Autarcas recusam "menorização" e exigem ser ouvidos no Parlamento

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) exige ser ouvida no debate do projecto de lei do PS que estabelece o novo protocolo de Estado. Segundo revelou ao DN o vice-presidente da ANMP, o socialista Rui Solheiro, a associação comunicou ontem à Assembleia da República a intenção de se pronunciar formalmente sobre o documento, que remete os presidentes de câmaras para o 49.º lugar na lista de precedências em cerimónias públicas. Uma decisão tomada na sequência de uma reunião do Conselho Directivo da ANMP.

Solheiro, que preside à Câmara de Melgaço, recusa para já emitir opinião sobre o projecto de lei, alegando desconhecer o seu conteúdo. Mas vários outros autarcas ouvidos pelo DN recusam um estatuto de "menorização" no protocolo de Estado, alegando serem eleitos por sufrágio universal, ao contrário de outros titulares que estão em maior destaque no projecto socialista. Como os líderes das federações patronais (44.º), os bastonários das ordens (também 44.º) e os chefes de gabinete do primeiro-ministro e do presidente do Parlamento (45.º).

"Não concordo. Os autarcas são eleitos directamente e essa legitimidade não pode ser menosprezada", afirma ao DN a social-democrata Isabel Damasceno, presidente da Câmara de Leiria. O democrata-cristão Daniel Campelo, presidente da Câmara de Ponte de Lima, também protesta: "É a confirmação da falta de consideração que o PS tem pelo poder local e pela descentralização." Já o social-democrata Fernando Seara, presidente da Câmara de Sintra, opta por um registo irónico: "Não preciso de palco. Se me quiserem pôr na última fila, não me importo." Como o DN já noticiou, também os socialistas José Ernesto Oliveira (presidente da Câmara de Évora) e Joaquim Morão (presidente da Câmara de Castelo Branco) consideram que o projecto de lei deve ser repensado para dar maior dignidade protocolar aos autarcas.

O CDS prepara entretanto um projecto de protocolo de Estado alternativo ao do PS com o objectivo de o ver debatido em simultâneo. Este projecto está a ser elaborado pelo próprio líder parlamentar democrata-cristão, Nuno Melo.

"Pretendemos realçar o respeito protocolar pelas diferentes confissões religiosas, na salvaguarda da respectiva representatividade. Isto não viola nenhum princípio da separação entre a Igreja e o Estado nem a lei da liberdade religiosa", disse Nuno Melo ao DN.

O líder parlamentar do CDS, que está a fazer um levantamento das regras protocolares vigentes noutros países, pretende também destacar no seu projecto o "respeito protocolar" pelas Forças Armadas, que "são tratadas de forma quase depreciativa" no documento socialista.

A "dignificação dos titulares de cargos políticos por eleição" é outro objectivo do projecto democrata-cristão. "Não faz sentido que os deputados apareçam em lugares posteriores aos embaixadores ou que os autarcas surjam depois de chefes de gabinetes", sustenta Nuno Melo.

- DN