Forum Lisboeta

Alerta!

2008-09-18T18:21:00.004+01:00

Caro visitante deste blogue,

Temporariamente, estaremos no blogue oficial da Concelhia de Lisboa. Visite-nos para obter mais informações da nossa actividade, quer na cidade quer de âmbito nacional.

Oceanário e Pavilhão da Rádio classificados

2008-09-10T12:57:00.001+01:00

«A Câmara de Lisboa vai discutir hoje a classificação dos edifícios do Oceanário e do Pavilhão da Rádio, no Instituto Português de Oncologia (IPO), como imóveis de interesse municipal. De acordo com as propostas da vereadora da Cultura, Rosália Vargas, a classificação pretende destacar o valor "estético, técnico e material" dos edifícios, assim como a concepção arquitectónica e urbanística.

O Pavilhão da Rádio (1933), da autoria do arquitecto Carlos Chambers Ramos, foi a primeira construção da Europa com protecção eficaz contra radiações. A classificação deste edifício como imóvel de interesse municipal condiciona qualquer projecto a concretizar quando o IPO abandonar os terrenos que actualmente ocupa - sete hectares junto à Praça de Espanha - e passar para Marvila.

Já o Oceanário de Lisboa, inaugurado em 1998, foi um dos componentes principais da Expo'98. Projectado por uma equipa coordenada pelo arquitecto norte-americano Peter Chermayeff, foi um dos pólos estruturantes do Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da Expo, que levou a renovação urbanística e ambiental a uma das zonas mais degradadas e poluídas de Lisboa.

A proposta de classificação do Oceanário como imóvel de interesse municipal sublinha a importância do edifício ao nível da arquitectura, engenharia e também da biologia e da ciência. Até hoje o Oceanário de Lisboa já foi visitado por mais de 12 milhões de pessoas, mais do que todos os museus públicos portugueses juntos. »

in Público

O regresso à CML dos "tesourinhos deprimentes" e cofres deprimidos

2008-09-05T12:07:00.000+01:00

Lisboa descobre dívidas antigas e outras surpresas desagradáveis anteontem reveladas em Benfica

Em Lisboa há dívidas escondidas, terrenos camarários desconhecidos, obras que galopam perante a "perplexidade" de quem manda e até candeeiros públicos que sugam a electricidade alheia. E na câmara municipal, a frase já se tornou ditado. "O que mais nos preocupa é os chamados 'tesourinhos deprimentes': cada dia sai mais um": queixa de vereador. "É muito difícil endireitar a sombra de uma vara torta": lamento de presidente."Na lista dos credores não havia esta dívida. É uma dívida para além dos 360 milhões?", Um presidente da autarquia perplexo teve de interromper a vereadora da Educação, Rosalia Vargas, enquanto esta repreendia o munícipe queixoso por "não apresentar atempadamente os documentos comprovativos da despesa".

A 31 de Julho de 2007, a dívida da Câmara Municipal de Lisboa (CML) ascendia a 360 milhões de euros. Mas afinal havia outra. Ao todo, são 602 mil euros em falta (parte remonta a 2005) que já custaram os salários de Agosto aos trabalhadores de uma unidade do Instituto Superior do Trabalho e da Empresa que dá apoio comunitário na zona de Chelas, Galinheiras e Charneca, a Proact. A revelação foi feita quarta-feira à noite durante a primeira reunião do executivo camarário realizada depois das férias e desta feita dedicada às freguesias de Carnide e São Domingos de Benfica.

Rosalia Vargas bem folheou os papéis que trazia para responder a António Costa, mas foi o vereador das Finanças, Cardoso da Silva, que acabou por desfazer a dúvida. Aos 360 milhões em falta herdados de anteriores executivos deve somar--se outros 150 milhões respeitantes a facturas não registadas na contabilidade, discrepâncias apontadas pelos fornecedores e processos judiciais em curso. Ainda assim, a dívida à Proact, reconhecida como legítima, não se encaixa em nenhuma das categorias, simplesmente porque "não há registos".

A câmara não tem dinheiro para pagar ao credor queixoso, que desde 1993 se tem substituído ao município em questões como o transporte escolar. Rosalia Vargas garantiu libertar no imediato 150 mil euros para saldar parte da dívida. O resto só com novo orçamento. "Isso ainda não é suficiente para nos libertarmos desta situação insustentável", contrapôs o representante da Proact, Rogério Amado.

Burkina Faso

Estacionamento caótico, espaços verdes "dignos do Burkina Faso", higiene "deplorável". Junto à Alameda de Roentgen há um terreno de mais de cinco mil metros quadrados que se presume ser da câmara e que nunca foi reclamado (ficou a promessa que será destinado a um equipamento desportivo). Na Azinhaga das Carmelitas vivem candeeiros públicos que se alimentam de energia privada (confirmado pelo executivo).

O rol de "tesourinhos deprimentes" (a citação é do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado) desfilou das 19h00 às 24h00, perante a indignação dos cerca de 250 munícipes presentes na Escola Secundária de Vergílio Ferreira. A construção da futura sede da empresa de comunicação social Cofina, que se espreguiça para a vizinhança da Rua de José Maria Nicolau (São Domingos de Benfica), roçando logradouros e "deixando emparedadas 78 fracções", esteve no cerne das críticas.

"Esta é uma situação que me levanta as maiores perplexidades", admitiu Manuel Salgado. "Como é que foi possível que em 1989 e em 2004 tenham sido aceites estas alterações sucessivas ao alvará?"O certo é que foi e, diz o vereador, com "culpas repartidas", porque os munícipes só se lembram da obra vizinha quando ela lhes entra pelos olhos adentro.

A câmara só avançará para o embargo e para a demolição caso as alterações desrespeitem o projecto original ou os regulamentos urbanísticos. Para já, o promotor entregou terça--feira um plano de alterações em obra, concordando em suspender a betonagem da cobertura até que a câmara se pronuncie.

A garantia valeu um "oh" uivado em uníssono pela plateia descrente.

Quanto à degradação dos edifícios das freguesias, o executivo foi cauteloso. O Bairro da Palma ficou sem respostas. Sorte diferente tem o Bairro do Padre Cruz, cujo projecto de requalificação está a avançar com a ajuda dos moradores: os edifícios terão menos de seis pisos e serão criadas residências para idosos (60 unidades de alojamento). Dos 1100 fogos previstos, 750 serão usados em realojamento. Em curso está também a elaboração do plano de pormenor para o núcleo histórico de Carnide, mas o vereador deixou o alerta: "Uma coisa é ter um plano, outra poder concretizá-lo".

Para construir o novo Centro de Saúde de Carnide, a câmara vai acabar ainda com o Parque dos Artistas de Circo. As 28 famílias que em 2001 não aceitaram ser realojadas na Ameixoeira vão ter uma segunda "e última" oportunidade para ganhar casa nova, mas poderão ter de sujeitar--se a mudar de freguesia.

Os restantes casos serão estudados individualmente.Desaguisado de freguesiasArrumar o carro em Lisboa vai ser mais fácil, garante o vice-presidente Marcos Perestrello. A Empresa Municipal de Estacionamento (EMEL) vai estender a sua actividade a zonas em que agora não está "por considerá-las menos rentáveis" e, até 2010, a câmara vai avançar com projectos-piloto de estacionamento condicionado a moradores, diz o autarca.

A Quinta da Luz, na zona de influência do estádio do Benfica e do Centro Comercial Colombo, vai ser uma das pioneiras já no primeiro trimestre de 2009. As vias principais terão estacionamento rotativo tarifado, enquanto nas ruas interiores dos bairros estacionar o carro será exclusivo a moradores.Mas andar nos passeios também tem que se lhe diga, contam os moradores. Estão esburacados ou não existem. Perestrello aponta o dedo às freguesias. "A câmara delegou essa competência e deu 65 mil euros a São Domingos e 50 mil a Carnide para tratarem as calçadas. Têm de ser obrigadas a fazer uma intervenção cuidada", censurou.

Presente na plateia, o presidente da junta de Carnide, Paulo Quaresma (CDU), não hesitou na resposta e respondeu pelo colega social--democrata de Benfica. "As juntas recebem muito dinheiro. Pois bem, é um por cento do orçamento da câmara. Mas elas não fazem só um por cento do trabalho".

in Público

Bragaparques terá que indemnizar comerciantes do Parque Mayer

2008-09-05T12:00:00.001+01:00

A empresa Bragaparques foi condenada pelo Tribunal Cível de Lisboa a indemnizar três comerciantes do Parque Mayer pelos prejuízos causados com o encerramento do parque de estacionamento, entre 2000 e 2002, e a consequente perda de clientes.

Na decisão, de final de Julho, o mes-mo tribunal obriga a Câmara de Lisboa a manter o espaço em condições de segurança, a não utilizá-lo como estaleiro de obras, a manter o acesso de pessoas e veículos dos clientes ao parque e a assegurar a sua limpeza regular. A decisão é resultado de uma providência cautelar interposta pelos comerciantes em Fevereiro de 2000 e que teve uma primeira decisão em 17 de Julho desse ano, favorável aos comerciantes - os proprietários dos restaurantes O Manel, O da Manecas e O Bibikas, que entretanto foi demolido -, e da qual a Bragaparques foi sempre recorrendo da decisão.

A Bragaparques terá que pagar va-lores indemnizatórios correspondentes à diferença do rendimento dos autores da acção "desde Janeiro de 2000 e até ao cumprimento da decisão transitada em julgado".

Lusa

Câmara de Lisboa falha candidatura a fundos comunitários para escolas

2008-09-04T12:44:00.001+01:00

"Não é um drama, não é grave", diz vereadora da Educação, alegando que ainda haverá uma segunda fase de apresentação de projectos. Organismo que gere o QREN não se pronuncia
A Câmara de Lisboa falhou a sua candidatura aos fundos comunitários destinados a financiar a construção de novas escolas e a ampliação de antigas. Segundo a vereadora da Educação, Rosalia Vargas, tudo se deveu a um erro dos técnicos do município encarregados de apresentar a candidatura, que pensaram que tinham formalizado todos os procedimentos para a sua efectivação quando, afinal, ainda lhes faltava fazer uma operação.

Entretanto, o prazo de apresentação de projectos já terminou.Embora prometa que vai apurar responsabilidades, a autarca desvaloriza o sucedido: "Não é um drama, não é grave. Nada está perdido, uma vez que vai ter lugar ainda este mês uma segunda fase [do programa] à qual submeteremos as candidaturas". Mas uma vez que cada autarquia só pode candidatar ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) um máximo de três projectos no concurso entretanto encerrado, isso não significará que perdeu outras tantas oportunidades, uma vez que poderia aproveitar a segunda fase para submeter novas candidaturas, uma vez aprovadas as da primeira fase? Rosalia Vargas não sabe responder.

Em causa está um programa destinado à requalificação da rede escolar do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar. Lisboa apresentou dois projectos de ampliação, a Escola Básica do 1.º Ciclo das Laranjeiras e o Jardim-de-Infância de Alvalade, e uma obra nova, a construção de raiz de um estabelecimento de ensino no Bairro do Armador, cuja primeira pedra foi lançada numa cerimónia em finais de Junho. Esta última escola destina-se a 440 crianças do jardim infantil e do 1.º ciclo. Cada projecto aprovado recebe um máximo de 800 mil euros de fundos comunitários.

Mas o que correu mal? O regulamento estabelece que cada projecto tem de ser aprovado pelo Ministério da Educação, através da plataforma informática de monitorização da requalificação da rede escolar. Quando receberam o parecer favorável deste organismo, os técnicos da autarquia deviam tê-lo enviado por via electrónica para o organismo que gere o QREN, diz a vereadora, acrescentando que não o fizeram por desconhecimento. Uma explicação que não convence quem está familizarizado com o funcionamento do serviço em questão, o Departamento de Educação e Juventude: "Nunca aconteceu fa-lharem uma candidatura. E as técnicas que instruíram os processos foram as mesmas de sempre", observa fonte próxima do serviço, sem querer adiantar hipóteses sobre o que se teria efectivamente passado.

O PÚBLICO pediu esclarecimentos à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, mas a entidade que gere as candidaturas não deu resposta.

A melhoria do degradado parque escolar é uma das principais apostas do presidente da câmara, o socialista António Costa, que em Abril pressionou os vereadores da oposição para que estes aprovassem com rapidez a Carta Educativa de Lisboa, uma vez que ela era indispensável à candidatura ao QREN e já não havia muito tempo.

in Público

Há menos traficantes no Bairro Alto

2008-09-01T12:27:00.000+01:00

Os comerciantes que pagam o reforço policial em vigor há um mês no Bairro Alto fazem um balanço positivo da decisão que tomaram, mas continuam a defender que o pagamento deveria ser feito pelo Governo.

"Isto está muito melhor, à custa dos comerciantes. Agora, consegue andar-se à vontade no Bairro Alto até às três ou quatro da manhã sem se ser incomodado pelos traficantes", disse Leonídio Marques, proprietário de um restaurante que aderiu ao pagamento do reforço.

Eugénio Fidalgo nasceu no Bairro Alto e acabou por ali abrir um restaurante, também ele nota e os clientes dizem-lhe que "já não há traficantes como havia".

"Eu próprio era muitas vezes assediado. Eles iam atrás das pessoas, que se sentiam incomodadas. Tenho clientes que deixaram de vir ao Bairro Alto por causa disso", contou."Da minha esquina eles fugiram", acrescentou Eugénio Fidalgo, que também paga "do seu bolso" o policiamento extra.

Os comerciantes ouvidos pela Lusa explicaram que, antes do reforço policial, chegavam a juntar--se oito ou nove traficantes em algumas esquinas do Bairro Alto. Os homens aproximavam-se de quem passava e propunham "de maneira insistente, por vezes até puxando as roupas" que os transeuntes lhes comprassem droga.

Carlos Costa mora no Bairro Alto há mais de 30 anos, é polícia aposentado e conhece bem a zona, como morador e agente da autoridade. No último mês, notou uma "grande diminuição" no número de traficantes nas esquinas e "até no barulho".

