quinta-feira, dezembro 13, 2007

Cais Sodré: Agências europeias sem licença

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) recusa- -se a emitir as licenças de construção da Agência Europeia de Segurança Marítima e do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, que o Governo pretendia inaugurar, até ao final do ano, no Cais do Sodré, antes de esclarecer várias dúvidas sobre o empreendimento. Em causa está, por exemplo, a possibilidade de um outro edifício a construir numa segunda fase e a responsabilidade sobre os arranjos exteriores na zona.
Ontem, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, considerou "caricato" o facto de, estando os dois edifícios praticamente concluídos, só agora ter sido feito o pedido de licenciamento das obras, o que significa que foram feitas sem licença da Câmara. "É demonstrativo da dificuldade de relacionamento que tem existido entre a entidade que gere a frente ribeirinha, a APL, e a Câmara", disse, explicando que o Executivo municipal decidiu, por unanimidade, adiar uma proposta que visava regularizar a situação.
"Sem licença de obra não há licença de utilização e portanto não se pode pedir a ligação de serviços como a água e a luz", disse o vereador, dando a entender que a CML vai utilizar esta capacidade para clarificar, junto da APL, várias dúvidas que subsistem sobre este empreendimento. Salgado salientou nada ter a opor pessoalmente ao projecto do arquitecto Manuel Tainha, mas admitiu que "é uma implantação que levanta dúvidas a muita gente" e que "há aqui muita coisa que tem de ser discutida".
Uma das incertezas diz respeito a quem compete fazer os arranjos exteriores e a organização dos acessos rodoviários e pedonais, bem como a eventual existência de uma segunda fase, a ser construída entre os actuais edifícios na Avenida Ribeira das Nau e o Largo do Corpo Santo. "Deve ser tudo posto em cima da mesa", defendeu o vereador, que admitiu "urgência" neste processo, dada a intenção do Governo de fazer coincidir a conclusão da obra com o fim da Presidência Portuguesa.

in Jornal de Notícias

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