Sectorial: Ambiente

O CDS-PP entende o desenvolvimento sustentável e a protecção do ambiente como parte integrante do processo de desenvolvimento. O Ambiente é uma área transversal a todos os sectores de actividade e agentes da sociedade que influencia determinantemente a saúde pública e a qualidade de vida dos cidadãos.

As preocupações com os recursos naturais, a qualidade do ar, o ruído, a água e saneamento, os resíduos, a educação ambiental, entre outros, devem fazer parte do dia-a-dia das autoridades locais. Neste sentido, o CDS/PP defende na sua candidatura à Câmara Municipal de Lisboa, que devem ser actualizadas e reforçadas as medidas que promovem o bom ambiente na cidade, a saúde e qualidade de vida dos residentes.

Esta candidatura considera como prioritário o Município de Lisboa apostar na aplicação da Agenda XXI Local, que ainda se encontra numa fase embrionária. Este instrumento deverá ser o ponto de partida para a adopção de uma estratégia que integra a participação da população e agentes económicos em todo o processo de gestão ambiental do Município.

Aspectos importantes a considerar:

1- A Qualidade do Ar

Os automóveis são os principais causadores de poluição atmosférica existente na cidade de Lisboa. Um bom exemplo disso é a qualidade do ar que se verifica na Avenida da Liberdade, sendo este considerado um dos locais na Europa com maior poluição atmosférica, proveniente do tráfego (vide estudo da Universidade Nova).

O CDS/PP considera que deve ser dada prioridade à qualidade de vida dos residentes e ao peão, através do uso disciplinado do automóvel, do uso do transporte público e do condicionando o trânsito, promovendo desta forma a mobilidade na cidade de Lisboa e reduzindo-se a produção de gases com efeitos de estufa.

MEDIDAS:

O CDS/PP propõe para o próximo mandato no Município de Lisboa:

- o desenvolvimento de um sistema de monitorização da qualidade do ar por toda a cidade e divulgação dos resultados aos cidadãos, de modo a que estes possam ter conhecimento, ser alertados e sensibilizados para o problema;
- a melhoria da mobilidade na cidade de Lisboa, conforme proposto no nosso Programa para esta área, nomeadamente através da melhoria da articulação da rede de transportes públicos, da construção de parques de estacionamento dissuasores na periferia, do alargamento do serviço Lx porta-a-porta e do aumento do número de corredores BUS, entre outras medidas;
- o estabelecimento de zonas de emissões reduzidas, através do alargamento do condicionamento do trânsito;
- o incentivo ao uso de veículos com motores e/ou combustíveis menos poluentes (gás natural, hidrogénio, biocombustíveis, etc.), através da promoção da renovação das frotas, quer municipal, quer de táxis ou outros transportes colectivos, entre outros;

2 – O Ruído

O Regime Legal sobre a Poluição Sonora, que entrou em vigor a 15 de Maio de 2001, determina que a execução da política de ordenamento do território e de urbanismo deve assegurar a qualidade do ambiente sonoro.

A candidatura do CDS/PP à Câmara Municipal de Lisboa considera que em meios urbanos, a prevenção e controlo da poluição sonora tem uma grande influência no ambiente, na saúde e na qualidade de vida dos munícipes, considerando importante a elaboração de planos para a gestão e redução do ruído ambiente.

Se o objectivo fosse alcançar as metas propostas no Carta de Ruído da Cidade de Lisboa, mais de 50% da cidade não poderia ser habitada, pelo que é fundamental a adopção de políticas realistas, que tenham em atenção a cidade existente.

MEDIDAS:

O CDS/PP propõe para o próximo mandato no Município de Lisboa:

- o desenvolvimento de um sistema de monitorização do ruído na cidade de Lisboa e divulgação dos resultados aos cidadãos, de modo a que estes possam ter conhecimento, ser alertados e sensibilizados para o problema, periodicamente;
- a elaboração e cumprimento de um Plano Municipal de redução do ruído, tendo em consideração a Carta de Ruído de Lisboa e as zonas sensíveis e mistas e sua delimitação no Plano Municipal de Ordenamento do Território;
- a adopção de medidas que melhorem a qualidade e vida, reduzindo o impacto da poluição sonora resultante do tráfego em algumas zonas da cidade, através de medidas urbanísticas, nomeadamente, a instalação de barreiras acústicas, o condicionamento da velocidade, o alargamento do condicionamento do tráfego, entre outros.