Este morador acha que "os comerciantes fizeram bem em pagar o policiamento", embora defenda que "o Governo é que tem obrigação de zelar pela segurança dos cidadãos". Opinião partilhada não só por quem aderiu à iniciativa como por quem não aderiu.

"É um direito que temos. Já pagamos impostos, não temos de estar a pagar um extra", advogou Filipe Sequeira, proprietário de um bar, que já gasta dinheiro com um segurança privado, que "controla o ambiente e garante que não saem à rua copos de vidro".

Aquele comerciante defende a instalação de câmaras de videovigilância, mais policiamento, mais caixotes do lixo e uma maior fiscalização à higiene de bares e restaurantes.

Apesar de não contribuir para o pagamento de policiamento extra, em vigor há um mês, também Filipe Sequeira nota que "há menos traficantes nas esquinas do Bairro Alto".

O reforço policial entrou em funcionamento a 1 de Agosto, com um dispositivo de nove elementos, oito agentes e um oficial superior, estando cada estabelecimento comercial - mais de 70 proprietários de restaurantes e bares - a pagar 120 euros mensais pelo reforço. »

in Jornal de Notícias

Baixa sem trânsito não entusiasma ninguém

2008-08-27T12:50:00.001+01:00

O encerramento do trânsito no Terreiro do Paço aos domingos começou há um ano mas ainda não conseguiu apoio de moradores, comerciantes e autarcas, que reclamam melhor animação cultural.

A autarquia estreou a iniciativa Aos domingos o Terreiro do Paço é das pessoas, com o encerramento ao tráfego nas laterais da Praça do Comércio e o troço da Ribeira das Naus entre o Largo do Corpo Santo e o Campo das Cebolas. No entanto, o entusiasmo inicial tem vindo a diminuir. António Rosado, da Associação de Moradores da Baixa Pombalina, revelou que vários habitantes se têm mostrado insatisfeitos com a concentração de trânsito nas restantes ruas, provocando uma intensificação da "confusão" aos domingos em zonas tradicionalmente calmas. Opinião partilhada pelo presidente da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, José Quadros, para quem as iniciativas são "muito aleatórias" e não são o motivo de visita ao Terreiro do Paço.

"A actividade cultural que ali se desenrola não é a desejável, nem cria dinâmica na zona. A escala e a dimensão do Terreiro do Paço não são compatíveis com este tipo de iniciativa", disse o presidente da junta de S. José, João Mesquita (PSD).

A câmara devia pensar em estruturas amovíveis para minimizar "a chuva e o vento de Inverno" e "o sol que bate de chapa no Verão". Esta foi uma das dez medidas prioritárias do presidente da câmara, António Costa, para o início do mandato.

in Público

Moradores do Bairro da Liberdade intimados a deixar as suas casas

2008-08-26T12:25:00.001+01:00

«Câmara ordena desocupação em encosta instável e alega que não pode substituir-se aos senhorios no realojamento dos inquilinos»

Maria Emília Fortunato assoma por cima do muro e dispara: "Agora as casas são clandestinas. Mas para pagar às Finanças e o cano do esgoto nunca foram clandestinas."

A moradora no Bairro da Liberdade está entre a meia centena pessoas notificadas pela Câmara de Lisboa para que procedam à demolição das casas encavalitadas na encosta de Campolide.A ordem chegou no final de Julho. O ofício da Direcção Municipal de Conservação e Reabilitação Urbana só muda o nome e os números da porta.

O Laboratório Nacional de Engenharia Civil detectou "fenómenos de instabilidade que tendem a agravar-se" com chuvas prolongadas, "susceptíveis de colocar em perigo a integridade das construções e a segurança da população".

Por isso, recomendou a desocupação de uma faixa de 20 metros a contar da crista do talude, bem como de uma "zona de segurança" de dez metros na base da encosta junto à estação de Campolide. A fiscalização confirmou "danos e fendilhações" em edifícios e pavimentos. Veredicto? As construções "estão a contribuir para o agravamento da instabilidade da escarpa".Nos casos em que não se encontraram registos "da legalidade da construção", a câmara intimou para que sejam "despejadas" em 60 dias úteis.

Segundo o despacho do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, "é intenção" da autarquia intimar os proprietários para demolir as edificações no prazo máximo de 90 dias."Aonde é que se arranja uma casa com as reformas que a gente tem?", questiona Emília Fortunato, 67 anos, atestados pelos cabelos brancos. A moradora nasceu na Rua Inácio Pardelhas Sanchez, em frente ao portão que dá acesso às "duas divisões e uma cozinha" onde agora mora.

Os dois filhos há muito que deixaram os modestos anexos na antiga Rua A. "Não saio daqui", vinca a sexagenária. Joaquim Fortunato, 72 anos, dá força à resistência da mulher e lamenta que sejam realojadas no bairro pessoas de outras zonas e se esqueçam de quem ali mora há mais de meio século."Isto parece uma multa aos inquilinos", indigna-se Isabel Santana, 69 anos. Mora nos Olivais, mas cresceu no Bairro da Liberdade. A irmã ainda habita os três anexos alugados pelos pais "há mais de 70 anos".

A ordem para demolir não se aplica à casa que dá para a rua. O camartelo só paira sobre os acrescentos no logradouro, incluindo as precárias "instalações sanitárias" no lado oposto do caminho, retrete em cimento e alguidar de plástico para banhos na parede.

O presidente da Junta de Freguesia de Campolide, Jorge Teixeira dos Santos (PSD), estima em 26 os fogos ameaçados, afectando cinco dezenas de moradores. O autarca concede que a encosta está instável, mas não em "risco iminente". Como prova aponta o licenciamento recente de um prédio com quatro pisos no topo da escarpa. Na maioria dos casos, após décadas ali a residir, defende, "a câmara tem obrigação de assegurar o realojamento dos moradores ao abrigo do PER de emergência".

O assessor de imprensa da autarquia afirma que compete aos senhorios "o realojamento dos moradores que tenham contratos de arrendamento em vigor". O realojamento, diz, seria "um precedente perigoso", porque não é vocação do município "realojar permanentemente inquilinos de senhorios particulares".»

in Público

Começa hoje a remoção da passadeira de Alcântara

2008-08-23T12:41:00.002+01:00

O presidente da Junta de Freguesia de Alcântara, José Godinho, expressou ontem satisfação pelos trabalhos de remoção, que hoje terão início, da passagem pedonal superior junto à linha-férrea, que responde a uma aspiração antiga da população residente naquela freguesia lisboeta. Foram "1,2 milhões de euros para o lixo", afirmou José Godinho, que, desde a inauguração daquela passagem pedonal superior, tem demonstrado a sua "total discordância" quanto à obra feita, não só pelos custos elevados da sua construção e manutenção, mas também pelo "impacto visual agressivo" que representa a estrutura. »

in Público

Túnel do Marquês ainda por pagar

2008-08-20T14:47:00.002+01:00

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) deve mais de 21 milhões de euros ao consórcio que construiu o Túnel do Marquês, uma obra adjudicada por Santana Lopes, em 2003, e inaugurada por Carmona Rodrigues, em 2007.
Desde Setembro de 2006 que a autarquia nada paga às construtoras, mas existem facturas de 2005 ainda por regularizar.
Câmara e empresas credoras acordaram em solucionar o caso através do recurso a um tribunal arbitral que, por Acórdão de 31 de Janeiro de 2008, condenou a CML ao pagamento de 17,8 milhões de euros (acrescidos de juros de mora) ao consórcio credor.
Apesar de ter aceitado esta via de conciliação, a autarquia liderada por António Costa recusou a decisão tomada por aquele órgão e entrou com uma acção de anulação do acórdão no Tribunal Central Administrativo. Trata-se de uma decisão inédita dado que, na convenção de arbitragem celebrada entre as partes, ficou acordado que não haveria recurso da respectiva decisão, uma vez que o julgamento seria feito segundo a equidade.
Para além disso, o executivo de António Costa aplicou uma multa de 3,7 milhões de euros às construtoras por atrasos na obra, que pretende fazer abater na dívida. O consórcio já terá contestado a decisão, uma vez que o atraso na conclusão da infra-estrutura teve por detrás obras adicionais e uma providência cautelar interposta pelo então advogado, e actual vereador, José Sá Fernandes, que obrigou à interrupção dos trabalhos.
O gabinete do presidente da Câmara de Lisboa explica que a autarquia rejeitou a decisão do tribunal arbitral por considerar que a compensação fixada 'não é justa'. 'Excede aquilo que é devido', acrescentou, recusando prestar mais esclarecimentos. 'O caso está em contencioso', sustentou. Também contactado pelo CM, o vereador das Finanças limitou-se a dizer: 'Não estou dentro do assunto.'

in Correio da Manhã

Jardim da Praça José Fontana completamente ao abandono

2008-08-02T12:45:00.001+01:00

O jardim da Praça José Fontana, frente ao antigo Liceu Camões, no centro de Lisboa, está transformado num espaço fortemente degradado onde são raros os sinais de manutenção.

A falta de limpeza e de conservação culmina no coreto central, em que vivem numerosos sem-abrigo, de dia e de noite. João Taveira, presidente da Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios, em cujo território o jardim se situa, atira as culpas à Câmara de Lisboa.

O jardim, de seu nome Henrique Lopes de Mendonça, em homenagem ao autor da letra do hino nacional, data da segunda metade do século XIX e é um dos poucos existentes em Lisboa com um coreto ao centro. Actualmente, passados 96 anos sobre a sua construção, este palco, concebido para a exibição de bandas filarmónicas e de grupos de danças tradicionais, está completamente abandonado e serve apenas para albergar os muitos sem-abrigo que lá vivem permanentemente.

Na parte inferior da estrutura envelhecida e ferrugenta há uma espécie de armazém com os vidros partidos através da qual se vê o interior sem uso nem préstimo. Em redor do coreto abundam a sujidade e as ervas secas. O estado de degradação a que o jardim chegou não passa despercebido a ninguém e desagrada particularmente aos seus visitantes e utilizadores habituais. Luís Silva passeia nele "há muitos anos" e afirma que "este já não é um local seguro, mas sim um jardim mal frequentado e pouco agradável". Entristecido com o que vê à sua volta, desabafa: "É uma pena que o património se estrague assim.

"O presidente da junta de freguesia, eleito pelo PSD, confirma que o espaço "está lastimoso, especialmente o coreto, que apresenta metal corroído e buracos". De acordo com o autarca, esta situação é da responsabilidade do executivo municipal, pois, desde que tomou posse, em 2005, tem solicitado a celebração de um protocolo que passe para a junta a responsabilidade do tratamento dos jardins, "o que até agora não aconteceu, pela arrogância da Câmara".

"Tinha programado fazer animação no jardim para afastar a marginalidade, nomeadamente com um projecto com escolas que iriam ter aulas ao ar livre sobre botânica", adiantou João Taveira, explicando que o projecto não foi por diante por não ter sido ainda celebrado o protocolo. Nos seus projectos estava também o aproveitamento da parte de baixo do coreto para "fazer um quiosque com jornais e mesas em redor".

Segundo João Taveira, foi já aprovada pela junta uma moção em que se critica a Câmara pelo estado dos jardins da freguesia - o da Praça José Fontana e o do Jardim Constantino -, e admite levar o assunto à Assembleia Municipal.

O PÚBLICO tentou contactar o director municipal de Ambiente Urbano, mas não foi possível encontrá-lo. O gabinete do vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, também não deu qualquer esclarecimento sobre o assunto. "

in Público

Câmara de Lisboa paga dívida à Simtejo

2008-08-01T15:45:00.001+01:00

A autarquia de Lisboa e a Simtejo chegaram ontem a acordo, quanto à regularização da dívida do município para com a concessionária do grupo Águas de Portugal (AdP). A liquidação foi conseguida com a cedência dos créditos à Caixa Geral de Depósitos do valor em dívida à data de 31 de Dezembro de 2007, ou seja, cerca de 18,2 milhões de euros.Este montante “previa a sua cedência a terceiros”, sublinha a Simtejo em comunicado.

“Com a realização desta operação, e atendendo que as prestações de serviços desde 2008 se encontram a ser integralmente liquidadas, o município de Lisboa regularizou assim a sua situação com a Simtejo”, acrescenta a empresa do grupo AdP.

A autarquia de Lisboa já tinha liquidado grande parte da dívida contraída com a Simtejo, num montante de 64,3 milhões de euros. Loures, com 19,6 milhões de euros de dívida, e Aveiro, com 8,4 milhões de euros, ocupam os primeiros lugares da lista dos 10 maiores devedores da Águas de Portugal.

autarquia de Lisboa e a Simtejo chegaram ontem a acordo, quanto à regularização da dívida do município para com a concessionária do grupo Águas de Portugal (AdP). A liquidação foi conseguida com a cedência dos créditos à Caixa Geral de Depósitos do valor em dívida à data de 31 de Dezembro de 2007, ou seja, cerca de 18,2 milhões de euros.Este montante “previa a sua cedência a terceiros”, sublinha a Simtejo em comunicado.

in Jornal de Negócios

Reforço policial pago por comerciantes arranca hoje no Bairro Alto

2008-08-01T12:50:00.000+01:00

Mais de 70 proprietários de restaurantes e bares do Bairro Alto, em Lisboa, estão a pagar policiamento extra, que entrará hoje em vigor, para assegurar a segurança da zona durante a noite.

