Iluminação Natal: CDS e BE contra isenção de taxas

De um milhão em 2006 para zero euros em 2008: Lisboa vai ter iluminação e animação de rua no próximo Natal sem que a autarquia tenha de despender verbas para o efeito.

Segundo a proposta ontem aprovada pela assembleia municipal, a contribuição camarária será substituída pelo dinheiro de promotores a seleccionar mediante concurso público, que em troca serão compensados com direitos de publicidade em vários locais da cidade.

A medida surge depois de, em 2007, a Câmara de Lisboa ter gasto 1,5 milhões de euros com iluminações alusivas àquela quadra festiva, mais de um milhão dos quais referentes ao ano anterior. No último Natal, a autarquia liderada por António Costa (PS) reduziu para menos de metade o dinheiro gasto com as luzes (406 mil euros) e uma das principais artérias da cidade, a Av. da Liberdade, esteve à beira de ficar sem iluminação.

Contudo, a proposta do executivo não agradou a todas as forças políticas. O líder comunista, Modesto Navarro, acusou o executivo camarário de fomentar a "propaganda" e o "consumismo" em detrimento da "fraternidade e encanto" próprios do Natal. Em uníssono no ataque à proposta estiveram o deputado do Bloco de Esquerda (BE) José Guilherme e o líder do CDS-PP, Rui Roque, que se insurgiram contra a isenção das taxas de publicidade.

"Não estamos em desacordo com esta substituição [da Câmara pelos promotores], que é a estratégia correcta, mas a isenção das taxas publicitárias não faz sentido", qualificou José Guilherme, para quem os tipos de utilização publicitária deveriam constar dos projectos a avaliar. Ainda assim, o lançamento do concurso foi aprovado com o aval do PSD, PS e BE, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PCP e "Os Verdes" (PEV).

Já a isenção da taxas passou com os votos desfavoráveis do CDS, PCP, PEV e BE.Mas não só de luzes versou a sessão da assembleia: o relatório de contas da câmara de 2007 esteve no cerne da discussão e acabou por ser aprovado com os votos favoráveis do PS, abstenções do PSD (em maioria), CDS-PP e BE e votos contra do PCP e PEV.

A gestão do pessoal foi o capítulo que gerou maior controvérsia. Embora as despesas com funcionários tenham caído 4,5 por cento para 243 milhões de euros, PSD e CDS-PP questionaram a "elevada" taxa de absentismo registada em 2007 (11 por cento).

Já o BE optou por criticar a falta de rigor na elaboração dos orçamentos e a verba excessiva destinada a provisões para riscos e encargos (cresceu 170 por cento para 215 milhões). O PCP atacou o imobilismo da câmara em 2007, que apenas executou 43 por cento do seu plano de actividades.

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