Assembleia Municipal contra a Lei das Finanças Locais

Os deputados municipais manifestaram “profunda preocupação e desagrado pelo facto de o Governo não ter mostrado a mínima abertura a um diálogo construtivo com a Associação de Municípios Portugueses”.

A ANMP tem protagonizado um braço-de-ferro com o Governo a propósito da nova Lei das Finanças Locais, aprovada em Julho em Conselho de Ministros, que considera ruinosa para as Câmaras municipais.Nas contas das autarquias, quase dois terços (188) dos municípios vão estar impedidos de recorrer ao crédito se for aprovada a proposta de Lei das Finanças Locais, o que significa uma redução para os municípios de entre 290 milhões de euros e os 350 milhões de euros já nos próximos três anos.

A moção da AML declara “inteira concordância com as posições da ANMP e a Câmara Municipal de Lisboa” e manifesta solidariedade com as acções desenvolvidas pelas duas instituições contra a Lei das Finanças Locais. Os deputados consideram que “é necessário obter um largo consenso nacional para, com sucesso, conseguir travar a aprovação desta lei nos moldes presentes, a qual constitui um verdadeiro ataque ao poder local e à sua independência”.

A moção foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PCP, PEV e Bloco de Esquerda (BE) e os votos contra do PS.O ponto do documento que manifesta solidariedade com as posições da ANMP e da Câmara de Lisboa mereceu os votos contra igualmente do BE e do PEV.

in Notícias da Manhã