O reforço policial está previsto entrar hoje em funcionamento, com um dispositivo de nove elementos, oito agentes e um oficial superior, estando cada estabelecimento comercial a pagar 120 euros por este reforço, pagamento que já estará realizado há cerca de uma semana.
"Achamos uma boa ideia [o reforço do policiamento] porque há sempre problemas nesta zona", explicou José Fernandes, gerente de um dos restaurantes que aderiram a esta iniciativa.
"Já pagámos esta semana os 120 euros e acho que já deve estar em funcionamento, disseram-nos que seria no dia 1 de Agosto", disse à Lusa.
Mas nem todos os comerciantes aderiram a esta iniciativa, discordando mesmo do seu fundamento.
"Estar a pagar por um direito que nós temos? Não, já me chega o dinheiro que pago ao segurança. Estão uns 70 bares a pagar 120 euros cada para andarem no bairro todo uns 9 polícias. Nem pensar", afirmou à Lusa, Filipe Sequeira, proprietário de um bar no Bairro Alto.
Também Omar Salcedo, gerente de um restaurante, explicou que costuma ter alguns "problemas na esplanada" mas que o seu patrão decidiu não aderir à iniciativa.
Questionado se considerava necessário este reforço, Omar é peremptório: "Eu sim, claro que sim. Mas o meu patrão não quer e ele é que manda".

Apesar de ter sido garantido em Abril deste ano, o reforço do policiamento da zona no âmbito de um protocolo já existente entre Ministério Público, PSP e CML que visa melhorar a eficiência das forças policiais ao tráfico de droga, serão os comerciantes a pagar do "próprio bolso" a segurança na zona

Oposição chumba licenciamento construção Largo Rato

2008-07-30T12:18:00.000+01:00

Os vereadores da oposição e o vereador José Sá Fernandes (BE) chumbaram hoje o pedido de licenciamento de construção de um projecto dos arquitectos Fredereico Valsassina e Aires Mateus para o Largo do Rato.
Apesar de o projecto de arquitectura ter sido aprovado por despacho, em Julho de 2005, pela então vereadora do Urbanismo, Eduarda Napoleão (PSD), durante a presidência de Pedro Santana Lopes, a oposição inviabilizou hoje que o promotor inicie a obra.
Votaram contra o pedido de licenciamento da obra situada no gaveto formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato, os vereadores do movimento Lisboa com Carmona, PSD, Cidadãos por Lisboa, PCP e Bloco de Esquerda.
Os seis vereadores do PS votaram a favor do pedido de licenciamento.
O projecto foi contestado pelo Fórum Cidadania Lisboa e através de um abaixo-assinado que recolheu cerca de 3700 assinaturas.
Os subscritores da petição argumentam que volumetria do projecto «rebenta totalmente com a escala do Largo e descaracterizará definitivamente esta zona lisboeta».
in Lusa

Zona ribeirinha deve ter calendário rigoroso

2008-07-29T11:57:00.000+01:00

A Associação de Turismo de Lisboa (ATL) defendeu ontem que o plano da autarquia para a zona ribeirinha tenha um calendário que funcione como "compromisso político" e se articule com os dos restantes municípios do estuário do Tejo.

"Fala-se num horizonte temporal de 20 a 25 anos, o que é muito e deve ser antecipado. O importante é que este projecto tenha um calendário rigoroso de intervenções que seja um compromisso político e garanta a sua concretização", defendeu Vítor Costa, presidente da ATL.

O responsável sublinhou ainda que só desta forma se consegue vincular as autoridades ao plano e garantir a sua concretização, "mesmo que no futuro haja mudanças a nível político".

O dirigente da associação de turismo falava ontem a propósito de um debate sobre o Plano Geral de Intervenções para a Zona Ribeirinha que a autarquia vai promover hoje no Welcome Center, no Terreiro do Paço. O responsável da ATL chamou ainda a atenção para a necessidade de articular o plano da Câmara Municipal de Lisboa com os dos restantes municípios do estuário do Tejo.

"Não se pode pensar, por exemplo, no turismo náutico e contar só com Lisboa. As autarquias da margem sul e Oeiras têm uma palavra a dizer a este nível. Este plano deve ser articulado com o que já existe para que o estuário do Tejo seja um produto turístico uniforme", sublinhou.

Vítor Costa apontou ainda a não inclusão da zona da doca pesca como uma das preocupações de quem trabalha na área do turismo em Lisboa.

"Percebo que a câmara não pudesse decidir sozinha sobre um território que não é apenas seu, pertence também a Oeiras. Mas é preciso frisar que esta zona tem uma vocação forte para ser um pólo turístico importante". O presidente da ATL afirmou que o plano da autarquia de Lisboa para a zona ribeirinha, "em termos gerais", vai ao encontro da estratégia que a associação defende para a área do turismo, com "microcentralidades turísticas" em zonas como Belém e o Parque das Nações, mas "interligando toda a frente ribeirinha". "O debate de terça-feira será útil porque as pessoas do turismo podem dar o seu contributo específico e enriquecer o plano", concluiu.

Com um horizonte temporal de 20/25 anos, o plano global da câmara para a zona ribeirinha prevê, entre outros projectos, uma nova praia, com ondas artificiais, na Doca do Poço do Bispo, que a câmara quer ver integrada no domínio público municipal. O outro extremo dos 19 quilómetros de frente ribeirinha de Lisboa, em Algés, deverá igualmente ser reabilitado para a criação de uma praia, com piscina flutuante, e para isso a autarquia propõe o alargamento do areal existente. LUSA

Câmara corre risco de ficar sem o pátio Dom Fradique

2008-07-28T12:58:00.000+01:00

A Câmara de Lisboa expropriou o Pátio Dom Fradique há sete anos, mas nunca avançou com a requalificação necessária. As obras só arrancam em 2011. Os antigos proprietários podem agora pedir a devolução daquela área.
"What happened here?", questionava, ontem de manhã, Celie McAlister. "O que aconteceu aqui?" é como se pode traduzir a pergunta daquela turista norte-americana, ao passar por uma das portas de acesso ao castelo de São Jorge, o monumento mais visitado na capital.
O cenário mais parece fruto de um bombardeamento. E a tradução literal das palavras de Celie só peca por não conseguir transmitir a estupefacção do grupo de turistas e o barulho das "flashadas" das máquinas fotográficas, perante tal degradação e abandono do que resta dos antigos edifícios no pátio Dom Fradique.
Situado entre o emblemático palácio Belmonte - que acolhe aquela que é considerada a melhor unidade hoteleira alfacinha - e as ruas de Maldonados e dos Cegos, há sete anos que o conjunto de casas propriedade da Câmara Municipal de Lisboa serve de abrigo a traficantes, indigentes e jovens que não resistem a grafitar as paredes. Com a agravante de ser via de passagem, não só para os residente da freguesia de Santiago como para os milhares de turistas que ali se cruzam diariamente.
"Há vários anos que tentamos sensibilizar para a necessidade de recuperar ou demolir o que existe. Sentimos que é a face mais vergonhosa da zona histórica. A Câmara diz que não tem dinheiro e, de acordo com as últimas informações que obtive, obras só mesmo em 2011", lamenta Luís Campos, presidente da Junta de Freguesia de Santiago.
Desde 25 de Julho de 2001 que todo o pátio é propriedade do município. Na altura, devido à iminente queda de telhados e paredes, colocando em risco as 30 famílias que ali viviam, a autarquia decidiu expropriar os edifícios aos donos - João José Silva Lico e o palácio Belmonte. Os residentes acabaram por ser realojados, uns perto da freguesia de Santiago, outros em bairros sociais do concelho.
Os projectos da Câmara passavam pela recuperação e reconversão urbanística, mas nada foi feito até agora, à excepção do emparedamento das janelas e portas. Perante o abandono, os anteriores proprietários podem exigir até Outubro de 2008 a devolução dos imóveis.
"Os policias vão passando por ali. Mas à noite não se evita que aconteçam alguns desacatos", admitiu Luís Campos. Encostado ao antigo convento do Menino de Deus e à Fundação Ricardo Espírito Santo, o local tem sido palco constante de pequenos incêndios. "Não se pode fechar o acesso, porque é público. Só que as casas em tabique podem ruir a qualquer momento. Até o arco que existia teve de ser deitado abaixo pelo perigo que representava", acrescentou o autarca.
Ladeando a Cerca Velha da cidade e ligando os bairros de Alfama e do Castelo, o pátio já pouco significado tem, do ponto de vista arquitectónico. Um parecer do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) permite a demolição, desde que acompanhada por arqueólogos.
Uma fonte do Palácio Belmonte garantiu, ao JN, que há vários anos que o hotel não aluga diversos quartos, cujas janelas estão viradas para aquele espaço abandonado.

in Jornal de Notícias

Lisboa continua a liderar atrasos nos pagamentos às construtoras

2008-07-25T18:15:00.000+01:00

A Câmara de Lisboa mantém-se no grupo de 10 autarquias mais incumpridoras nos prazos de pagamento às empresas de obras públicas, liquidando as suas dívidas a mais de 15 meses, de acordo com o último relatório da federação do sector da construção (Fepicop).

Há já cerca de dois anos que a autarquia da capital faz parte do grupo que demora mais de um ano a pagar as suas facturas às construtoras. Já a sua congénere do Porto continua a liquidar as dívidas no prazo de três a seis meses.A fazer companhia a Lisboa na "lista negra" do sector estão as câmaras de Alfândega da Fé, Aveiro, Figueira da Foz, Guarda, Oliveira de Azeméis, Santarém, São Pedro do Sul, Tabuaço e Torres Novas.

Nos últimos meses registou-se um agravamento no prazo médio de pagamento das autarquias às construtoras de 7,1 para 7,2 meses (216 dias), de acordo com o inquérito semestral da Primavera elaborado pela Federação Portuguesa da Indústria de Construção e Obras Públicas (Fepicop).De acordo com os resultados deste inquérito, 53 autarquias (36%) cumprem os seus compromissos num prazo inferior a três meses.

O top-10 das mais cumpridoras estão as câmaras de Aguiar da Beira, Amarante, Arouca, Constância, Murtosa, Penedono, Ponte de Lima, São Brás de Alportel, Vila Flor e Vinhais.

in Jornal de Negócios

TC "chumba" trabalhos a mais no Túnel do Rêgo e responsabiliza equipa de Carmona

2008-07-24T18:13:00.001+01:00

«A eventual responsabilidade recai sobre os membros da CML identificados (...), que em reunião de Março de 2006 deliberaram o citado acto», lê-se no relatório de auditoria do TC, hoje publicado no seu site oficial.
O TC identifica como responsáveis os 17 vereadores dos vários partidos que compõem o executivo camarário, mas anexa um parecer do Ministério Público que «iliba» os vereadores da oposição que se abstiveram na reunião realizada em 22 de Março de 2006 sobre a deliberação em causa.
No que concerne ao grau de censura da conduta manifestada pelos vereadores que se abstiveram na votação da referida proposta, o magistrado do MP entende que «é sensivelmente menor que o dos restantes, pois não deixam de representar uma discordância ou simples dúvida relativamente aos objectivos pretendidos com a deliberação», refere o parecer.
Por outro lado, prossegue, «não há elementos que justificadamente permitam enquadrar a actuação dos responsáveis municipais além do âmbito da negligência perante as exigências de caracterização de uma conduta dolosa».
«Não havendo anteriores recomendações ou censura afigura-se-nos viável a relevação da responsabilidade dos vereadores que se abstiveram na votação», conclui o MP.
O Tribunal de Contas decidiu relevar a responsabilidade sancionatória em que se constituíam os vereadores da Câmara Municipal de Lisboa (CML) Maria Isabel de Albuquerque Carvalho Seabra (PS), Manuel Maria Carrilho (PS), Nuno Gaioso Ribeiro (PS), Natalina Nunes Moura (PS), Dias Baptista (PS), Ruben de Carvalho (CDU), Rita Magrinho (CDU) e José Sá Fernandes (BE).
O TC teve em conta que estes vereadores se abstiveram na reunião em que foi deliberado aprovar o acto adjudicatório dos «trabalhos a mais» e por não haver antecedentes.
O TC decidiu-se também pela «inobservância de normas legais na adjudicação de trabalhos a mais à empreitada», responsabilizando financeiramente os responsáveis.
Também o parecer do Ministério Público conclui «estar suficientemente indiciada a infracção financeira» relatada pelo TC.
No caso de Carmona Rodrigues, a moldura sancionatória da infracção financeira evidenciada varia entre 1335 euros e 13.350 euros.
O TC nota que apesar de todos os responsáveis indiciados terem sido notificados, não efectuaram o pagamento voluntário das multas pelo seu valor mínimo.
O TC afirma que das alegações apresentadas pelos responsáveis da entidade auditada no âmbito do exercício do contraditório, se conclui, entre outros aspectos, que em Maio de 2003 a CML lançou concurso para a adjudicação dos trabalhos de construção do Túnel do Rêgo e Rede Rodoviária de Acesso «com base num projecto impreciso e já então desajustado às condições locais existentes», como confirmado pouco depois de celebrado, no termo daquele concurso, o contrato de empreitada com a Construtora do Tâmega pelo preço de 4.141.000,00 euros sem IVA e prazo de 35 semanas.
Após quatro consignações parciais, a primeira em 2004, o prazo foi prorrogado por em mais um ano.
Na reunião de 23 de Março de 2006, a CML aprovou a realização de mais trabalhos, no valor total de 755.378,20 euros sem IVA, «sem que contudo estivessem reunidos todos os pressupostos» necessários.
«Parte dos trabalhos aditados fundamenta-se em situações pré-existentes ou contemporâneas ao referido concurso que, nuns casos, foram previstas de forma incoerente nos diversos projectos parcelares constitutivos do projecto geral de execução da obra e noutros não foram sequer consideradas naqueles documentos técnicos», afirma o TC no seu relatório.
Nas recomendações, o TC considera que a autarquia não deverá recorrer à figura dos «trabalhos a mais» para legitimar a adjudicação de trabalhos ao empreiteiro que está em obra «por razões de conveniência, celeridade ou outras, ainda que aqueles (trabalhos) apresentem certa conexão/relação com a obra objecto de contrato de empreitada inicial, mas não sejam indispensáveis à sua concretização».
O TC nota também que na fase preparatória de qualquer procedimento pré-contratual de uma empreitada, a autarquia deverá realizar a «adequada revisão do respectivo projecto de obra» nos seus vários aspectos.
Lusa/SOL

