Anacoreta critica demora da Ass. Municipal sobre Baixa-Chiado

O ex-vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa, Anacoreta Correia, criticou hoje a falta de aprovação pela Assembleia Municipal do projecto de revitalização da Baixa-Chiado e voltou a defender eleições intercalares para aquele órgão autárquico.
Em declarações à Agência Lusa, Anacoreta Correia afirmou que «a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal precisam de olhar na mesma direcção», acrescentando que «as pessoas que dirigem não podem agir como um contra-poder».
Falando «em nome do CDS-PP», Anacoreta Correia defendeu a «vantagem política» de realizar também eleições intercalares na Assembleia Municipal, para que «a erosão da autarquia não se transforme em conflito institucional».
Anacoreta Correia, que substituiu na vereação a coordenadora do Comissariado para a Revitalização da Baixa-Chiado, Maria José Nogueira Pinto, recordou que os comissários completaram o projecto antes do fim do prazo de seis meses que foi estabelecido.
Segundo o cronograma elaborado para aplicação do projecto, previa-se que «as primeiras medidas, os pequenos investimentos, começassem a ser implementadas em Janeiro ou Fevereiro [de 2007]».
No entanto, «há mais de sete meses» que o projecto está a ser analisado na Assembleia Municipal.
«Precisa de haver uma força motora neste processo», afirmou o autarca, acrescentando que «não é normal isto passar-se com um projecto desta importância».
«É tempo de começar a perceber a importância da gestão de um cronograma. Em Barcelona ou em Valência, isto não seria assim», opinou.
Em Novembro de 2006, a Assembleia Municipal de Lisboa decidiu analisar o projecto de revitalização da Baixa-Chiado em seis comissões especializadas antes da discussão na generalidade, o que na altura levantou objecções por eventuais atrasos na rapidez do processo.
O projecto de revitalização da Baixa-Chiado, concluído em Setembro, foi elaborado antes do fim da coligação de direita que governava a autarquia da capital.
Os deputados municipais do PSD, PS, PCP, PEV e Bloco de Esquerda votaram favoravelmente que o plano seja discutido «com profundidade» nas comissões de Administração e Finanças, Ambiente, Urbanismo, Intervenção Social e Cultura, Habitação e Reabilitação Urbana e na comissão de acompanhamento do Plano Director Municipal.
A AML não estabeleceu um prazo para as comissões se pronunciarem, referindo apenas que o deverão fazer «com brevidade».
Maria José Nogueira Pinto defendeu na altura a criação de uma comissão eventual para se dedicar exclusivamente ao projecto. Em declarações à Lusa, a vereadora Maria José Nogueira Pinto criticou a demora que este processo pode implicar, defendendo a criação de uma comissão eventual.
No início, o projecto de revitalização previa a aplicação de 1.145 milhões de euros na Baixa-Chiado entre 2007 e 2020, contando com investimento partilhado pelo Governo e pelo Município, numa operação de reabilitação urbana com várias vertentes.
No entanto, em Dezembro de 2006, o Governo anunciou que ia assumir parcerias apenas na requalificação da frente ribeirinha entre o Cais do Sodré e Santa Apolónia e o reordenamento da Praça do Comércio, afirmando que as restantes medidas propostas são da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa.
in Diário Digital