segunda-feira, maio 15, 2006

Santa Isabel: Algumas questões a reter...

... relativamente à última Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia, realizada a 04.05.06.

Por imperativos pessoais e profissionais, não foi possível elaborar anteriormente esta nota.

A Sessão Ordinária foi necessariamente adiada de 26 de Abril para 04 de Maio devido ao trágico falecimento do Presidente da Junta da Pena, em razão do qual foi decretado Luto Municipal e cuja observância exigia o adiamento da reunião; além da obrigatoriedade legal, tratou-se ainda da decorrência ética perante outro autarca cujas causas de falecimento estiveram intimamente relacionadas com o exercício das suas funções públicas - foi aprovado um Voto de Pesar por unanimidade.

O CDS-PP na Assembleia de Freguesia teve a oportunidade de, sempre no âmbito de uma oposição construtiva, coerente e concreta, mas activa, dinâmica perante as questões da Freguesia e as razões políticas, suscitou ao Executivo e à Mesa da Assembleia, a saber:

- O Regimento da Assembleia - prometido e ainda não apresentado, segundo explicações por razões de análise comparativa e confronto com outros Regimentos de outras Freguesias, levou o CDS-PP a requerer o Regimento em vigor, considerando que o mesmo ainda não havia sido fornecido - foi cópia do mesmo fornecido pelo Executivo.

- Comissões, tendo sido estas previamente discutidas e aprovadas em reunião à margem da Assembleia de Freguesia, onde tiveram assento todas as forças políticas representadas, bem assim como os orgãos Executivo e da Assembleia, não vinham inscritas no Plano e Orçamento para 2006, nem tão pouco no Regimento - ainda em elaboração; foi dada pública nota da sua futura inserção em Orçamento Rectificativo para 2006, a ter lugar em breve.

- Das Actas, foram pedidos esclarecimentos relativamente à ausência do envio da Acta da Sessão anterior, sendo que a mesma deveria ter constado da Ordem de Trabalhos e uma cópia ter sido enviada para análise antes de discussão e votação; segundo explicações dadas, a ausência deveu-se a questões técnicas, que serão ultrapassadas em breve, fazemos votos para que assim seja.

- Atendimento aos Fregueses, conforme anteriormente publicado, e publicitado, o CDS-PP na Assembleia de Freguesia apresentou uma Iniciativa para Atendimento aos Fregueses que, posteriormente, foi progredindo até à sua suposta implantação. Sucede que, até ao momento, o Executivo da Junta nada fez para tornar os compromissos assumidos em realidade, nomeadamente pela sua publicitação tanto nos locais próprios de edital, quanto no site como no Boletim da Junta de Freguesia. Aguardam-se concretizações.
Entretanto, poderão requerer o atendimento através do Secretariado da Assembleia, nos contactos fornecidos na barra lateral direita.

- Do Relatório do Estatuto da Oposição, chamou-se à atenção do Executivo da necessidade de apresentação, discussão e votação do mesmo; aceitámos as explicações dadas de que, a tomada de posse foi em meados de Novembro pelo que, não existiria matéria suficiente a desenvolver. Fica a chamada de atenção para o futuro, desta exigência legal, e ética.

- Espaços verdes, jardins, passeios, lixo, infelizmente, e mais uma vez houve necessidade de alertar para a situação, compreende-se que não seja possível fazer milagres, especialmente que a falta de verba, contudo há um mínimo exigível, espera-se que tal seja, num curto espaço de tempo, implementado.

- Boletim da Junta, continua a não chegar aos Fregueses, os quais deviam ter neste meio a forma previlegiada de conhecimento do desenrolar dos Trabalhos e das possibilidades e formas de solucionar dos problemas existentes.
Nunca é demais chamar à atenção relativamente a uma questão tão pertinente.

- Votação das Actividades e Contas de 2005, e de 2006:
o CDS-PP absteve-se em ambas, sendo que, em 2005 apenas desde meados de Novembro até final de Dezembro, não permitia avaliar das questões em causa, e, no tocante a 2006, a abstenção teve lugar como voto de confiança em que o Executivo apresente, de facto, conforme compromisso, um Plano e Orçamento Rectificativo para 2006, isento de falhas, nomeadamente, no tocante à explicitação das Actividades e Projectos, para clara compreensão dos mesmos e dos objectivos a alcançar, e no Orçamento efectuar os lançamentos de acordo com o destino das verbas cabimentadas.
Ficou um voto de expectativa.

Addenda:
- Foi aprovada por unanimidade o valor do seguro de acidentes pessoais para os deputados à Assembleia de Freguesia, inscrita pelo Executivo na Ordem de Trabalhos, e da proposta ao Executivo pelo CDS-PP na Assembleia facto do qual foi dado conhecimento público.
Foi possível avaliar da sua necessidade com os acontecimentos e desfecho lamentável da Freguesia da Pena.


De lastimar foi o período aberto à intervenção do público, momento em que, ao invés da colocação de questões pertinentes e importantes à vida da Freguesia, assistiu-se ao lavar de roupa suja por parte de pessoas afectas ao PSD!!
É intolerável, e inaceitável, que tal tenha lugar na Assembleia de Freguesia - não é o forum próprio para tal efeito.
Recomenda-se que tais assuntos sejam tratados no interior do PSD.
O CDS-PP na Assembleia de Freguesia não irá aceitar réplicas do sucedido, e actuará conforme considerar mais adequado para a defesa da Freguesia.

(Santa Isabel)

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