Prédio na Avenida da Liberdade só pode ser habitado após obras

2008-07-24T14:57:00.000+01:00

O prédio contíguo ao imóvel na Avenida da Liberdade, em Lisboa, que ardeu no início de Julho só poderá ser novamente habitado depois de terminadas as obras no telhado e instalação eléctrica, anunciou quarta-feira a autarquia da cidade.
Em comunicado, a Câmara Municipal de Lisboa refere, citando o auto de visoria inicial do prédio nº 21, embora sem concretizar prazos, que "o edifício só poderá ser ocupado quando estiver executada a cobertura provisória e for feita a revisão à coluna montante eléctrica, que ficou bastante destruída".
A autarquia precisa que as lojas do rés-do-chão só poderão reabrir "quando estiver concluída a cobertura e revista toda a parte eléctrica do edifício".
A empreitada fica a cargo da Junta de Freguesia das Galveias, proprietária do imóvel.
O Município acrescenta que, "depois de confirmadas todas as condições de segurança", foi reaberto o acesso ao parque de estacionamento dos Restauradores.
O fogo que destruiu a 06 de Julho o prédio devoluto nº23 da Avenida da Liberdade e se propagou ao imóvel ao lado, o nº21, levou os moradores deste a ameaçarem processar os prorietários do edifício onde começou o incêndio e a autarquia lisboeta por nada terem feito para o evitar.
O prédio devoluto é propriedade de um fundo de investimento gerido pelo banco Banif.

in Lusa

Assembleia Municipal aprova primeira revisão orçamental de 2008

2008-07-22T17:56:00.001+01:00

A revisão orçamental foi aprovada com a abstenção do PSD, PCP e PEV e os votos favoráveis do PS; CDS-PP e BE.
O deputado municipal social-democrata Vasco Valdez criticou o reforço de "rubricas em que a autarquia tinha cortado mais fortemente no plano de saneamento", nomeadamente "despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços", às quais foram destinados mais de 20 milhões de euros.
"O aumento das despesas correntes é algo que não é desejável", afirmou, sublinhando que a Câmara "ou subavaliou certo tipo de despesas correntes ou teve excesso de voluntarismo quando da apresentação do orçamento".

O deputado do CDS-PP José Rui Roque defendeu que o reforço da dotação para horas extraordinárias vem corroborar as "dúvidas" expressas pelos democratas-cristãos sobre as metas colocadas pela maioria PS/BE.
"A aposta na redução das horas extraordinárias falhou", considerou, acrescentando não acreditar na diminuição daquelas despesas "sem uma reorganização dos serviços".

O deputado municipal socialista Hugo Lobo sublinhou a "abertura de uma rubrica para o quadro de direito privado", que atribuiu ao "empenho deste executivo no combate à precariedade".
O quadro de direito privado irá acolher os trabalhadores precários cuja integração venha a ser decidida pelo tribunal arbitral. A autarquia tem cerca de 800 de trabalhadores com vínculo laboral precário.
Hugo Lobo destacou ainda a despesa de 12 milhões de euros com juros que acarretou o chumbo do Tribunal de Contas ao empréstimo de 360 milhões de euros que a autarquia pretendia contrair para pagar dívidas a fornecedores de mandatos anteriores.
O deputado do PCP Feliciano David considerou que "integrar o saldo de gerência apurado em 2007 no orçamento de 2008 através de uma revisão orçamental é uma operação normal", manifestando-se contudo preocupado pela forma como foi distribuído.
"Do saldo de 39,6 milhões de euros quase 29 milhões são aplicados em despesas de funcionamento e apenas 10,7 milhões são afectos ao plano de actividades", afirmou.
O deputado comunista sublinhou que a revisão "vem dar razão ao PCP" quando afirmou que o orçamento para 2008 tinha sido elaborado com "objectivos políticos e menos segundo critérios de rigor", ilustrando com a redução de verbas para horas extraordinárias, cuja dotação é agora reforçada em cerca de 7 milhões de euros.
O deputado do BE Carlos Marques sublinhou que a revisão orçamental cria uma rubrica com "grande significado político", ao atribuir 100 mil euros ao quadro de direito privado.
Carlos Marques destacou que a integração dos trabalhadores precários faz parte do "combate" do BE, tendo integrado o acordo político firmado com o presidente da Câmara, António Costa (PS), que atribuiu o pelouro dos Espaços Verdes a José Sá Fernandes.
"Encontrámos pessoas com recibo verde desde 1980", frisou.

A Assembleia Municipal chumbou a isenção total de pagamento de taxas pela publicidade em táxis, correspondente a uma receita anual para o município de cerca de 5 mil euros.
A proposta foi chumbada com os votos contra de todas as forças políticas, com excepção do PS, que votou favoravelmente.

in Lusa

Câmara de Lisboa negoceia penitenciária e garante cedência da Fábrica de Braço de Prata

2008-07-18T17:13:00.000+01:00

A Câmara Municipal de Lisboa está a negociar com o Estado a cedência do edifício que alberga o Estabelecimento Prisional de Lisboa, na Rua Marquês de Fronteira (topo do Parque Eduardo VII).

Segundo o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, a anunciada desactivação da penitenciária deverá permitir à autarquia integrar o imóvel no campus da Universidade Nova de Lisboa, através da criação de residências para estudantes e professores convidados e outros equipamentos afins.A revelação foi feita na quarta-feira durante a reunião do executivo camarário, na qual foi dada luz verde à realização do novo plano de pormenor para o Campus de Campolide.

A nova estratégia da autarquia para a zona inclui a relocalização da faculdade de Direito junto ao Palácio de Justiça e ao Tribunal de Polícia e a concretização do corredor verde entre o alto do Parque Eduardo VII e Monsanto.A proposta subcrita por Manuel Salgado foi aprovada pelos restantes vereadores do PS, PSD, PCP e BE com o voto desfavorável do movimento Lisboa com Carmona (LCC), que considerou uma "pura perda de tempo" a reformulação dos planos que o anterior mandato tinha para o local.

Ainda assim, a vereadora do PSD Margarida Saavedra deixou um alerta ao executivo: é necessário apertar a vigilância nos corredores verdes da cidade, onde "a insegurança é total".

A elaboração do plano de pormenor da Avenida José Malhoa foi igualmente avalizada pela autarquia, com os votos favoráveis de todos os vereadores à excepção dos LCC.Consolidar a área terciária, definir os limites de cérceas dos edifícios, requalificar o espaço público, reordenar o estacionamento à superfície e melhorar a acessibilidade pedonal na ligação com o interface de Sete Rios são os objectivos do executivo para a Av. José Malhoa.

Com o futuro plano de pormenor, a autarquia pretende ainda enquadrar dois lotes vazios com direitos adquiridos de construção no mandato do presidente Krus Abecasis e ainda os novos usos do edifício do Instituto Português de Oncologia, que passará para Chelas.

As orientações do executivo para Campolide e para a Av. José Malhoa serão submetidas a discussão pública até 30 de Setembro.Oriente com cedênciasSe as negociações com o Estado para a cedência da prisão ainda decorrem, as conversações com os privados já deram frutos na frente ribeirinha oriental.

Embora os loteamentos projectados para a zona da Matinha e Braço de Prata tenham sido avalizados no mandato anterior, a autarquia conseguiu agora impor-lhes alterações (aprovadas ontem), entre as quais, a cedência da Fábrica de Braço de Prata, que aloja as livrarias Ler Devagar e Eterno Retorno.

No loteamento da Tabaqueira, a autarquia interveio para que os futuros edifícios fiquem mais próximos do rio, de modo a permitir a criação de um arruamento, e impôs que 20 por cento da área seja afectada a actividades económicas ao nível do piso térreo (antes era só habitação).

O desnivelamento da Av. Marechal Gomes da Costa para retirar o trânsito da frente ribeirinha e a criação de uma área verde de 23 hectares do Tejo ao Vale Fundão, projectada e paga pelos promotores, são outras das intervenções acauteladas pela maioria PS/BE.

A zona ribeirinha frontal aos loteamentos será gradualmente desafectada do uso portuário e devolvida à cidade, igualmente a expensas dos promotores.

in Público

Opinião - Circule com Precaução

2008-07-18T17:09:00.001+01:00

A opinião de Miguel Somsem sobre o balanço do primeiro ano de mandato de António Costa na Câmara de Lisboa, publicado hoje no Jornal Metro e postado no "O Carmo e a Trindade".

Leia aqui

Primeiro ano de Costa na Câmara criticado em Assembleia Municipal

2008-07-16T12:07:00.002+01:00

Precisamente no dia em que passou um ano desde que António Costa se sentou na cadeira da presidência da Câmara de Lisboa, a reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, ontem, ficou marcada por uma balanço negativo feito pela oposição.
A questão dos quatro mil prédios devolutos em Lisboa e a aprovação de 16 concursos públicos, de oito milhões de euros, para a manutenção de espaços verdes, marcaram também a reunião. O vereador da área, José Sá Fernandes, disse que a autarquia tem 174 jardineiros para 1360 hectares, 20% dos espaços verdes de Lisboa.
"Em Lisboa 'no pasa nada'", referiu o deputado municipal do PSD Saldanha Serra, citando a actriz Margarida Vila Nova, mandatária da Juventude de António Costa, numa reunião recente, em que a actriz de novelas considerou faltar fazer muita coisa na cidade. Na senda do tema de mandatários, o mesmo deputado mencinou ainda a "trapalhada em relação à frente Ribeirinha de Lisboa, com a demissão de José Miguel Júdice da Sociedade Frente Tejo, quando aquele advogado foi também mandatário de Costa.
João Saraiva, pelo PCP, considerou que "este executivo se mostrou incapaz de resolver o estado caótico em que encontrou a autarquia e respectivos serviços" e que era "grande a atracção pelas obras grandes, em detrimento das pequenas e médias obras", no que foi secundado pelo CDS/PP, através de Carlos Barroso, que lembrou ainda que há imóveis devolutos "que são propriedade da Câmara".
Já Carlos Marques, do BE, elogiou "o facto da Câmara ir integrar nos quadros 839 funcionários actualmente a recibo verde", mas lamentou o imobilismo da autarquia em relação às obras coercivas, já que "os senhorios gozam com a Câmara, pois sabem que esta não tem verbas para avançar". Ontem, depois da reunião, Costa jantou com apoiantes para celebrar este mesmo aniversário.

in Jornal de Notícias

CDS-PP: "discussão no Bairro da Mouraria só depois de plano apresentado"

2008-07-16T11:57:00.002+01:00

A A reunião de ontem da assembleia municipal ficou também marcada pelo balanço do primeiro ano do executivo camarário de maioria PS/BE. A bancada social-democrata foi a mais crítica da vereação presidida por António Costa.

O líder do PSD na assembleia, Saldanha Serra, invocou a mandatária para a juventude da campanha socialista para a câmara, a actriz Margarida Vila-Nova, e a jornalista do Diário de Notícias Fernanda Câncio para criticar o "imobilismo" do executivo camarário.

"Em Lisboa não se passa nada", censurou o deputado, para logo criticar as "trapalhadas" e o exibicionismo (show-off) mediático da gestão PS/BE com as empreitadas da frente ribeirinha, o empréstimo chumbado pelo Tribunal de Contas e a incapacidade de relação com as juntas de freguesia."Estamos bastante pior do que es-távamos. E se o mandato anterior do PSD na câmara [então presidida por Carmona Rodrigues, hoje vereador independente] tivesse continuado, teria sido melhor", disparou o deputado social-democrata Vítor Gonçalves, arrancando gargalhadas da bancada socialista.PCP e CDS-PP também censuraram o executivo.

"A 15 meses das eleições não se vislumbram melhorias para a cidade. Os problemas que existiam permanecem", assegurou o deputado comunista João Saraiva.

Já o PS optou por elogiar o "bom trabalho" da sua vereação, assacando culpas pelas dificuldades da autarquia à anterior maioria PSD/CDS.

Apesar das divergências das várias forças políticas, a assembleia acabou ainda por aprovar a abertura de 18 concursos públicos para a manutenção dos espaços verdes da cidade. A proposta do vereador Sá Fernandes (BE) foi avalizada com os votos favoráveis de PS e BE e as abstenções de todas as outras forças políticas. C.P.

Assembleia municipal vai também exigir ao executivo de Costa o reforço do policiamento nocturno na Av. da Liberdade.

O Bloco de Esquerda (BE) tomou a iniciativa e os deputados aprovaram por maioria: a Assembleia Municipal de Lisboa vai recomendar à autarquia que desenvolva um processo de discussão pública sobre a reabilitação e revitalização do bairro histórico da Mouraria.

A proposta vingou ontem com os votos favoráveis de BE, PS, PSD e PCP, as mesmas forças políticas que na sessão do executivo camarário de 25 de Junho chumbaram uma proposta similar subscrita pelas vereadoras dos Cidadãos por Lisboa.

A votação apenas contou com a abstenção do CDS-PP e do Partido Ecologista "Os Verdes", que subscre-veram o argumento invocado pela vereação quando invalidou o documento do grupo de Helena Roseta: não se pode fazer uma discussão pública sem se ter na base uma proposta de reabilitação legitimada pela autarquia.

"Pode fazer-se uma discussão pública na Mouraria, porém, sem um documento prévio que a enquadre o debate não passará de uma recolha de meras sugestões", justificou o deputado do PEV Sobreda Antunes.

O CDS-PP é da mesma opinião. "O que provavelmente iríamos ouvir era um rol de queixas sobre a vida das pessoas que no fim de contas teriam pouca ou nenhuma utilidade", acrescentou o líder da bancada do CDS-PP, José Rui Roque.

As críticas da oposição não desarmaram o BE, que admitiu "compreender", mas não "aceitar", a ideia de sernecessário um projecto de base que fundamentasse a discussão pública, ao contrário do que tinha sido postulado, entre outros responsáveis, pelo vereador eleito pelo próprio Bloco, José Sá Fernandes.

