Estrutura e funcionamento das autarquias locais

A Direcção-Geral das Autarquias Locais coloca à disposição um trabalho importante relativamente ao Poder Autárquico:

A Direcção-Geral das Autarquias Locais, na sequência da sua participação nos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Comité Director sobre a Democracia Local e Regional (CDLR), do Conselho da Europa, instituição à qual Portugal aderiu em 1976 e que conta actualmente com 45 Estados-Membros, procede nesta publicação à actualização dos documentos elaborados em 1992 e 1996 sobre a estrutura e funcionamento da democracia local e regional.

Assim, a informação ora disponibilizada respeita à estrutura e funcionamento das autarquias locais, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, identificando, designadamente, as respectivas atribuições, os seus órgãos e correspondentes competências, o estatuto dos eleitos locais, a cooperação entre os diferentes níveis da administração pública, as finanças autárquicas, o controlo externo exercido sobre a actividade desenvolvida pelas autarquias locais e as principais reformas administrativas em curso.

Disponibiliza-se o indíce para apreciação:

NOTA DE APRESENTAÇÃO

1. QUADRO JURÍDICO
1.1. Disposições constitucionais.
1.2. Principais textos legislativos.

2. ESTRUTURA DAS AUTARQUIAS LOCAIS E REGIONAIS
2.1. Principais subdivisões.
2.2. Dados estatísticos.
2.3. Estruturas específicas.
2.4. Regulamentação em matéria da alteração de estruturas.
2.5. Serviços gerais da administração central ao nível local e regional e relações com as autarquias locais e regionais.

3. ÓRGÃOS DE CADA UMA DAS CATEGORIAS DE AUTARQUIAS LOCAIS E REGIONAIS
3.1. Órgão deliberativo.
3.2. Órgão executivo.
3.3. Responsável político.
3.4. Chefe da administração.
3.5. Repartição de poderes e responsabilidades entre os diferentes órgãos.
3.6. Disposições jurídicas relativas às estruturas internas das autarquias locais e regionais.

4. PARTICIPAÇÃO DIRECTA DOS CIDADÃOS NA TOMADA DE DECISÕES
4.1. Referendos locais e regionais.
4.2. Outras formas de participação directa.

5. ESTATUTO DOS ELEITOS LOCAIS

6. REPARTIÇÃO DE PODERES ENTRE AS DIVERSAS CATEGORIAS DE AUTARQUIAS LOCAIS E REGIONAIS
6.1. Princípios que presidem à repartição de poderes.
6.2. Competências das autarquias locais e regionais.
6.3. Participação das autarquias locais e regionais no planeamento.
6.4. Tarefas delegadas às autarquias locais e regionais.
6.5. Projectos de modificação da repartição de competências.

7. COOPERAÇÃO E OUTROS TIPOS DE RELAÇÕES ENTRE AS AUTARQUIAS LOCAIS E REGIONAIS
7.1. Cooperação institucionalizada.
7.2. Disposições legais relativas às associações de autarquias locais a nível nacional e regional.
7.3. Cooperação entre as autarquias locais e regionais nos diferentes países.

8. FINANÇAS
8.1. lmpostos
8.2. Subvenções
8.3. Redistribuição financeira
8.4. Outras fontes de rendimento
8.5. Empréstimos

9. CONTROLOS EXERCIDOS SOBRE AS AUTARQUIAS LOCAIS

10. RECURSO DOS INDIVÍDUOS FACE ÀS DECISÕES DAS AUTARQUIAS LOCAIS

11. PESSOAL ADMINISTRATIVO LOCAL

12. REFORMAS FUTURAS OU EM CURSO

INDICE REMISSIVO DE QUADROS, MAPAS E GRÁFICOS

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