Radares: Comissão de Dados aguarda mais informação da CML

A Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados continua a aguardar que a Câmara de Lisboa envie toda a informação necessária para analisar o funcionamento dos 21 novos radares, disse hoje à Lusa fonte da Comissão.
Fonte do gabinete da vereadora da Mobilidade da Câmara de Lisboa disse hoje à agência Lusa que os radares, em fase experimental desde Janeiro, só vão funcionar em pleno no início de Abril, em data a anunciar no final deste mês.
De acordo com fonte da Comissão de Dados, só em Fevereiro a Câmara entregou as primeiras informações necessárias para o preenchimento do formulário de notificação.
«A notificação não está completa», passado cerca de um mês da entrega dos primeiros elementos, explicitou a fonte.
A finalização desta documentação é necessária para que a Comissão proceda à análise do enquadramento jurídico do funcionamento dos radares, que determinará se a Comissão precisa ou não de dar autorização prévia ao funcionamento dos aparelhos.
A mesma fonte adiantou que ao mesmo tempo que aguarda por mais informação, a Comissão de Protecção de Dados continua a dar andamento ao processo de averiguações, aberto em Janeiro, quando foi anunciado o funcionamento dos radares.
in Diário Digital