Na sessão de ontem da assembleia municipal foram ainda aprovadas as moções e recomendações de PSD, PCP, CDS-PP e BE sobre a reabilitação urbana da cidade, lançadas a propósito do incêndio de 6 de Julho num prédio devoluto da Av. da Liberdade.

Na sequência da aprovação da moção do PSD, a assembleia irá recomendar ao executivo municipal a constituição de uma unidade de projecto que se encarregue do licenciamento de obras de recuperação e reabilitação de imóveis, dando prioridade aos que se destinem a arrendamento ou à exploração hoteleira.

Por iniciativa dos deputados comunistas, segue também para a autarquia a exigência de que sejam tomadas "medidas de emergência" que ponham termo à "acção especulativa" que incide sobre os edifícios devolutos e degradados através da "imposição de prazos inadiáveis para a recuperação, medidas severas de carácter fiscal e o recurso, em último caso, à expropriação por interesse público".

Vantagens fiscais

Seguindo o proposto pelo CDS-PP, a assembleia vai ainda aconselhar a autarquia a reabilitar os seus próprios imóveis e a exigir o mesmo do Governo, criando também vantagens fiscais para quem invista na recuperação de imóveis para habitação.

Entretanto, os deputados vão ter a oportunidade de organizar um debate sobre reabilitação urbana, segundo sugestão do BE aprovada por unanimidade.

A moção do PSD foi aprovada comos votos favoráveis dos sociais-democratas e do BE, com os votos contra de PS e CDS-PP e abstenções de PCP e PEV. Por sua vez, a recomendação dos deputados comunistas foi sufragada favoravelmente por todas as forças políticas, à excepção dos socialistas, que se abstiveram.

Já a proposta do CDS-PP foi aprovada por unanimidade.

Com as abstenções de CDS e BE e votos favoráveis dos restantes deputados, a assembleia municipal aprovou ainda uma recomendação do PSD que visa exigir à autarquia o reforço do policiamento na Av. da Liberdade e zona envolvente entre as 20h00 e as 9h00 do dia seguinte.

in Público

Alerta para falhas nas agências europeias

2008-07-16T10:05:00.000+01:00

Os edifícios que irão albergar a Agência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, na Av. Ribeira das Naus, junto ao Cais do Sodré, Lisboa, "frustram" preocupações ambientais como a preservação da biodiversidade, a poupança de água e os desafios colocados pelas mudanças climáticas.

O alerta é da Liga dos Amigos do Jardim Botânico (LAJB) da Universidade de Lisboa, que já enviou uma carta à administração do Porto de Lisboa, entidade que tutela os terrenos onde foram erigidas as sedes.Segundo a LAJB, a construção dos imóveis, com cerca de 16 mil m2 de área, acarretou "o abate de dezenas de árvores e arbustos" que existiam no local, os quais não foram ainda repostos.

"A LAJB constata com grande preocupação que os novos espaços verdes se reduzem a relvados muito exigentes em água e a quatro pinheiros mansos plantados junto do passeio marítimo", veicula a carta endereçada ao presidente do conselho de administração do Porto de Lisboa, Manuel Frasquilho.

Os Amigos do Botânico consideram preocupante a existência de "uma grande área com pavimentos impermeáveis" e lamentam que as coberturas dos edifícios não tenham sido pensadas como espaços verdes.

in Público

Deputados do CDS-PP Lisboa exigem uma verdadeira política de Mobilidade para Lisboa

2008-07-15T12:18:00.001+01:00

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

O CDS sempre teve como uma das suas principais preocupações a nível da gestão da cidade o pelouro da mobilidade, com todas as suas envolventes.

Apesar das sucessivas manifestações de preocupação, a CML pouco fez nesta área.

Assim, recomendamos à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Defina a política de implementação de radares ou outros meios de controlo da velocidade na cidade;
2 - Implemente medidas de reforço da segurança na circulação da 2ª circular;
3 - Proceda à expansão das faixas BUS;
4 - Resolva a situação dos pontos negros que identificou;
5 - Proceda à pintura das passadeiras junto às escolas;
6 - De eficácia ao projecto tolerância zero no estacionamento em segunda fila e irregular.

AML: CDS quer reabilitação urgente de prédios devolutos, em especial os camrários e de entidades públicas

2008-07-15T12:16:00.001+01:00

RECOMENDAÇÃO

O CDS lamenta a ocorrência do incêndio que afectou a Avenida da Liberdade.

O CDS encara com grande preocupação a situação dos prédios devolutos na cidade de Lisboa, sem que a Câmara ou o Governo tomem quaisquer medidas com vista à resolução desta chaga.

Nesta Assembleia, por variadas vezes, suscitamos ao executivo a grave situação em que alguns bairros e zonas da cidade se encontram.

É fundamental começar a trabalhar no sentido da reabilitação urbana, sendo certo que grande parte dos prédios que estão na situação de degradação e abandono pertencem ao Estado e à autarquia.

Perante a passividade da maioria PS-BE, o CDS apresenta a presente recomendação no sentido de combater este grave problema da cidade.

Assim, recomenda-se à Câmara Municipal de Lisboa o seguinte:

1 - Que proceda ao levantamento exaustivo de todos os prédios degradados/abandonados ou em risco de ruína, com a colaboração estreita das Juntas de Freguesia;
2 - Que calendarize a intimação dos proprietários nos termos da lei em vigor, devendo ser assegurados, em conjugação com o Governo, os direitos e as situações jurídicas de senhorios e inquilinos;
3 - Exija do Governo a reabilitação dos imóveis degradados que sejam da sua propriedade;
4 Proceda à recuperação – com posterior eventual dinamização para o mercado de arrendamento e venda – dos imóveis da autarquia;
5 - Implemente procedimentos especiais de licenciamento para este tipo de situações;
6 - Em parceria com o Governo sejam determinadas vantagens ao nível fiscal, tendo em vista a recuperação dos imóveis e a sua utilização efectiva posterior para habitação.

Deputados municipais do CDS-PP apresentam recomendação sobre "vazio" do SIMPLIS

2008-07-15T12:11:00.002+01:00

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.
Foi recentemente anunciado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, o programa SIMPLIS.
É do conhecimento geral dos cidadãos a dificuldade que é resolver algum problema na CML, instruir qualquer processo ou obter resposta a qualquer pergunta ou mesmo a um exercício de direito legítimo por mais simples que o mesmo seja.
Á imagem do programa nacional SIMPLEX, pretende o actual executivo camarário implementar processos de desburocratização dos serviços autárquicos.
Há muito que o CDS vem defendendo a implementação de medidas que facilitem o acesso dos cidadãos à autarquia e, consequentemente, a resolução dos seus problemas do dia a dia.
Nesse sentido já apresentou duas recomendações nesta Assembleia.
Congratulamo-nos, agora, que o Senhor Presidente da CML tenha dado cumprimento e execução à recomendação do CDS, demonstrando a oposição positiva que temos feito e o projecto claro que temos para a Cidade.
No entanto, entendemos que as medidas apresentadas são escassas e não têm em vista uma gestão integrada e global da autarquia.
Um programa de simplificação implicava mais medidas de fundo e acompanhadas de uma reestruturação dos serviços.
Temos sérias reservas quanto aos efeitos destas medidas avulsas agora apresentadas.
Iremos estar atentos à sua execução, exigindo maior profundidade e amplitude no âmbito da simplificação de procedimentos e reestruturação de serviços.

Para isso, recomendamos à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Desenvolva o programa de simplificação a todas as áreas e serviços da autarquia;
Insira, de forma coordenada, as medidas de simplificação, num projecto de reestruturação da organização e estrutura da CML;
2 - Englobe nessa reestruturação a organização dos espaços físicos, bem como as empresas municipais.

Chiado com flores e contra os grafitos

2008-07-11T15:19:00.001+01:00

Algumas lojas e instituições do Chiado estão a enfeitar as portas e varandas com floreiras para dar mais cor ao bairro de Lisboa. Estão ainda a negociar com a Câmara um acordo para a limpeza permanente dos grafitos.
"As flores são alegria. Dão ânimo. Estou farta de cimento", atirou Eugénia Matos, uma lisboeta em compras pelo Chiado com muitas primaveras no bilhete de identidade, quando questionada pelo JN sobre a "invasão" de flores anunciada para o emblemático bairro de Lisboa. Carla Sousa, que também descia o Chiado, garante que a zona ficará mais acolhedora e só lamenta que a iniciativa não seja capaz de contagiar toda a cidade. "Há pequenas coisas que podem fazer a diferença", sublinhou.
O entusiasmo em torno das flores é partilhado pelos lojistas. Mais de uma dezena já aderiu e deverá começar a ornamentar portas e janelas nos próximos dias. "É uma iniciativa que está relacionada com o embelezamento das ruas e que tem preocupações ao nível estético. Vamos também sensibilizar a Câmara e as juntas de freguesia para reforçar a limpeza ao nível dos passeios", refere Vítor Silva, presidente da Associação de Valorização do Chiado, promotora da ideia de encher a zona de flores, em parceria com as juntas de freguesias dos Mártires, Sacramento e São Nicolau.
"O Chiado está árido. Cada vez mais é necessário ter preocupações com a área envolvente e o espaço público. Não chega tratar da porta para dentro", acrescenta Vítor Silva.
"Não há um pedaço de verde nas proximidades. As pessoas notam isso e queixam-se, por isso sentem prazer em passar pela minha loja e apreciar as flores", frisa, por seu turno, Elisabete Monteiro, do centenário Pequeno Jardim, cujo passeio é uma extensão da florista na Rua Garrett. A loja, que já se veste de flores todo o ano, foi a fonte de inspiração da iniciativa.
A "guerra" declarada aos grafitos também faz parte das preocupações estéticas relativamente ao bairro. O presidente da Associação de Valorização do Chiado revela que está a negociar com a Câmara Municipal de Lisboa um protocolo no âmbito da limpeza de grafitos em ruas nobres como a Garrett, Nova do Almada e do Carmo. A ideia é contratar, por dois anos, uma empresa especializada neste tipo de trabalho.
"Claro que não adianta fazer apenas a remoção. É necessário também fazer, logo a seguir, o tratamento das fachadas para que os grafiters não consigam sujar as paredes novamente", explicou Vítor Silva.
A ideia é, remata o responsável, que a Câmara ajude a dar o primeiro impulso ao projecto, levando a cabo a protecção das fachadas, ficando a associação com o ónus da limpeza.

in Jornal de Notícias

Comunicado - Imóveis degradados e devolutos de Lisboa

2008-07-10T17:24:00.002+01:00

COMUNICADO

Imóveis degradados e devolutos de Lisboa

O CDS-PP Lisboa lamenta a ocorrência do incêndio que afectou a Avenida da Liberdade.
O CDS-PP encara com grande preocupação a situação dos prédios devolutos na cidade de Lisboa, sem que a Câmara ou o Governo tomem quaisquer medidas com vista à resolução desta chaga.
Na Assembleia Municipal de Lisboa, por variadas vezes, suscitamos ao executivo a grave situação em que alguns bairros e zonas da cidade se encontram.
É fundamental começar a trabalhar no sentido da reabilitação urbana, sendo certo que grande parte dos prédios que estão na situação de degradação e abandono pertencem ao Estado e à autarquia.
Perante a passividade da maioria PS-BE, o CDS-PP irá apresentar na próxima sessão da AML uma proposta concreta para combater este grave problema da cidade e a qual passará, nomeadamente, pelos seguintes aspectos:
Levantamento exaustivo de todos os prédios degradados/abandonados ou em risco de ruína, com a colaboração estreita das Juntas de Freguesia.
Calendarizar a intimação dos proprietários nos termos da lei em vigor.
Exigir do Governo a reabilitação dos imóveis degradados que sejam da sua propriedade.
Proceder à recuperação – com posterior eventual dinamização para o mercado de arrendamento e venda – dos imóveis da autarquia.
Procedimentos especiais de licenciamento.
Determinação de vantagens ao nível fiscal.

Os Deputados Municipais do CDS-PP

CML aprova o orçamento participativo para 2009

2008-07-10T12:57:00.000+01:00

O orçamento participativo para 2009 da Câmara Municipal de Lisboa deverá situar-se entre um e dois por cento. Os vereadores aprovaram na quarta-feira, em reunião do executivo municipal, a carta de princípios do orçamento participativo e conselho participativo.
Segundo António Costa, presidente da Câmara, o orçamento é «um processo novo que se inspira nas melhores práticas internacionais, nomeadamente na chamada Agenda XXI Local».
A participação deverá ficar entre os «um ou dois por cento», adianta José Sá Fernandes. O vereador do Bloco de Esquerda explica que a percentagem ainda não está decidida.

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COMUNICADO - Lançamento do SIMPLIS

2008-07-08T17:34:00.000+01:00

COMUNICADO

Programa SIMPLIS

Foi ontem anunciado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, o programa SIMPLIS.
É do conhecimento geral dos cidadãos a dificuldade que é resolver algum problema na CML, instruir qualquer processo ou obter resposta a qualquer pergunta ou mesmo a um exercício de direito legítimo por mais simples que o mesmo seja.
Á imagem do programa nacional SIMPLEX, pretende o actual executivo camarário implementar processos de desburocratização dos serviços autárquicos.
Há muito que o CDS vem defendendo a implementação de medidas que facilitem o acesso dos cidadãos à autarquia e, consequentemente, a resolução dos seus problemas do dia a dia.
Nesse sentido apresentou duas recomendações na Assembleia Municipal de Lisboa.
Congratulamo-nos, agora, que o Senhor Presidente da CML tenha dado cumprimento e execução à recomendação do CDS, demonstrando a oposição positiva que temos feito e o projecto claro que temos para a Cidade.
No entanto, entendemos que as medidas apresentadas são escassas e não têm em vista uma gestão integrada e global da autarquia.
Um programa de simplificação implicava mais medidas de fundo e acompanhadas de uma reestruturação dos serviços.
Temos sérias reservas quanto aos efeitos destas medidas avulsas agora apresentadas.
Iremos estar atentos à sua execução, exigindo maior profundidade e amplitude no âmbito da simplificação de procedimentos e reestruturação de serviços.

