Credores perdoam 12 milhões a Lisboa

O vereador das Finanças, Cardoso da Silva, vai apresentar na reunião de executivo camarário, que amanhã se assinala, um plano de pagamentos a celebrar com os cem maiores credores da Câmara de Lisboa, cuja dívida ascende a 239 milhões de euros. A minuta de acordo a assinar entre o município e os fornecedores prevê que estes últimos perdoem à autarquia 12,4 milhões de euros por ano em juros de mora.
O ponto três da minuta, que define os termos do acordo entre a Câmara e os credores, estabelece que estes perdoem ao município 'os juros de mora vencidos' e renunciem 'ao direito de facturar os juros de mora à taxa legal, acordando as partes limitar os juros moratórios vincendos que serão calculados, dia a dia, à taxa equivalente à Euribor a um ano, acrescida de uma margem não superior a 0,50%'.
Cardoso da Silva adiantou ao CM que o que se propõe é que, 'em vez de se calcular o valor total da dívida com base numa taxa de 11% [prevista para juros de mora] sobre a antiguidade de cada uma das dívidas, se acorde uma taxa entre 5% e 6%', o que se traduz 12,4 milhões de euros por ano. Ou seja, um milhão por mês.
Estes juros serão 'liquidados e pagos anualmente e postecipadamente a partir da data de início da produção de efeitos do presente acordo e após 1 de Janeiro de 2009', lê-se no documento. O ponto quatro da minuta propõe ainda que a 'taxa de juro, referida no número anterior, não poderá ser superior, em qualquer circunstância, à taxa de juro de mora definida por Lei'.
O ponto dois do acordo de pagamento define, por seu turno, que os montantes em dívida aos credores devam ser pagos 'no máximo, em nove prestações constantes e anuais, vencendo-se a primeira em 2010', reservando-se o município ao 'direito de proceder ao pagamento integral ou parcial das prestações vincendas'.
Este acordo terá sido o resultado de várias reuniões bilaterais que a Câmara vinha mantendo com os principais credores desde finais de Fevereiro para encontrar soluções 'alternativas', até que seja aprovado o visto do Tribunal de Contas para a atribuição do empréstimo de 360 milhões de euros pela Caixa Geral de Depósitos. Na lista dos maiores credores destacam-se empresas da área da construção civil, do sector imobiliário e da Banca (ver lista das quinze maiores dívidas) .
Já no final de Fevereiro, a Câmara de Lisboa tinha aprovado uma alteração orçamental para a libertação de 20,4 milhões de euros para pagar a dívida a 1287 credores do município.

DIVÍDA DE 7,8 MILHÕES À PT

A Câmara de Lisboa deve 7,8 milhões à empresa de Zeinal Bava (na foto), a Portugal Telecom. O valor diz respeito a facturas em atraso desde 2000 e reparte-se em 3,9 milhões à PT Prime e 3,8 milhões à PT Comunicações. A maior autarquia do País prevê saldar este montante no prazo de 90 dias após a obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas ao empréstimo de 360 milhões de euros.

CONSTRUÇÃO CIVIL DOMINA LISTA

Entre a lista dos cem maiores credores da Câmara de Lisboa encontram-se empresas de construção civil, empresas do ramo imobiliário e do sector bancário.

in Correio da Manhã