500 juntas de freguesia controlam desempregados

Cerca de 500 juntas de freguesia têm a partir de hoje a competência de conferir o “dever de apresentação quinzenal” dos beneficiários do subsídio de desemprego, de acordo com um protocolo firmado no passado dia 14 entre a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e o
Oliveirinha e Esgueira, no concelho de Aveiro, Campanhã, no Porto, e Algueirão Mem Martins, em Sintra, são algumas das Juntas que aderiram ao projecto, conforme adiantou ao CM o presidente da ANAFRE, Armando Vieira. O autarca destaca que o protocolo resulta “do reconhecimento do papel das freguesias junto dos cidadãos”.

A promoção da “proximidade e a redução dos tempos de espera” são dois dos motivos invocados no documento. Este permite estabelecer uma rede de cerca de 900 postos de atendimento para os desempregados, a nível nacional, entre Centros de Emprego, balcões da Segurança Social e autarquias. De realçar que as juntas de freguesia não terão qualquer poder de decidir sobre a perda da prestação social de um beneficiário. A avaliação e decisão é sempre do Centro de Emprego. Armando Vieira acrescenta que a missão das Juntas passa por disponibilizar toda a informação sobre as bolsas de emprego, e quem “tiver conhecimentos de informática” pode aceder à internet naquele órgão autárquico. Tudo gratuito.

Depois, cumprindo-se a formalidade do desempregado se apresentar, a Junta insere a informação no sistema informático, gerido pelo Centro de Emprego. Questionado pelo CM sobre se a proximidade entre eleitos e eleitores pode ditar alguma permissividade, Amando Vieira responde peremptoriamente que ninguém “é infalível”, mas “a credibilidade dos autarcas de Juntas é reconhecida por todos”. E remata: “Somos uma espécie de clínicos gerais do poder autárquico.” Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

in Correio da Manhã