Lisboa, 8 de Julho de 2008.

Os Deputados Municipais do CDS-PP

Lojas da Baixa recusam-se a alargar horário

2008-06-30T15:56:00.001+01:00

O alargamento dos horários nas lojas da Baixa de Lisboa, anunciado em 2006, nunca chegou a sair do papel. A União de Comerciantes justifica a falta de adesão com a inflexibilidade dos contratos laborais e a insegurança nocturna nas ruas.
Sábado à tarde, Rua do Ouro. Contam-se pelos dedos das mãos os espaços comerciais que se mantêm abertos. Cenário semelhante não é difícil de se encontrar nas outras ruas do centro histórico da cidade de Lisboa. Passado ano e meio sobre a proposta da Agência Baixa-Chiado de alargamento dos horários naquela área, nada se alterou. A medida, que abrangeria 1600 lojas, por onde passam diariamente 200 mil pessoas, não passou de uma mera intenção de dinamização do comércio tradicional.
Segundo Vasco de Mello, presidente da União de Associações do Comércio e Serviços de Lisboa (UACS), a falta de adesão deve-se à incapacidade financeira dos proprietários em responder aos elevados custos a que tal opção obrigaria.
"Essa medida saiu gorada, como sairão todas as outras que passem pelos comerciantes terem de contratar mais funcionários para as suas lojas, quando os custos já são elevadíssimos", explica aquele responsável, em reacção a um estudo da Cushman & Wakefield sobre o comércio de rua na capital apresentado esta semana (ler caixa).
"Os contratos colectivos são absurdamente inflexíveis. Por isso os funcionários recusam estender o seu horário de trabalho. Esta é uma das razões", garante, rejeitando a possibilidade - sugerida pelo relatório daquela consultora multinacional - de o comércio tradicional da capital adoptar o espírito de gestão dos centros comerciais. "Os funcionários da Baixa têm 20 e 30 anos de casa e ganham duas a três vezes mais do que qualquer balconista de um centro comercial. De certeza que esses estudos nunca levam isso em conta", sustenta.
"Não aderimos a esse alargamento nem a outro que viesse, porque sair daqui às 19 horas já mete medo a qualquer lojista", explica, ao JN, Graça Doutel, optometrista na Óptica Miramon, na Rua da Prata.
A funcionária do estabelecimento, inaugurado em 1860, não esconde o receio pela alegada insegurança que chega com a noite às ruas da Baixa. "Se mantivéssemos a óptica aberta, de certeza que não viria ninguém, porque esta zona esvazia-se por completo", assegura.
Metros mais à frente, já na Praça do Rossio, João Campos, gerente da Tabacaria Rossio, partilha o sentimento. "Fomos informados dessa intenção, mas mantivemos o mesmo horário e continuamos a encerrar à hora de almoço", explicita o vendedor, que trabalha na mesma loja há 25 anos.
"Em finais dos anos 80 [do século passado], o comércio na Baixa começou em queda. A partir da década de 90, aumentaram as lojas fechadas. Mas recentemente, com a chegada de mais cruzeiros, nota-se que há mais gente nas lojas", admite, por outro lado, enquanto entra na loja um grupo de oitos holandeses.
Para a UACS as principais medidas de revitalização do centro histórico passam por criar condições de estacionamento da clientela e aumentar o policiamento nas áreas limítrofes. "Depois das 19 horas, a marginalidade, que provém do Martim Moniz ou da Rua da Palma, entra na Baixa. É necessário que esta onda seja travada. Já alertámos diversas vezes a Câmara", refere Vasco de Mello.
O dirigente associativo recusa ainda a proposta de António Costa, presidente da autarquia, de retirar o trânsito do Terreiro do Paço. "Falam que as lojas da Baixa estão mal, mas já viu que há 20 anos andamos a levar com obras?", questiona.

in Jornal de Notícias

Moradores das Janelas Verdes desesperam com ruído de bares

2008-06-26T12:58:00.001+01:00

«Eu não durmo há um ano», sintetizou Cristina Francisco, representante dos moradores, que interveio hoje durante a reunião pública do executivo municipal.

Os moradores queixam-se do barulho até cerca das 05h00, mais intenso de quarta-feira a sábado, proveniente da música dos bares, de «desordem pública à porta dos estabelecimentos» e de uma máquina de extracção de fumos.

Segundo Cristina Francisco, a PSP é contactada diariamente mas o efeito da acção da polícia tem como consequência a diminuição do barulho durante cerca de 15 minutos.

A moradora entregou na autarquia testes realizados pelo Instituto Superior de Qualidade (ISQ) que, alega, provam a violação da lei do ruído por parte dos estabelecimentos que, afirma, também não possuem «licença» para funcionar.

O vereador responsável, José Sá Fernandes (BE), respondeu que as medições, essenciais como meio de «prova» para a autarquia actuar, têm-se revelado «inconclusivas» mas a moradora contrapõe que os bares são «avisados» sempre que os testes se realizam.

Sá Fernandes comprometeu-se a promover mais medições e a averiguar o «valor de prova» dos testes realizados pelo ISQ, cujo relatório prometeu analisar.

«A Câmara terá de fazer quatro testes para certificar o ruído, de acordo com a lei», explicou, garantindo que, assim que seja provada a eventual infracção a autarquia não deixará de «agir».«Não tenha dúvidas que vamos agir», afirmou.

in Sol online

COMUNICADO

2008-06-25T16:52:00.002+01:00

CML “oferece” Palácio da Mitra ao desbarato

A falta de rumo da CML, denunciada repetidamente pelo CDS-PP, foi revelada, uma vez mais, na sessão da Assembleia Municipal realizada ontem.
A Câmara Municipal deliberou, em reunião do dia 2 Abril, a proposta nº 166/2008, respeitante à realização do contrato de constituição de direito de superfície a favor da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, previsto desde 2005.
Estando o processo parado, a ANAFRE solicitou à CML a locação de um espaço até à construção do edifício sede na zona das Olaias, pelo que o Senhor Presidente, António Costa, mostrou vários locais, tendo-se decidido (aprovado também na proposta acima referida), arrendar o rés-do-chão e cave do emblemático e histórico Palácio da Mitra, pela quantia de € 350,00.
Não fosse apenas o facto absurdo de locatar um Palácio que faz parte da história da cidade de Lisboa e tendo a edilidade inúmeras lojas em bom estado e vazias, o contrato contempla um período de carência de 5 anos, ou seja, durante este tempo a ANAFRE não pagará o referido valor de arrendamento.
Na sessão de AML de ontem, e sistematicamente em outros plenários deste órgão, o Senhor Presidente e o seu executivo não respondem correctamente às perguntas remetendo respostas para a ANAFRE, entre elas:

- O Sr. Presidente afirma que a ANAFRE procederá à conservação do Palácio, enquanto apenas contempla o espaço locado;
- A CML não informa quais os cálculos para chegar ao valor ridículo de € 350,00 para um imóvel como o Palácio da Mitra?

Mais uma vez, e tendo o PSD maioria na AML e afirmando não estar de acordo com a proposta, absteve-se, viabilizando assim a dita.
O CDS-PP não coloca em causa, claro está, a ANAFRE e o seu contributo à modernização do poder local democrático, mas sim a falta de respeito de António Costa e da sua equipa para com a história de Lisboa, “arrendando ao desbarato” um dos imóveis mais emblemáticos da cidade.

O CDS-PP tem tido uma posição firme. O executivo camarário não tem uma política de alienações de imóveis (principalmente dos palácios e quintas), estando ainda por conhecer a listagem de património imobiliário; A CML continua a fazer maus negócios para o Município em tempo de contenção de despesas.

Os Deputados Municipais do CDS-PP

EMEL recupera e instala parquímetros em mais dois mil lugares

2008-06-25T12:11:00.001+01:00

Segundo a presidente do conselho de administração da empresa, Marina Ferreira, o plano de desenvolvimento da EMEL para 2006 a 2009 definia a requalificação de dois mil lugares de estacionamento por ano, uma meta atingida em 2007 e que, este ano, será ultrapassada a partir de Agosto.

«Estamos já em condições de avançar para o fim desta recuperação, que abrange uma zona muito abandonada e um eixo prioritário na intervenção sobre a cidade», disse a responsável, à margem do Fórum «Municípios Inovadores», em Lisboa, explicando que os modelos de exploração deverão variar consoante a ocupação do espaço.

No caso das zonas habitacionais por exemplo, os preços para não residentes poderão ser mais elevados do que o habitual, de modo a compensar o estacionamento gratuito dos moradores.

Marina Ferreira lembrou também que irá ser lançado este ano um concurso público para aquisição de parquímetros que aceitem pagamentos por visa e multibanco e sublinhou o empenho da EMEL em aproximar-se mais da população que vive e trabalha na capital.

A empresa municipal está, por isso, a desenvolver um programa de melhoria de imagem que incluiu já a criação de uma nova página na Internet, a identificação dos seus veículos e a monitorização dos serviços.

Em breve será concretizada a segunda fase da página na Internet - onde os munícipes poderão passar a aceder à sua ficha de cliente e a tratar de processos em que estejam envolvidos - e estarão disponíveis as novas fardas dos funcionários, medidas que, para Marina Ferreira, precisam de ser completadas com uma nova atitude dos condutores.

«A partir do momento em que haja interiorização do que fazer com o carro no destino, toda esta questão do estacionamento poderá ser vista de outra forma», afirmou, garantindo que, apesar das «muitas» reclamações diárias, há uma «enorme pressão» dos residentes de Lisboa para regularizar o estacionamento em toda a cidade.

Marina Ferreira avançou ainda que a EMEL está a participar num projecto da empresa Link destinado a criar o «Quiosque Electrónico», uma iniciativa que visa incluir a opção de pagamento do parquímetro em cartões como o Lisboa Viva, usado na rede de transportes públicos.
Lusa/SOL

AML: Medidas cautelares Plano Verde abrangem frente ribeirinha

2008-06-24T21:58:00.002+01:00

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou hoje o regulamento das medidas cautelares do Plano Verde que vai abranger, por exemplo, a frente ribeirinha, sujeitando quaisquer operações urbanísticas a um parecer vinculativo prévio da Câmara.
O regulamento, aprovado por unanimidade, dirige-se exclusivamente «às áreas da cidade não ecologicamente protegidas no âmbito do Plano Director Municipal existente à data, assim como áreas específicas consideradas de valor patrimonial ou cultural elevado», segundo o relatório da comissão de Ambiente da AML.
O vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes (BE), explicou à Lusa que estas medidas serão aplicadas a «toda a frente ribeirinha», condicionando tudo o que lá se pretenda realizar a um «parecer vinculativo da Câmara».
Qualquer operação urbanística nos vales da cidade, como o de Santo António ou de Alcântara, ficará igualmente condicionada por «estudos hidrogeológicos», afirmou.
Também os «geomonumentos e quintas históricas» estão abrangidos pelas medidas cautelares, acrescentou.

«As medidas cautelares previstas na lei consistem na proibição, limitação ou sujeição a parecer vinculativo dos projectos que promotores imobiliários ou outros apresentem à Câmara Municipal para aprovação, nos limites da área relativa ao Plano Verde não acautelada no PDM em vigor», lê-se no relatório da comissão de Ambiente da AML.
Estão sujeitas às medidas cautelares «um vasto leque de operações urbanísticas, incluindo loteamentos, urbanizações, alterações e reconstruções, remodelações de terrenos e infra-estruturas viárias, bem como diversas de carácter administrativo, assim como quaisquer outras que de qualquer forma tenham reflexo significativo no coberto vegetal».
O regulamento do Plano Verde, Estrutura Ecológica Municipal, define e demarca o «sistema húmido da cidade e o sistema dreno-fluvial na transição afluente-efluente/foz de ribeiras».

in Lusa

Assembleia aprova criação de comissão de combate à corrupção

2008-06-24T21:56:00.002+01:00

Por recomendação da comissão de Urbanismo da AML, a comissão de boas práticas terá «por missão desenvolver estudos e elaborar projectos conducentes à instituição das melhores práticas, visando nomeadamente a segurança nas decisões, celeridade nos processos, diminuição da burocracia, combate à corrupção».

O objectivo é tornar a administração municipal «acessível, próxima, pró-activa, equitativa e aberta à participação [dos cidadãos], eficiente e orientada para os resultados».

A deliberação camarária aprovada em Janeiro em Câmara na sequência da sindicância aos serviços do Urbanismo incluía a criação desta comissão com a missão de «monitorizar as áreas sensíveis em matéria de risco de corrupção, como a área urbanística e a contratação pública».

O presidente da comissão de Urbanismo na AML, Vítor Gonçalves (PSD), explicou à Lusa que a primeira proposta, aprovada pela Câmara, dava à comissão de boas práticas um papel de «fiscalização de processos, de análise à posteriori».

«Agora pretende-se que seja uma comissão que de facto estude e proponha boas práticas administrativas e resolva problemas de acesso dos cidadãos aos processos, de celeridade e competência», sustentou o deputado municipal.

Compete ainda à comissão «encaminhar as queixas dos cidadãos e dos trabalhadores» e publicar anualmente um relatório.

A comissão será «composta por três personalidades designadas pela Assembleia Municipal por maioria de dois terços», de acordo com a deliberação aprovada.

