Comissão para acompanhar venda edifícios do Estado

A vereadora do CDS-PP na Câmara de Lisboa vai propor quarta-feira a criação de uma comissão que acompanhe as operações patrimoniais do Estado na capital, como a venda do Estabelecimento Prisional ou das instalações do Instituto de Oncologia.
A proposta da vereadora Maria José Nogueira Pinto será apresentada na última reunião em que a autarca participa, depois de ter anunciado, no final de Março, a sua desfiliação do CDS-PP e consequente renúncia ao mandato autárquico.
No documento, Nogueira Pinto defende a criação de uma comissão de acompanhamento das operações patrimoniais do Estado, "consubstanciada numa equipa pluridisciplinar de personalidades de reconhecido mérito em sustentabilidade urbana".
Esta comissão ficaria, segundo a proposta, "encarregue de acompanhar os procedimentos de alienação de grandes infra-estruturas por parte da administração central em curso, formulando as recomendações que entenda convenientes, para posterior submissão à Assembleia Municipal".
Nogueira Pinto considera que a saída da capital de "grandes infra-estruturas", como prisões, tribunais, quartéis ou hospitais, torna "evidente a necessidade de precaver a substituição de valências de forma adequada, processo do qual o município de Lisboa não se pode alhear, nem à luz do actual Plano Director Municipal, nem sobretudo em face da revisão de tal instrumento de gestão territorial".
A autarca sublinha que o desaparecimento de Lisboa destes equipamentos e consequentemente dos serviços que prestam acarretam "precariedade da sustentabilidade económico-social" da cidade.
Entre os imóveis do Estado situados na capital que serão alienados conta-se o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), que o Ministério da Justiça vai vender à empresa estatal Parpública por 60 milhões de euros.
O Instituto Português de Oncologia é outro dos equipamentos que poderá vir a ser encerrado.
Caso as actuais instalações em Sete Rios sejam encerradas, o novo hospital poderá vir a ser construído noutro espaço na capital, sendo o concelho de Oeiras outro dos destinos possíveis.