sexta-feira, setembro 29, 2006

Mdelo de excepção para Baixa/Chiado

A presidente do Comissariado para a Reabilitação da Baixa/Chiado, Maria José Nogueira Pinto, defendeu hoje um "modelo de excepção" para o projecto, que permita acelerar os procedimentos necessários à intervenção naquela zona de Lisboa.
"É difícil fazer uma intervenção desta dimensão, com todas estas vertentes, num território com estas características, se não se criar uma certa excepcionalidade na forma de intervir", afirmou Nogueira Pinto, durante a entrega do plano ao Ministro do Ambiente, Nunes Correia.
O Plano de Reabilitação da Baixa/Chiado é apresentado segunda- feira, na Câmara Municipal de Lisboa, devendo ser discutido e votado em reunião extraordinária do executivo municipal dentro de cerca de três semanas, adiantou Nogueira Pinto.
O projecto, que pretende triplicar o número actual de habitantes daquela zona lisboeta até 2020, além de apostar no comércio e turismo, abrange uma área de dois milhões de metros quadrados de "jurisdição partilhada" entre a Câmara de Lisboa e o Estado português.
A presidente do Comissariado para a Reabilitação da Baixa/Chiado e vereadora do CDS-PP na autarquia de Lisboa sublinhou que não se trata de um modelo de excepção semelhante ao criado para a Expo98, "que era um território que não estava construído, enquanto esta zona de intervenção tem dois milhões de metros quadrados de construção".
Também o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, afirmou compreender "que uma intervenção desta dimensão, naturalmente, precisa de ter uma forma de gestão adequada, que lhe dê pragmatismo e eficácia", mas considerou "prematuro" fazer comparações com outras zonas, como a da Expo98.
Nogueira Pinto defendeu a criação "de uma entidade representativa de todas as partes, mas que seja uma única entidade a intervir", para agilizar o processo.
A vereadora democrata-cristã considerou que deve ser criada uma "via verde" para permitir acelerar os procedimentos necessários à intervenção.
Defendeu a criação de "canais muito mais expeditos, porque o enquadramento está feito, a regulamentação é de um conjunto, para ser possível que os procedimentos tenham prazos de meses e não de anos" e se cumpra o "calendário de 2010, 2020".
A responsável frisou que nos últimos seis meses, em que foi elaborado o plano, o Comissariado reuniu com comerciantes, moradores, freguesias, paróquias, directores de equipamentos culturais, promotores imobiliários, bancos e serviços da zona.
O Ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, afirmou que "intervir num espaço com estas características não pode ser feito só pela Câmara e não pode nem deve ser feito só pelo Governo", mas numa "parceira" entre as duas entidades.
Nunes Correia não adiantou, contudo, como essa parceria vai funcionar.
"O que nós vamos fazer neste momento é estudar a proposta que a Câmara Municipal nos traz e que não conhecemos, de facto. Vamos ler com toda a atenção e depois conversar com a Câmara", disse.
O Ministério do Ambiente deverá tomar uma posição sobre o plano nas "próximas semanas".

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