3 – A Qualidade da Água e o Saneamento

A candidatura do CDS/PP à Câmara Municipal de Lisboa considera que a água é um bem essencial a preservar, não só em termos quantitativos, mas também dentro dos parâmetros qualitativos impostos pela legislação nacional e comunitária.

No que se refere à rede de distribuição de água e saneamento, é de destacar o facto de se continuarem a registar fugas de água e rupturas de grandes condutas que servem o município de Lisboa. É de realçar o facto de no ano passado se ter verificado rebentamentos nas condutas de água entre o Terreiro do Paço e Oriente, fissuras na rede de Metro e as situações graves que ocorreram em alguns caneiros, nomeadamente no Caneiro de Alcântara (a articulação da EPAL com a CML é fundamental).

Outra preocupação desta candidatura do CDS/PP é o facto de o rio Tejo continuar a ser alvo de descargas de águas residuais sem tratamento prévio, provenientes essencialmente de Alfama e da Baixa, ultrapassando-se assim os limites impostos pelas metas nacionais e comunitárias, causando a alteração de alguns ecossistemas aquáticos e consequentes perigos para a saúde pública.

As ETAR’s de Alcântara e de Chelas e Beirolas são as responsáveis pelo tratamento dos esgotos provenientes de toda a cidade de Lisboa, antes destes serem descarregados no rio Tejo, contudo têm existido inúmeros problemas que não permitem que este tratamento seja eficiente. Neste sentido, considera-se importante saldar a dívida com a SIMTEJO e analisar a área de actuação da EMARLIS no panorama da gestão do sistema de drenagem de águas residuais em “baixa”, uma vez que esta Empresa Municipal viu esgotado o seu objecto social com a criação daquela outra entidade.

O CDS/PP considera então prioritário neste mandato que sejam feita a manutenção e a realização de obras nas redes de distribuição de água e saneamento, e que estas apesar de não se verem, são consideradas fundamentais para o ambiente e para a saúde dos cidadãos.O CDS/PP considera que a manutenção destes sistemas é urgente, tendo ainda em consideração que não são realizadas obras de vulto desde o tempo do Engº Nuno Abecasis.

MEDIDAS:

O CDS/PP propõe para o próximo mandato no Município de Lisboa:

- a elaboração de um diagnóstico das condutas que servem o município de Lisboa;
- assegurar o cumprimento da Lei-Quadro da Água;
- a monitorização a avaliação permanente e do estado das águas de superfície, das águas subterrâneas e das zonas de protecção;
- a elaboração de um inventário e monitorização das fugas existentes nas tubagens de distribuição e descarga de água no Município;
- o pagamento da dívida da CML à SIMTEJO;
- repensar a EMARLIS e a sua eventual extinção ou fusão com a Lisboa E-Nova (empresa municipal da área energética) numa Agência Ambiental de Lisboa;
- promover a realização de projecto de construção de acessos, reparação e consolidação do Caneiro de Alcântara, entre outros, evitando que as águas residuais sejam descarregadas para o rio Tejo sem tratamento. A Candidatura do CDS/PP considera fundamental a execução desta obra, em colaboração com o Município da Amadora, visto este colector de águas pluviais e residuais começar na Damaia, passar por Benfica e desaguar junto à Doca de Santo Amaro. Esta situação deverá então ser resolvida a nível da Área Metropolitana de Lisboa com a SIMTEJO.

4 – Os Resíduos Sólidos Urbanos e a Limpeza Pública

Portugal deverá contribuir para atingir as metas comunitárias de reciclagem, que se fixam actualmente em 25% em peso do total de papel/cartão, plástico e vidro produzido. As metas estreitam-se e, em 2011, o valor de recuperação sobe para os 55%. É por isso fundamental o papel das autarquias, e de Lisboa em particular, para que se possam atingir esses objectivos, que assumimos como nossos.

O papel do CDS/PP na Câmara de Lisboa é de sublinhar: foi com o Engº Nuno Abecasis que foram introduzidos os vidrões na cidade e que no actual mandato se avançou com a recolha selectiva porta-a-porta através de contentores ou sacos cedidos pela CML para as fracções valorizáveis, e pela recolha dentro dos estabelecimentos de restauração e similares das embalagens de vidro, plástico e metal e resíduos orgânicos.