Terá um «mandato de quatro anos não coincidente com o mandato dos órgãos autárquicos, de forma a aumentar as garantias de independência, à semelhança do que sucede com as autoridades reguladoras».

in Lusa

Abandono mantém futuro em suspenso

2008-06-24T12:56:00.000+01:00

Há 30 anos, a capital começou a perder população. Um tiro de partida para a letargia, à qual a cidade chegou e da qual teima em não sair. As intermináveis obras na Praça do Comércio espelham apenas parte do abandono em que se encontra.
Em números redondos, são já mais de 280 mil os habitantes que Lisboa perdeu, desde 1980. Por outro lado, ganhou em muitas outras áreas, mas no pior sentido.
Aumentou o estacionamento abusivo, com a capital a receber diariamente 400 mil automobilistas, sendo a Avenida da Liberdade uma das mais atingidas pelo tráfego, colocando-se entre as vias europeias com maior índice de poluição. Paralelamente, as estradas são cada vez mais o espelho da falta de investimento na rede viária.
O fenómeno da pobreza cresce, acompanhando o envelhecimento da população nas freguesias históricas. Castelo e Marvila foram apontadas pelo "Observatório da Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa" como dos principais locais onde aquele fenómeno mais se faz sentir.
As lojas do comércio tradicional sucumbem perante a pujança das grandes superfícies comerciais, que crescem nas novas zonas residenciais. Já a degradação do edificado também não pára de crescer, com os proprietários a não realizarem as obras necessárias que lhes competem. Porém, a Câmara Municipal - como uma das principais proprietárias de edifícios - também não está isenta de responsabilidades. E se em todo o país há mais de 500 mil casa devolutas, só em Lisboa são mais de 200 mil , degradadas e fora do mercado de habitação.
A empresa municipal que gere os 67 bairros sociais, a Gebalis, não se livra das queixas de grande parte das mais de 85 mil pessoas, que ali vivem. Aquelas áreas necessitam de uma requalificação urgente. Alguns bairros, cujos os projectos originais nunca foram concluídos, ainda aguardam a chegada dos equipamentos sociais prometidos.
Uma paleta de problemas perante a qual não é de escamotear o desequilibro económico que atravessam as contas da capital e que a colocaram como das mais mal entidades pagadoras no país.
Projectos, como a sociedade Frente Tejo, prometem mudar esta imagem de degradação que se abateu sobre a cidade, mas nem aquele plano se livrou de perder esta semana o seu rosto - José Miguel Júdice.

in Jornal de Notícias

Praça de Alvalade: AML aprova recomendação contra estaleiros do Metro apresentada pelo CDS-PP

2008-06-20T13:12:00.002+01:00

RECOMENDAÇÃO Nº 4 – APROVADA POR UNANIMIDADE na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 17 de Junho de 2008.

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.
Considerando que:
- As obras da responsabilidade do Metropolitano de Lisboa que se realizaram na Praça de Alvalade já terminaram há mais de um ano.
- A situação no espaço público continua caótica com sinalização temporária, tapumes de obras e áreas vedadas.
- As árvores que foram retiradas não foram novamente colocadas.
Recomenda-se à Câmara Municipal de Lisboa que:
Notifique o Metropolitano de Lisboa para a regularização imediata da situação.
Adopte as medidas necessárias e adequadas com vista à reposição do espaço em causa e a sua devolução aos munícipes.

Os Deputados do CDS-PP

CDS Lisboa condena falta de pintura de passeira na Musgueira

2008-06-20T13:08:00.001+01:00

RECOMENDAÇÃO Nº 3 – APROVADA POR MAIORIA na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 17 de Junho de 2008.
Votos a Favor – PSD /PCP / BE / CDS-PP / PEV
Votos Contra – PS

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.
Considerando que:
No passado dia 4 de Junho ocorreu um lamentável acidente junto à Escola EB 2, 3 D. José, na Musgueira, Freguesia do Lumiar, que provocou a morte a uma criança aluna do referido establecimento de ensino.
Todos nos solidarizamos com a família e amigos da criança falecida, manifestando a nossa profunda tristeza com o facto ocorrido.
Não existe qualquer passadeira junto à escola em causa, o que terá sido uma primeira causa para o atropelamento verificado.
Uma das primeiras iniciativas públicas deste executivo camarário foi o anuncio de colocação de passadeiras junto às escolas da cidade.
O Vereador Marcos Perestrello ordenou a abertura de inquérito com vista ao apuramento de eventuais responsabilidades.

Recomendando-se à Câmara Municipal que:
Seja efectuado um levantamento exaustivo sobre a necessidade de colocação de passadeiras e sinalização luminosa junto às escolas da cidade.
Esse levantamento seja efectuado no prazo de 30 dias e do resultado do mesmo seja dado conhecimento à Assembleia Municipal de Lisboa.

O Grupo Municipal do CDS-PP

AML aprova voto de protesto do CDS contra acto de Sá Fernandes

2008-06-20T13:07:00.001+01:00

RECOMENDAÇÃO Nº 6 – VOTADA PONTO POR PONTO na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 17 de Junho de 2008.

Ponto 1
Aprovado por Maioria
Votos a Favor – PSD/ PCP/CDS-PP/ PEV
Abstenções – PS/ BE
Ponto 2
Aprovado por Maioria
Votos a Favor – PSD/ PCP/ CDS-PP/ PEV
Abstenções – PS/ BE
Ponto 3
Aprovado por Maioria
Votos a Favor – PSD/ PCP/ CDS-PP/ PEV
Abstenções – PS/ BE
Ponto 4
Aprovado por Maioria
Votos a Favor – PSD/ PCP/ CDS-PP/ PEV
Abstenções – PS/ BE
Ponto 5
Aprovado por Maioria
Votos a Favor – PSD/ PCP/ CDS-PP/ PEV
Abstenções – PS/ BE
Ponto 6
Aprovado por Maioria
Votos a Favor – PSD/ PCP/ CDS-PP/ PEV
Votos Contra - PS
Abstenções – BE

VOTO DE PROTESTO / RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.
Considerando que:
Por decisão do Executivo Municipal, foi vedado o acesso à Praça das Flores, na Freguesia das Mercês, enter os dias 4 e 20 de Junho, para a realização de uma iniciativa comercial relacionada com a apresentação de uma marca automóvel.
Esse facto surpreendeu todos os moradores e comerciantes da zona, que se mostram frontalmente contra as condições e as razões que levaram a tal medida.
Os sucessivos eventos realizados nesse espaço incluem a realização de concertos diários com elevado nível de ruído.
Os equipamentos existentes no espaço foram retirados e os municipes ficaram sem acesso àquela zona da cidade.
A entrada de comerciantes e residentes na zona implica o escoltamento por parte da segurança do evento.
O evento provoca grave perturbação na circulação de pessoas e veículos, bem como dificulta o estacionamento.
A organização do evento ocupa espaço para além da Praça das Flores, nomeadamente, para a Rua de S. Marçal.
Até ao momento o executivo nada explicou aos municipes sobre as razões que determinaram esta decisão.

Solicita-se à Câmara Municipal de Lisboa que:

Informe sobre a origem desta cedência de espaço e das condições pelas quais a mesma foi contratualizada.
Informe, discriminadamente, quais os montantes pagos a título de taxas por parte do promotor.
Esclareça quais os fundamentos que levaram a que fosse a Praça das Floes escolhida para a realização do evento em causa.
Esclareça quem suporta os custos com a presença policial na zona.
Informe quais as medidas provisórias que foram tomadas para colmatar o problema do estacionamento na zona.
Apresentando-se um voto de protesto sobre esta medida tomada pela CML, recomenda-se que não sejam autorizadas realizações idênticas sem que a população afectada seja ouvida e informada devidamente e que, neste caso, sejam decidas medidas de indemnização aos comerciantes e um pedido de desculpa formal aos moradores pelos prejuízos causados.

O Grupo Municipal do CDS-PP

AML: Proposta do Eixo N-S rejeitada

2008-06-20T13:02:00.000+01:00

RECOMENDAÇÃO Nº 5 - REJEITADA na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 17 de Junho de 2008.
Votos Contra – PSD
Votos a Favor – PCP / BE / CDS-PP / PEV
Abstenção - PS

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.
Considerando que:
Por variadas vezes os Deputados Municipais do CDS-PP já recomendaram à CML a colocação de radares para controlo de velocidade no Eixo Norte-Sul.
A Comissão que está a avaliar o funcionamento dos radares de controlo de velocidade em Lisboa propôs a necessidade de tal medida.
Recomenda-se à Câmara Municipal de Lisboa que:
Proceda em conformidade com esse relatório e com as anteriores deliberações da Assembleia Municipal sobre esta matéria e que interceda, junto das entidades competentes, nomeadamente à EP - Estradas de Portugal, S.A., no sentido de analisar a colocação de meios de controlo de velocidade naquela via da cidade.

O Grupo Municipal do CDS-PP

Telheiras: surto inesperado de baratas

2008-06-19T12:59:00.000+01:00

O aparecimento «inesperado» de baratas em vários prédios na zona de Telheiras, em Lisboa, está a preocupar vários moradores, que alegam que esta situação «nojenta» se deve à falta de limpeza dos esgotos na zona, informa a agência Lusa, que confirmou a situação com residentes.
Vanessa Gonçalves de Azevedo, de 34 anos, mora na Rua Professor Mário Chicó há 26 anos, em Telheiras, Lisboa, e conta que «nunca tinha acontecido tal coisa» no prédio onde reside.

O «surto» de baratas verifica-se desde o Verão do ano passado e agrava-se com o calor, não sendo a única moradora a queixar-se: «Temos convivido com esta situação e não há desbaratização, feita no local, que nos valha, já que o problema dos esgotos se mantém».

Sá Fernandes e a Praça das Flores

2008-06-18T14:54:00.000+01:00

Depois das moções de censura do PSD e voto de protesto do CDS-PP apresentados na Assembleia Municipal de Lisboa, o vereador Sá Fernandes tomou a palavra e afirmou, perante toda a casa, que se pudesse faria o mesmo em todos os espaços verdes da cidade, sendo que a Câmara pouparia dinheiro.
Ainda afirmou que, na próxima 2ª feira, quem quiser poderá dirigir-se à Praça das Flores, a qual estará totalmente renovada pelo concessionário automóvel, conforme acordado com a CML.
Aqui fica o desafio. Passemos por lá e vejamos se é mesmo assim. Como já temos a título de exemplo os incumprimentos da Better World com o Rock in Rio 2006 (incumprimentos esses tão criticados na altura por Sá Fernandes), veremos se neste caso será diferente.

Diogo Moura

Opinião: Onde está o Zé?

2008-06-18T14:36:00.000+01:00

In Meia Hora (18/6/2008)

«Nas últimas eleições para a Câmara Municipal de Lisboa o Bloco de Esquerda fez campanha com o slogan “O Zé Faz Falta”, para defender a eleição de José Sá Fernandes. O objectivo foi cumprido e o tal Zé foi eleito.

Vamos aqui fazer um pequeno exercício de memória: nas vereações anteriores, de que não fez parte, o Dr. Zé teve uma persistente e constante atitude de batalha jurídica contra as decisões dos então responsáveis, quer no caso do elevador para o Castelo de S. Jorge no tempo de João Soares, quer no caso do Túnel do Marquês no tempo de Santana Lopes e, mais tarde, sobre o Parque Mayer, no tempo de Carmona Rodrigues.

Em todos os casos argumentou com o interesse público e esgrimiu providências cautelares e denúncias avulsas, para impedir políticas, atrasar obras, causar prejuízos variados (o caso do Túnel do Marquês é o mais flagrante e os milhões de custos suplementares que as suas diatribes causaram deviam ser objecto de atribuição de responsabilidades).

Pois eis que agora o Senhor Vereador Zé resolveu permitir o abuso do espaço público, o incómodo dos munícipes, a diminuição dos seus direitos de movimento dentro da cidade onde pagam impostos – estou a falar do aberrante caso da cedência de uma praça no centro da cidade para uma operação privada (o lançamento deumcarro) que durante cerca de duas dezenas de dias vai prejudicar a vida de todos os que habitamou normalmente frequentama Praça das Flores.

Não está aqui em causa a acção em si – os responsáveis de marketing da Skoda tiveram uma ideia original e aproveitarama fraqueza e complacência da Câmara para a porem em prática. Merecem palmas.

O que está em causa é que o Sr. Zé, dantes, nunca via vantagens nem benefícios naquilo que os outros propunham, e agora só vê vantagens e receitas na perturbação da vida dos lisboetas. Na verdade, o que fazia falta, neste caso, era alguém que tivesse interposto uma providência cautelar à ocupação da Praça das Flores, apoiada pelo tal Zé, que, vê-se agora, não era preciso para nada.

A hipocrisia é o pão nosso dos políticos, mas o tal Zé abusa.

E, já agora, em todo este assunto estranha-se o diáfano silêncio do Senhor Presidente da Câmara. Quem cala, consente. Ao menos ficamos a saber do que a casa gasta.

Manuel Falcão»

Assembleia Municipal homenageia memória de Loureiro de Sousa

2008-06-18T12:12:00.002+01:00

Através de proposta do CDS-PP e subscrita na íntegra por todas as forças partidárias, a Assembleia Municipal, reunida ontem, aprovou um voto de pesar pelo falecimento do ex-autarca de Lisboa Carlos Loureiro de Sousa.

Leia o texto do documento na íntegra:

VOTO DE PESAR

Faleceu no passado sábado Carlos Loureiro de Sousa.

Um autarca sempre ligado à cidade de Lisboa e, em particular, às freguesias do Campo Grande e São Francisco de Xavier, nas quais exerceu o cargo de Presidente da Junta, foi também Deputado Municipal, tendo sempre se dedicado à promoção da cidadania e fortalecimento do poder local.

A Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 17 de Junho de 2008, presta homenagem ao cidadão e autarca, guarda um minuto de silêncio em sua memória e endereça à sua família as mais sentidas condolências.

