Debate "Acessibilidades Rodoviárias e Ferroviárias à Margem Sul"

Realizou-se ontem, na Assembleia Municipal de Lisboa, um debate de extrema importância para a cidade subordinado ao tema "Acessibilidades Rodoviárias e Ferroviárias à Margem Sul.

Neste debate, no local estiveram presentes a CML, AML, Estradas de Portugal, LNEC, NAER e RAVE, foram vários os pontos de vista.

Pelo CDS-PP, o líder da bancada José Rui Roque deu o ponto de vista do Partido, pelo que reproduzimos, na íntegra, a sua versão:

A cidade de Lisboa, com a sua centralidade nacional e regional, tem vindo a sofrer de forma dramática de toda a soma de erros de planeamento de muitos dos municípios que a rodeiam nesta área metropolitana agravados com todos os erros da sua própria gestão que têm conduzido à sua progressiva desertificação.
Não basta ter de suportar todos os custos dos serviços que qualquer município tem de prestar aos que nele vivem e trabalham como ainda não se vê ressarcida desses custos pelo estado que, directa ou indirectamente, é o maior utilizador desses serviços sem que para eles contribua ao contrário do que acontece com as empresas e cidadãos desta cidade.
Lisboa vê, ano após ano, fugir os seus habitantes, logo boa parte das suas receitas, para os municípios vizinhos mantendo no entanto boa parte dos locais de trabalho dos mesmos, com os custos inerentes à manutenção dos espaços públicos, transportes e serviços dimensionados para os picos de utilizadores diários que não estão sequer planeados e construídos de forma a servir os habitantes de Lisboa (veja-se o padrão essencialmente radial das linhas de metro ou autocarros).
É assim que se chega a uma cidade com graves problemas de estacionamento durante o dia e parques vazios durante a noite, engarrafamentos consideráveis, níveis de poluição dramáticos e sem qualquer conceito de rede de transportes.
Perguntam Vexas, o que tem isto que ver com a nova ponte?
No nosso entender tem tudo que ver pois mais uma vez se decidiu a construção de uma infra-estrutura de circulação rodoviária pensando no desenvolvimento de municípios da área metropolitana e sem qualquer participação do governo e das forças vivas da cidade de Lisboa.
Não se diga sequer que tem que ver com o melhor acesso ao novo aeroporto. Nem o NAL está desenhado para servir exclusivamente Lisboa nem este seria o mais rápido acesso rodoviário a Lisboa. Esse acesso já existe na ponte Vasco da Gama.
Assim, a nova ponte, e estamos sempre a falar na funcionalidade rodoviária, serve apenas para;
· Criar um novo potenciador do uso do automóvel, com problemas acrescidos de congestionamento das aglomerações populacionais vizinhas aos pontos de amarração, entre elas Lisboa,
· Criar mais um ponto de atracção urbanística, na margem sul do Tejo, que dificultará dramaticamente qualquer politica de recuperação da atractividade de Lisboa como cidade de classe média.
· Criar fortes impactos na ocupação do território em Lisboa pela extensão do viaduto necessário na entrada em Chelas e restantes ligações à rede viária existente e ou a construir.
Os estudos de procura elaborados a pedido da RAVE, para este projecto, são claros;
· A nova ponte vai resultar em + 20 mil viaturas dia e – 15 mil passageiros dia em transportes públicos face ao cenário actual.
A desculpa de que este estudo não é válido pois não previa o impacto do NAL não cola pois o eventual tráfego adicional de transportes públicos será de e para o aeroporto e não influenciará o padrão da área urbana ribeirinha do Tejo.
Perante este cenário que propostas faz o Sr Presidente da CML?
· Mudar o terminal de graneis para poder “baixar” a ponte,
· Criar portagens para financiar as soluções de mobilidade.
Ou seja, não se compromete a decisão do Governo, mesmo que tomada à revelia e com claros prejuízos da cidade de Lisboa, mas atira-se a solução para outros, a saber, APL (quer dizer os contribuintes) e os utilizadores da ponte rodoviária (mais uma vez os contribuintes)
Mas e que soluções de mobilidade são essas que o Sr presidente da CML pretende pagar com as portagens?
Pois ninguém sabe, e aliás ninguém podia saber pois as soluções de mobilidade para Lisboa só podem ser as soluções para a área metropolitana. Área metropolitana que não existe politicamente não tendo sequer conseguido por a funcionar a Autoridade Metropolitana de Transportes.
Mas o Sr Presidente da CML acha que o Governo não o tratará mal pois é da mesma cor e, na sua opinião, tem sempre razão. Pois desengane-se senhor Presidente, porque este governo erra e erra muito. E a cidade que hoje lhe cabe governar vai ser vítima destes erros.
A decisão do governo foi, aliás, um exemplo de inqualificável desresponsabilização da actividade política.
O governo, a coberto do prestígio e reconhecidas competências técnicas do LNEC, demitiu-se da responsabilidade de decidir encomendando um estudo e garantindo logo à partida que cumpriria a decisão do LNEC!!
Meus amigos, isto é a negação do papel dos responsáveis políticos que são, por definição, decisores, são quem manda no estado.
Não foi o LNEC que foi eleito para governar o País, não foi o LNEC que o Sr Primeiro Ministro nomeou como Ministro das Obras Públicas.
O LNEC, tal como a CIP ou qualquer outra instituição ou empresa por mais respeitável que seja, não decide sobre obras públicas, estuda, aconselha e promove as suas ideias.
O LNEC não tem, não pode ter, no seu seio todas as competências necessárias, ou os melhores de todas as áreas do saber necessárias ao estudo deste tipo de projectos.
Ao governo caberia não encomendar a validação do projecto Chelas Barreiro, que foi o que de facto aconteceu, mas sim solicitar a várias entidades propostas de solução das acessibilidades na área metropolitana de Lisboa, devidamente enquadrada no projecto do NAL e, eventualmente, no projecto do TGV (o qual me suscita aliás as maiores dúvidas relativamente à sua utilidade e impacto na economia nacional)
Sobre os diferentes projectos, ponderados e discutidos os impactos dos mesmos nas populações e agentes produtivos, caberia então ao Governo decidir.
Da forma como o processo foi conduzido resulta uma ponte que começa não se sabe onde, acaba em lugar incerto e serve não se sabe bem para quê.
Até já tem bonecos, até já se sabe quanto custa mas está rodeada de incertezas que farão surgir mais algumas centenas de milhões de euros de imprevistos.
Onde estão os instrumentos de planeamento urbanístico, de integração das redes de transportes, de fomento das actividades económicas de carácter local e regional que devem privilegiar as PME’s?
Que foi feito para garantir a qualidade de vida dos vários núcleos urbanos, garantindo habitação a custos adequados (não digo subsidiados) serviços fundamentais e emprego. Só desta forma se pode controlar a tendência de aumentar exponencialmente o volume de deslocações de e para o trabalho e ou lazer.
No nosso ponto de vista, e conforta-nos a coincidência em muitos aspectos com o pensamento do Sr Bastonário, a nova ponte nasce sem que se tenham resolvido, nem sequer equacionado as soluções dos problemas que os seus promotores dizem querer vencer.
Em conclusão, temo que este projecto venha a ser não parte da solução mas apenas um factor de agravamento dos problemas, não tanto por culpa sua mas porque não foram corrigidos os desequilíbrios das áreas urbanas que a nova ponte vai ligar.

José Rui Roque

Líder da bancada do CDS-PP