terça-feira, maio 30, 2006

Criada comissão para apreciar estacionamento no Chiado

A Assembleia Municipal de Lisboa vai criar uma comissão para análise do projecto de construção de um parque de estacionamento subterrâneo no Largo Barão de Quintela, no Chiado, sobre o qual deverá pronunciar-se dentro de dois meses.

A medida foi aprovada hoje por unanimidade durante a reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), depois de a decisão ter sido concertada entre os líderes de todas as bancadas municipais.
O projecto de construção do parque de estacionamento sob o Largo Barão de Quintela, com 270 lugares e cinco pisos subterrâneos, tem suscitado alguma polémica, nomeadamente com a oposição do PS e do Bloco de Esquerda (BE), que hoje pediam a suspensão de qualquer decisão relativa ao licenciamento desta obra.

As bancadas do PSD, PS, BE e CDS/PP apresentaram hoje, para discussão na AML, moções sobre o projecto, que foram retiradas face à decisão de criar uma comissão eventual de análise e apreciação do processo.

A moção subscrita pelo deputado social-democrata Nelson Coelho alegava que o processo está caducado, uma vez que já decorreram quase dois anos e meio após a aprovação da última decisão da AML sobre este processo, já que o construtor teria três meses para apresentar o projecto e dois anos para concluir a obra.
A vereadora do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Gabriela Seara (PSD), nega que o processo tenha caducado, argumentando que até ao momento só foi aprovado o projecto de arquitectura, faltando aprovar os projectos de especialidades.
O processo só poderia ser considerado caducado se a licença de construção tivesse sido emitida e o promotor não tivesse realizado a obra nos dois anos seguintes, considera a vereadora.

Por outro lado, o deputado Nelson Coelho acredita que o projecto viola o Plano Director Municipal (PDM), afirmando que o largo se situa numa área histórica habitacional, numa zona «abrangida pelos 50 metros de protecção ao monumento nacional» - Palácio de Quintela/Condes de Farroba, além de a obra não estar contemplada em qualquer «plano de pormenor, plano de salvaguarda ou projecto de espaço público, estudo ou plano municipal de ordenamento do território, aprovados para o local».

A oposição afirma-se preocupada com as eventuais alterações ao Largo Barão de Quintela e acredita que a construção de um novo parque de estacionamento vai aumentar o tráfego naquela zona.
Na opinião do BE, a obra será «mais uma verdadeira agressão à preservação do património histórico, arquitectónico e cultural da cidade».

Para a bancada do CDS/PP, a autarquia deveria promover a reabilitação do largo, mas desistir do projecto de construção do estacionamento, optando pela criação de um parque subterrâneo no Príncipe Real.

A vereadora do Urbanismo já se mostrou disponível para rever o projecto de requalificação do jardim.

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