Saneamento financeiro «aprovado»

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira o plano de saneamento financeiro da autarquia, que implica um empréstimo de 500 milhões de euros e medidas como a diminuição em 30 por cento nas despesas com funcionários avençados, escreve a Lusa.
O plano, que já tinha sido aprovado em Câmara, foi ratificado pela Assembleia Municipal de Lisboa (AML), com a abstenção dos deputados do PSD, em maioria naquele órgão, o CDS-PP também se absteve, PS e Bloco de Esquerda votaram a favor, PCP e «Verdes» contra.
A Câmara Municipal de Lisboa tem um passivo global de 1,5 mil milhões de euros, dos quais 637 milhões são dívidas a médio prazo.
O plano tem como objectivo a resolução do passivo de curto prazo, de 444 milhões de euros, onde se contabiliza uma dívida de 350 milhões de euros a fornecedores.
O saneamento das finanças da autarquia passará por um empréstimo de 500 milhões de euros, a 12 anos, dividido em duas «tranches», uma de 360 milhões de euros, para pagamento imediato de dívidas, e outra de 140 milhões de euros, para eventualmente ser usada no pagamento de dívidas que se encontram em contencioso e que a autarquia pode ou não ser condenada a pagar.
Face às dúvidas expressas hoje pelos partidos da oposição quanto à necessidade desta segunda verba, que ficará numa conta caucionada, o presidente da Câmara, António Costa (PS), comprometeu-se a levar a aprovação da Câmara e da AML todas as eventuais movimentações deste montante.
«Que fique claro que não é, nem será um saco azul», declarou António Costa.
Foi igualmente aprovada uma recomendação do BE para que a primeira acção da Câmara «ainda antes do debate e votação do orçamento de 2008, seja a integração nos quadros da Câmara, em diálogo com os sindicatos, de todos os contratos de avença que prefigurem contratos de trabalho camuflado».
A recomendação bloquista surge devido à redução em 30 por cento com as despesas com contratos de prestação de serviços prevista no plano de saneamento financeiro.
O líder da bancada do CDS-PP, José Rui Roque, afirmou entender «perfeitamente» a forma como a Câmara calculou o valor do empréstimo, 500 milhões de euros, considerando ser uma «questão de bom-senso e de prudência».

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