Câmara paga a feirantes

O pagamento individual da compensação devida aos comerciantes da antiga Feira Popular de Lisboa foi ontem aprovado pelo Executivo camarário. Na ausência de entendimento entre os feirantes quanto à forma de distribuição da verba (um valor global de 20,4 milhões de euros), a "Câmara confirmou os critérios utilizados pela comissão negociadora e irá agora entregar a cada feirante o valor respectivo", anunciou o vice-presidente, Fontão de Carvalho.

Apesar de a maioria dos comerciantes contestar os valores atribuídos, a autarquia decidiu avançar com o processo, substituindo-se à Associação de Feirantes, entidade que tinha a responsabilidade de entregar a cada um a verba respectiva. Sobre a hipótese de alguns continuarem a opôr-se à decisão, Fontão de Carvalho respondeu que, nesse caso, "terão as vias normais para contestar".

Para a Oposição, a aprovação da proposta foi bastante positiva, visto que a situação se arrastava há já muito tempo. Porém, de acordo com a vereadora comunista Rita Magrinho, "a situação encontrada pode criar um problema aos pequenos feirantes, que não vão receber o que chegou a estar previsto, já que era suposto ocorrerem transferências entre os comerciantes".

A Oposição fez ainda questão de alertar para o contrato da EMEL com a empresa que faz a gestão dos parquímetros do eixo central da cidade. De acordo Rita Magrinho, Dias Batista (PS) e José Sá Fernandes (BE), um dos aspectos "mais gritantes" que consta do acordo é que, "se a Câmara baixar, as taxas dos parquímetros terá de pagar uma indemnização à empresa". Por outro lado, quando os seis anos de vigor do acordo terminarem, a autarquia "tem de comprar à empresa os parquímetros que lhe vendeu". Também a aprovação dos projectos para o Parque das Nações mereceu as críticas dos partidos da Oposição camarária, pelo fact de sustentam, "aumentarem de forma significativa os índices de edificabilidade da zona", já bastante densificada.

in JN