Novidades STAPE

O STAPE
(Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral)
publicou novos elementos relativamente às Eleições Autárquicas

- Número de candidatos e suplentes para as Câmaras Municipais e Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia
(inclui os membros das Juntas de Freguesia)

- Quadro cronológico

- Lei Eleitoral

- Países cujos nacionais gozam de direitos eleitorais em Portugal
(Declaração n.º 9/2005, de 8 de Julho)