Nogueira Pinto apoio "reclassificação"

A proposta de reestruturação dos recursos humanos da Câmara de Lisboa, promovida pela vereadora social-democrata Marina Ferreira, permite a criação de “um quadro de pessoal de direito privado” e a adaptação do quadro de pessoal existente, garantindo a requalificação profissional de funcionários.

A maioria dos vereadores preferiu votar esta proposta, aprovada com a abstenção dos vereadores comunistas Rita Magrinho e Ruben de Carvalho, em vez da apresentada pelo PCP que propunha a abertura de concursos para a entrada nos quadros da autarquia de 1.667 trabalhadores a recibo verde ou com contrato a prazo.

Ao criar um quadro de pessoal privado, a proposta da vereadora Marina Ferreira pretende contornar o concurso externo de acesso à função pública, “um processo moroso, burocrático e que envolve custos elevados”.

“De acordo com o artigo 17 da Lei do Orçamento do Estado para 2006, as despesas com pessoal das autarquias locais devem manter-se ao mesmo nível do verificado em 2005, pelo que a abertura de novos concursos externos encontra-se neste momento inviabilizada”, afirma a proposta.Actualmente, estão a decorrer 44 concursos externos e foram recebidos 95 pedidos de reclassificação profissional, acrescenta a proposta.

A vereadora Marina Ferreira negou a existência de 1.667 trabalhadores precários na autarquia, afirmando que esse número corresponde a contratos de prestação de serviços, que têm de ser sucessivamente renovados, significando que aumentam os contratos sem que isso corresponda a um aumento de trabalhadores.

A autarca acrescentou que o número de funcionários com vínculo precário está a ser contabilizado.

A vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, que em Abril votou desalinhada com a aliança que mantém com o PSD, apoiando uma proposta do PCP [que não chegou a ser aprovada devido à ausência do vereador do PS Manuel Maria Carrilho], considerou a proposta de Marina Ferreira “mais abrangente”, ao permitir dois quadros de pessoal.

Nogueira Pinto considerou que a adaptação do quadro de pessoal uma medida “mais pragmática” que permitirá a reclassificação de funcionários que exercem funções desfasadas da sua categoria profissional.

A vereadora democrata-cristã exemplificou que trabalham no seu gabinete duas funcionárias cujas categorias profissionais são “carimbadoras de ovos”.

Também o vereador do PS Dias Baptista afirmou que a proposta da vereadora social-democrata era “mais realista e pragmática”.

A proposta inclui também a realização de um regulamento interno “a aplicar ao pessoal em regime de contrato individual de trabalho, onde se garanta o estatuto profissional e de carreiras, tendo em vista a salvaguarda dos princípios de equidade e de tratamento igual entre o pessoal dos dois quadros”.

Para adaptar o quadro de pessoal existente e criar o quadro de pessoal privado foi constituído um grupo de trabalho coordenado pelos directores Municipal de Recursos Humanos e do Departamento de Gestão de Recursos Humanos que vai elaborar um relatório a apresentar dia 31 de Outubro.

in Notícias da Manhã