quinta-feira, agosto 23, 2007

Câmara aprova alteração orçamental, orçamento rectificativo e defende estudos sobre "Portela + um"

A Câmara de Lisboa aprovou hoje a nona alteração orçamental de 2007, de sete milhões de euros, uma verba que se destina maioritariamente a retomar obras que se encontram paradas na capital.
Na nona alteração ao Orçamento de 2007, no valor de sete milhões de euros, 6,3 milhões destinam-se a dotações orçamentais da direcção municipal de Projectos e Obras para permitir o pagamento de algumas empreitadas paradas.
O presidente da Câmara, António Costa (PS), anunciou que "nem todas podem ser desbloqueadas", referindo que em cinco obras a Câmara terá de retomar o processo a partir da "estaca zero" porque o empreiteiro faliu.
Do montante global, 406 mil euros destinam-se a um reforço do plano das iluminações de Natal porque a dotação para este ano estava comprometida com o pagamento das iluminações do ano anterior.
António Costa esclareceu que o protocolo que a autarquia mantém com a União dos Comerciantes de Lisboa previa uma participação do Município de um milhão de euros, valor que considera que a Câmara não pode pagar e que ultrapassa as iluminações firmadas no acordo.
O autarca defendeu, contudo, que "a Câmara deve ser uma pessoa de bem" e, como tal, pagará o valor correspondente apenas às artérias da cidade que o protocolo estabelecia.
Na alteração orçamental foram ainda incluídos para aquisição de "hardware" e "software" para a central de compras da autarquia, 260 mil euros e 107 mil euros, respectivamente.
O vereador independente Carmona Rodrigues afirmou não ter ficado totalmente esclarecido sobre a "legalidade" da alteração orçamental, afirmando aguardar "informação mais detalhada".
O ex-presidente da Câmara sublinhou ainda que a comissão administrativa, que geriu a autarquia entre a queda do executivo e a tomada de posse, aprovou três alterações orçamentais e uma revisão orçamental.
A vereadora independente Helena Roseta sublinhou que a alteração vai permitir que se retomem obras, sobretudo de reabilitação urbana, em Alfama, na Mouraria ou em São Bento.
O vereador comunista Ruben de Carvalho justificou o voto contra da CDU, com o desconhecimento sobre o orçamento a que a alteração se refere, devido às três alterações feitas pela comissão administrativa e às cinco realizadas durante a presidência de Carmona Rodrigues.
"O orçamento que hoje existe não tem nada a ver com o orçamento que conhecíamos e que existia quando a Câmara caiu", sustentou.
Pelo Bloco de Esquerda, com quem o PS mantém um acordo pós-eleitoral, José Sá Fernandes congratulou-se pela aprovação da alteração que permitirá voltar a imprimir "dinamismo" à cidade, com o reinício de obras paradas.
Sá Fernandes destacou sobretudo a aprovação da proposta do Bloco de Esquerda para constituição de um orçamento participativo na capital, com os contributos da sociedade civil.
A metodologia para um orçamento participativo foi aprovada com os votos contra dos vereadores do movimento Lisboa com Carmona e dos vereadores da CDU.
O vereador independente Carmona Rodrigues afirmou que apesar de concordar com o princípio da proposta, votou contra pelos "moldes atabalhoados" com que foi apresentada, classificando-a de "confusa".
O vereador comunista Ruben de Carvalho considerou que a proposta pecava por ser vaga "num tema que é muito complicado".
"O próprio conceito de participação não é um conceito estável nem mesmo nos sítios em que tem sido aplicado", afirmou, acrescentando que um mandato de dois anos "não é o momento mais apropriado para fazer grandes experiências".
A autarquia aprovou igualmente na reunião do executivo, a segunda desde que tomou posse, uma proposta do movimento Cidadãos Por Lisboa para exigir ao Governo que inclua nas localizações alternativas ao aeroporto de Lisboa, a solução "Portela + 1".
A vereadora Helena Roseta afirmou tratar-se de uma "vitória importante" que a autarquia exija que os estudos que estão a ser realizados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil contemplem a opção "Portela + 1".
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de todas as forças, com excepção do PS, que se absteve.
Questionado sobre o sentido de voto socialista, o presidente da Câmara, António Costa (PS), adiantou apenas que o PS absteve-se "porque entendeu que se devia abster".
O vereador do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, apesar de manter um acordo pós-eleitoral com o PS, votou favoravelmente a proposta de Helena Roseta.
"Aprovar pedidos não custa nada", justificou.
Lusa

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