Provedor faz recomendações à Câmara de Lisboa sobre as passadeiras de peões

O provedor de Justiça chamou ontem a atenção da Câmara de Lisboa para a necessidade de proceder regularmente à repintura das passadeiras de peões, independentemente do prazo de garantia das tintas. Esta e outras recomendações contam do relatório preliminar de um estudo sobre a segurança da circulação pedonal de crianças e jovens dentro da cidade de Lisboa, mandado elaborar por Nascimento Rodrigues em 2004 e agora enviado a António Costa.

De acordo com a provedoria, o relatório conclui que as intervenções nas passadeiras não se podem limitar à "colocação da tinta", devendo incluir, se for caso disso, o arranjo dos passeios e a instalação de pilaretes para evitar o estacionamento nesses locais.

Tendo em conta que o "empalidecimento" das passadeiras depende de muitos factores e não apenas do prazo de garantia da tinta, o documento propõe que a fiscalização camarária seja feita independentemente daquele prazo.

O documento refere um relatório da Direcção-Geral de Viação para recordar que "grande parte da sinalização vertical não cumpre o Regulamento de Sinalização de Trânsito, o que é especialmente relevante no caso das passagens para peões ou da pré-sinalização de travessia de crianças".

in Público