AML discute hoje pagamento da dívida à Parque Expo

A Assembleia Municipal de Lisboa discute hoje o início do pagamento da dívida da autarquia à Sociedade Parque Expo 98 S.A., de 145 milhões de euros, relativa à gestão urbana, acessibilidades e expropriações do Parque das Nações.
A proposta, da vice-presidência da Câmara de Lisboa, refere que os valores em dívida à Parque Expo são relativos à execução e gestão de infra-estruturas, bem como a um «adiantamento relativo a encargos que cabiam ao Município, no âmbito da intervenção necessária à realização da Exposição Mundial de Lisboa de 1998».
Depois do fim do «regime de excepção legal e tendo em vista a assumpção directa da gestão do domínio público pelo Município foi estabelecido o dia 01 de Janeiro de 2005 para o seu início, facto que não se concretizou por não ter sido possível definir o modelo de estrutura que a concretizaria», refere o documento.
Segundo a proposta não só a data da cessação dos poderes excepcionais da Parque Expo ocorrida em 31 de Dezembro de 1999, como ainda a previsão do momento da transferência da gestão urbana e o tempo entretanto decorrido tornam pouco razoável a demora no pagamento dos juros clausulados sobre a importância em dívida, impondo à Parque Expo um sacrifício injustificável.
Em Maio de 2006, fonte oficial da Parque Expo disse à Lusa que a empresa tinha reduzido a dívida em 29,5%, para 346 milhões de euros, depois de dois bancos terem tomado firme uma parte da dívida, da responsabilidade da Câmara de Lisboa.
Segundo a mesma fonte, a redução da dívida deveu-se ao cumprimento do contrato de cessão de créditos firmado com o banco Efisa e o DEPFA Bank que tomaram a dívida da CML, no montante de 145 milhões de euros.
A dívida da CML, agora tomada por estes dois bancos, resulta da gestão urbana, acessibilidades e expropriações relativas ao Parque das Nações e que já havia sido reconhecida pelo Município no acordo que assinou com a Parque Expo a 18 de Outubro de 2005.
in Diário Digital / Lusa