Com a introdução do sistema de recolha selectiva porta-a-porta a grandes produtores e a alguns bairros de moradias espalhados pela cidade (cerca de 10% dos fogos), verificou-se um aumento na quantidade dos resíduos enviadas para a reciclagem, de 2003 para 2004, de cerca de 14 % para o papel/cartão, 19 % para as embalagens e 30 % para o vidro.

Iniciou-se também a recolha selectiva de resíduos orgânicos nos mercados, restaurantes, cantinas, bem como estabelecimentos de distribuição alimentar e o posterior encaminhamento para a Estação de Tratamento e Valorização Orgânica.

O CDS/PP considera importante ter em consideração outros aspectos que prejudicam a limpeza urbana e a saúde dos cidadãos: o lixo espalhado na via pública, os dejectos caninos, as pragas, os animais abandonados, as viaturas abandonadas, os depósitos de sucata (apesar de terem sido encerrados 46, consideramos que esta preocupação se deve manter), entre outros. Neste sentido foram adquiridos vários equipamentos de limpeza, sendo de realçar 27 moto-cães, responsáveis pela limpeza dos dejectos caninos nas zonas mais afectadas da cidade. Este tipo de estratégia deve ser acompanhado por mais sensibilização para esta problemática, responsabilizando os munícipes causadores deste tipo de insalubridade.

MEDIDAS:

O CDS/PP propõe para o próximo mandato no Município de Lisboa:

- continuar o alargamento da recolha selectiva porta-a-porta de papel/cartão, vidro embalagens;
- continuar o alargamento da recolha de resíduos orgânicos a mais produtores-alvo, nomeadamente domicílios;
- o fomento da prevenção, redução, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos urbanos e só depois a eliminação destes, através de mais de campanhas de sensibilização nas escolas e para o público em geral, com o intuito de promover a separação dos resíduos;
- a sensibilização e o apoio na recolha dos óleos alimentares usados e das pilhas em grandes produtores e nos domicílios;
- a sensibilização e responsabilização dos munícipes no que se refere aos dejectos caninos;
- a identificação e encerramento dos depósitos de sucata que ainda não foram identificados;
- a renovação e reforço da frota de limpeza;
- o controlo das pragas e animais em meio urbano;
- continuar a promoção da adopção de animais existentes no Canil/Gatil Municipal de Monsanto, através de campanhas de sensibilização e colaboração com as Associações Zoófilas;
- a melhoria das condições existentes no Canil/Gatil Municipal de Monsanto;
- a criação de um projecto piloto que contemple o estabelecimento de uma parceria público/privada em matéria de resíduos e limpeza;
- a clarificação do regime da “taxa de saneamento”, que contempla não só o tratamento das águas, mas também a recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos produzidos. Estas informações são consideradas úteis para os munícipes terem conhecimento relativamente Às quantidades de resíduos produzidos e aos custos de recolha e tratamento deste.

5 – Os Espaços Verdes

Lisboa é uma cidade com inúmeros jardins e espaços verdes. Com o intuito de fomentar a qualidade ambiental da cidade e a qualidade de vida dos cidadãos que nela habitam, a candidatura do CDS/PP à Câmara Municipal de Lisboa defende que o desenvolvimento da cidade de Lisboa não deve ser feito contra a natureza, mas sim com ela, respeitando-a e valorizando-a sustentavelmente..

Sublinhamos como ponto positivo do actual mandato os esforços feitos no sentido de reabilitar o Parque Florestal de Monsanto.

O CDS/PP considera que hoje, mais do que a quantidade de espaços verdes e jardins em Lisboa, o seu principal problema é a sua falta de manutenção e a necessidade de os requalificar e não deixar degradar.

MEDIDAS:

O CDS/PP propõe para o próximo mandato no Município de Lisboa:

- a requalificação dos espaços verdes degradados da cidade, conciliando a preservação da natureza com a utilização destes pelos cidadãos;
- prioridade para uma política de manutenção frequente dos espaços verdes, através de rega, limpeza, deservagem, desmatação, corte e tratamento das plantas;
- a introdução de redes de rega, adoptando nomeadamente o sistema gota a gota, nos espaços verdes que ainda não o têm.
- realização da rega nos jardins reutilizando águas das chuvas ou águas provenientes das ETAR’s.