/precários: Reunião sindicato com Costa foi inconclusiva

A reunião do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) com o presidente da Câmara, António Costa (PS), sobre a integração nos quadros dos trabalhadores precários foi inconclusiva, revelou à Lusa o dirigente sindical Joaquim Jorge.
«O presidente da Câmara mantém a intenção de criar a comissão arbitral e não avança sem os sindicatos e nós mantemos as dúvidas quanto à legalidade da comissão», afirmou Joaquim Jorge.
O sindicato vai consultar os trabalhadores, num plenário na quarta-feira, e definir uma posição para levar à próxima reunião com António Costa, marcada para dia 14 deste mês.
«Também não podemos chegar a Junho [altura em que terminam os contratos] e ter 800 pessoas na rua«, afirmou o dirigente sindical.
O sindicato teme que, por ter uma legalidade questionável, a integração dos trabalhadores através da comissão arbitral venha a ser impugnada no futuro.
Segundo Joaquim Jorge, »todos os juristas« contactados pelo sindicato »foram unânimes em dizer que a comissão arbitral é uma solução dúbia do ponto de vista legal«.

O sindicato sublinha que a Câmara tem alternativas à constituição da comissão arbitral, um instrumento que dizem inédito na resolução de questões laborais, como o lançamento de concursos ou de ofertas públicas de emprego para integração num quadro de direito privado.
Diário Digital / Lusa