava à comissão de boas práticas um papel de «fiscalização de processos, de análise à posteriori».

«Agora pretende-se que seja uma comissão que de facto estude e proponha boas práticas administrativas e resolva problemas de acesso dos cidadãos aos processos, de celeridade e competência», sustentou o deputado municipal.

Compete ainda à comissão «encaminhar as queixas dos cidadãos e dos trabalhadores» e publicar anualmente um relatório.

A comissão será «composta por três personalidades designadas pela Assembleia Municipal por maioria de dois terços», de acordo com a deliberação aprovada.

Terá um «mandato de quatro anos não coincidente com o mandato dos órgãos autárquicos, de forma a aumentar as garantias de independência, à semelhança do que sucede com as autoridades reguladoras».

in Lusa