Câmaras vão cobrar taxa para pagar Protecção Civil

As câmaras municipais vão passar a cobrar uma taxa para financiar a Protecção Civil local. "Uma contrapartida dada pelo Governo às autarquias que aceitaram, com alguma relutância, pagar 50% dos custos das Equipas de Primeira Intervenção que serão criadas a partir deste ano de forma a elevar o nível de prontidão e resposta em situações de socorro e emergência", disse ao DN Jaime Soares, responsável pelo pelouro da Protecção Civil na Associação Nacio- nal dos Municípios Portugueses (ANMP). O imposto, previsto na Lei 53-E/2006, publicada a 29 de Dezembro, "abre também caminho a que as câmaras possam cobrar taxas noutros serviços", disse ainda o autarca de Vila Nova de Poiares.

A nova taxa deverá ser cobrada através da factura da água, "mas ainda nada está definido", afirmou, aguardando-se a conclusão do regulamento-tipo que está a ser elaborado por um grupo constituído pelas secretarias de Estado da Administração Interna e Local e a própria ANMP. "Em principio, tudo estará acertado até ao fim do próximo mês, disse Jaime Soares. A cobrança da taxa é facultativa, mas este responsável da ANMP não acredita "que alguma câmara não a ponha em prática, pois estão estranguladas financeiramente".

O protocolo assinado entre a ANMP e o Ministério da Administração Interna para a constituição de 200 Equipas de Primeira Intervenção (EPI) nos corpos de bombeiros implica um investimento de 16 milhões de euros por parte das câmaras. Estas equipas serão pagas em partes iguais pelo Governo e municípios.

O documento estabelece a criação de 60 EPI ainda este ano, 70 em 2008 e mais 70 até final de 2009. Cada equipa terá cinco elementos, um recrutado das chefias do quadro activo ou de comando, e os restantes do universo de bombeiros. Cada EPI deverá assegurar o socorro permanente por um período de 40 horas.

in Diário de Notícias