Lisboa, 17 de Junho de 2008
O Grupo Municipal do CDS-PP

Sá Fernandes censurado

2008-06-17T23:33:00.000+01:00

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta quinta-feira uma moção de censura do PSD ao vereador dos Espaços Verdes na Câmara de Lisboa, Sá Fernandes, exortando o presidente da Câmara, António Costa (PS), a retirar-lhe o pelouro, noticia a Lusa.
Em causa está a iniciativa comercial que tem decorrido na Praça das Flores, com o encerramento do espaço ao público a determinadas horas, e que terá como contrapartida a reabilitação do jardim daquele local.
A moção, subscrita pelo deputado municipal social-democrata Vítor Gonçalves, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, em maioria absoluta na AML, e do CDS-PP, as abstenções do PCP e PEV e os votos contra do PS e Bloco de Esquerda.
A aprovação desta moção não tem consequências práticas, já que a AML não tem poderes executivos. Na moção, Vítor Gonçalves acusou o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda de «alugar» os jardins públicos mais emblemáticos da cidade de Lisboa, privando os cidadãos do seu usufruto».
O deputado municipal do PSD contestou a cedência da Praça das Flores durante 17 dias «guardada com grande aparato policial, a uma marca de automóveis, a Skoda, para esta realizar apresentações do seu novo modelo e várias festas nocturnas, vedando-a a transeuntes, população do bairro, turistas, prejudicando o comércio e incomodando todos os moradores com o barulho das festas, o que provocou um sentimento de revolta pela privatização do espaço público».

Bicicletas de uso partilhado discutidas hoje em Lisboa

2008-06-11T17:05:00.001+01:00

A Câmara Municipal de Lisboa vai apreciar hoje uma proposta para a criação de uma rede de bicicletas de uso partilhado.

O projecto, da autoria dos vereadores dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, e do Espaço Público, Marcos Perestello, prevê que sejam distribuídos pela cidade pontos onde qualquer pessoa possa requisitar uma bicicleta mediante um cartão. O veículo poderá depois ser depositado noutro local da rede à escolha.

O projecto, comum em cidades da Holanda, Dinamarca e Espanha, já tinha sido anunciado em Março pelo gabinete de Marcos Perestrello (PS), que agora pode ver avalizada a sua concretização, prevista para 2009.

Para além da criação das bicicletas de uso partilhado, a autarquia já tinha lançado em Outubro um projecto que prevê criar 86 quilómetros de percursos e vias para peões, ciclovias, pontes a ligar os espaços verdes da capital.

Até ao final de 2009 deverão estar concluídos 45 quilómetros de caminhos cicláveis, uma medida que poderá mitigar as críticas dos amantes da modalidade, que lamentam a falta de infra-estruturas na cidade.

in Público

Lisboa discute hotel de 592 camas na Duarte Pacheco

2008-06-11T12:59:00.001+01:00

A Câmara Municipal de Lisboa vai apreciar amanhã a construção de uma unidade hoteleira de quatro estrelas e 592 camas na Av. Duarte Pacheco, junto ao cruzamento com a Rua de Artilharia Um.

A proposta subscrita pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, prevê a demolição para obra nova do prédio com os números 15 a 15 G para criar um hotel de 21.681 m2, com salas de congresso e spa.

O novo imóvel deverá ter cérceas entre os 25 e os 36 metros, altura equiparável à de um prédio que possua entre oito a 11 andares.

O projecto de arquitectura [aprovado por maioria pelo executivo camarário em 2005] foi adequado às edificações adjacentes, quer existentes a poente, quer previstas, a nascente, em termos de alinhamento e afastamentos, sustenta a proposta.

O pedido de licenciamento foi apresentado em 2004 pela Património Crescente Investimentos Imobiliários, empresa que tenciona comprar o prédio da Av. Duarte Pacheco.

in Público

Junta do Lumiar acusa câmara de ser responsável por falta de sinalização junto à escola da Musgueira

2008-06-05T00:50:00.000+01:00

A Junta de Freguesia do Lumiar (PSD e CDS-PP) acusa a Câmara Municipal de Lisboa de ser responsável pela falta de sinalização junto à escola EB 2, 3 D. José, na Musgueira, depois de, quarta-feira, uma aluna ter sido atropelada mortalmente.

A Junta de Freguesia do Lumiar acusa a Câmara Municipal de Lisboa de ser responsável pela falta de sinalização junto à escola EB 2, 3 D. José, na Musgueira.
Ontem, uma aluna da escola foi atropelada e acabou por morrer. Hoje, alunos e professores quiseram lembrar a Joana, fazendo uma romagem por alguns locais da cidade.
O presidente da Junta, Nuno Roque, considera que tem de ser a Câmara de Lisboa a explicar por que razão não há uma passadeira junto a esta escola.
«Nós não temos competências para pôr passadeiras na via pública. Por isso, pedimos à Câmara Municipal para colocar as passadeiras no local», disse.
Entretanto, contactada pela TSF, a Câmara de Lisboa escusou-se a fazer quaisquer declarações, adiantando apenas que já determinou a abertura de um inquérito para tentar perceber por que motivo não existe nenhuma passadeira junto à escola.
Uma fonte do gabinete do vereador responsável pela Mobilidade lembrou que uma das medidas deste Executivo foi identificar todos os pontos de risco junto a estabelecimentos escolares.

Estacionamento domina queixas de moradores da zona de Alvalade

2008-06-05T00:42:00.002+01:00

Os problemas de estacionamento na zona de Alvalade dominaram hoje as queixas de cidadãos na reunião descentralizada da Câmara Municipal de Lisboa, com o executivo a apontar uma solução que também não é consensual.

Respondendo a queixas de munícipes que apontaram, por um lado, a falta de locais para estacionar e, por outro, a ocupação abusiva dos passeios, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, afirmou que a solução passará por criar estacionamento nos logradouros interiores.
Manuel Salgado afirmou que primeiro é preciso clarificar com o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social a «questão patrimonial» dos logradouros e a quem pertencem, reconhecendo que é preciso «uma acção mais decidida da Câmara».
O vereador referiu que, depois de resolvida a questão patrimonial, será possível determinar a ocupação para os logradouros, seja com parques de estacionamento ou reconhecendo o direito de ocupação com hortas, mantidas há anos por moradores.
Numa reunião realizada na Casa do Concelho de Tomar dedicada a ouvir cidadãos das Freguesias de São João de Brito, São João de Deus, Campo Grande e Alvalade, a falta de espaços verdes, falta de limpeza de passeios e pragas de ratos e répteis com origem em espaços de mato foram alguns dos problemas citados mas o estacionamento dominou as intervenções.
Leonor Santa Rita, que mora na Freguesia de São João de Deus, criticou a intenção de fazer dos logradouros parque de estacionamento, afirmando que não podem ser «lixeiras» como se verifica em algumas situações mas que devem ter condições de «ser espaços de lazer».
No mesmo sentido, outro morador da Freguesia defendeu que os logradouros devem ser antes de mais jardins públicos, tendo sido construídos com esse fim.
Nuno Domingues, morador da Avenida do Brasil, acusou a Polícia Municipal de fazer «caça à multa» entre os carros dos moradores, que «não têm alternativa».
«Estou cansado de acordar com a paranóia de ter o carro bloqueado, porque não tenho alternativa de estacionamento», afirmou, defendendo «tolerância» por parte da Polícia Municipal.
O presidente da autarquia, António Costa, frisou que «a solução não passa por a Polícia Municipal fingir que a lei não está a ser infringida», acentuando que «o estacionamento ilegal dificulta a circulação nos passeios e perturba as pessoas».
Respondendo a vários moradores que se queixaram de arrendamentos comerciais ilegais em prédios de habitação, Manuel Salgado garantiu que este mês serão feitas vistorias para ver quais as ocupações ilegais.
Uma munícipe que se queixou que não tinha tempo para atravessar uma passadeira porque os semáforos não estavam verdes para os peões durante tempo suficiente levou António Costa a criticar os próprios serviços de tráfego da autarquia, acusando-os de terem as prioridades misturadas.
«Os serviços de tráfego seguem uma doutrina contrária à deste executivo. No conflito entre tráfego e peões tem que ser decidido a favor dos peões. E [os serviços] estão aqui, eles têm que perceber isso», disse o autarca socialista.
Lusa/SOL

Radares: Comissão recomenda sistema no Eixo Norte-Sul

2008-06-04T12:40:00.002+01:00

A comissão que está a avaliar o funcionamento dos radares de controlo de velocidade em Lisboa considera que o sistema, em vigor há quase um ano, teve um «efeito positivo», e defende a colocação de novos aparelhos, nomeadamente no Eixo Norte-Sul.
Na proposta de redacção final da Comissão de Avaliação do Sistema de Controlo de Velocidade e Vigilância do Tráfego de Lisboa, a que a agência Lusa teve acesso, é defendida a instalação de radares no Eixo Norte-Sul para «incentivar os condutores a circular a velocidades mais uniformes».
No âmbito do projecto da Rede Nacional de Radares, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) «deverá ponderar a instalação de novos radares que nas vias nacionais que atravessam a cidade, bem como nos grandes eixos urbanos, nomeadamente Segunda Circular, Eixo Norte-Sul e Avenida Infante D. Henrique, já identificados para localização de radares».
Para a Segunda Circular, a comissão recomenda a instalação de «mais dois radares sequenciais» no sentido Oeste-Este, junto ao novo terminal do aeroporto da Portela e ao Centro Comercial Colombo.

É ainda sugerida a deslocação, no sentido contrário, para jusante do radar instalado à entrada da auto-estrada 1 (A1), «protegendo o nó de acesso ao aeroporto».
Nesta via, «os indicadores sequenciais de velocidade contribuem fortemente para a redução das velocidades excessivas e incentivam os condutores a circular a velocidades mais uniformes».
Na Avenida Infante D. Henrique, uma artéria «radial de penetração com grandes volumes de tráfego» e zonas com paragens de transportes públicos e travessia pedonal, «é imperativo a introdução de medidas de acalmia de tráfego», sendo proposta a «implementação a curto-prazo de mais um radar em cada sentido» na zona de Santa Apolónia.
Para a mesma avenida, «tendo em conta a sua secção e comprimento», deverá «equacionar-se a instalação de mais radares noutras secções de forma a funcionarem como controladores sequenciais para moderar e uniformizar as velocidades ao longo do seu troço mais urbano».

A comissão propõe a retirada de radares em alguns locais e sua colocação «noutros locais da cidade mais de acordo com os critérios estabelecidos»: Avenida de Ceuta, depois das obras que pretendem contribuir para a redução de velocidade, como uma rotunda; na Radial de Benfica, o radar instalado junto à passagem superior de peões da Cruz da Pedra, e na Avenida Marechal Spínola, «com volumes de tráfego bem longe da sua capacidade de projecto».
Pelo contrário, é proposta a colocação destes aparelhos em novos locais: Avenida Gulbenkian, no sentido descendente, dadas as «características geométricas» da via que «induzem ao excesso de velocidade», tornando-a «numa das vias mais perigosas da cidade»; na Avenida Alfredo Bensaúde, igualmente no sentido descendente, dada a frequência de «demonstrações de “tunning”, com problemas de segurança».

Para o Túnel do Marquês de Pombal, onde foram identificadas quase um quarto (23 por cento) das infracções registadas no ano passado, é proposta a aplicação de bandas sonoras e a melhoria da sinalização informativa alertando para a velocidade excessiva.
Para a Avenida da Índia é sugerida a rotação do radar para controlo do tráfego que circula em direcção ao centro da cidade, sendo uma artéria «com grandes volumes de tráfego, com troços viários a integrar numa política global de acalmia».
O documento, que poderá ainda sofrer alterações, nomeadamente com os contributos de membros deste órgão, recomenda a realização de um protocolo entre a Câmara de Lisboa e a ANSR para que sejam «acompanhadas e estudadas as causas de sinistralidade na cidade».

A comissão conclui que «a instalação dos radares teve um efeito positivo» - apesar de existirem «aspectos relativos à sua eficácia susceptíveis de serem melhorados» - e que estes «funcionaram como medida de acalmia do tráfego e contribuíram para uma diminuição da variabilidade da velocidade entre os veículos».
O documento ressalva que os dados estatísticos recolhidos no ano passado «correspondem ainda a um período muito curto para uma avaliação definitiva das melhorias nos índices de sinistralidade - principalmente no que diz respeito a ocorrências mais invulgares onde acontecem fatalidades ou feridos graves».

O combate à sinistralidade deverá passar, acrescenta a comissão, por uma «comunicação pedagógica» sobre consequências da velocidade em zonas urbanas principalmente na segurança de peões e relação da velocidade do impacto com a gravidade dos acidentes, entre outros, e ainda pelo «correcto dimensionamento» das vias, cabendo à Câmara de Lisboa «exigir a apresentação de planos de segurança rodoviária e de sinalização a todos os projectos que contemplem novas vias».

Coordenada pelo vereador da Mobilidade, Marcos Perestrello (PS), a comissão integra o director municipal de Segurança e Tráfego, Fernando Moutinho, o comandante da Polícia Municipal, André Gomes, o subcomissário Gancho da Divisão de Trânsito da PSP, o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Paulo Marques Augusto, o presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, Maranha das Neves em representação do Centro Rodoviário Português, Fernando Penim Redondo, autor de uma petição que defende o aumento da velocidade máxima de 50 para 80 quilómetros/hora em troços tipo "via rápida" e a Associação Nacional de Cidadãos-Automobilizados (ACA-M).
Os 21 radares instalados em Lisboa registaram no primeiro trimestre deste ano menos 67.844 excessos de velocidade, ou seja menos de metade dos registos dos últimos três meses de 2007 (120.696), revelou à Lusa a Polícia Municipal (PM).

Os radares fotografaram, durante os meses de Janeiro a Março, 52.852 infracções de excesso de velocidade, contra 120.696 de Outubro a Dezembro de 2007 e 141.032 de Julho a Setembro do ano passado.
Em termos gerais, os 21 aparelhos de radar instalados em Lisboa registaram aproximadamente menos 63 por cento de infracções ao Código da Estrada, nos primeiros três meses de 2008, em comparação com os meses de Julho a Setembro de 2007.
O túnel do Marquês registou nos últimos nove meses de funcionamento um total de 66.055 excessos de velocidade, sendo o mês de Agosto de 2007 o que verificou 17.035 infractores, contra 414 casos acima dos 50 quilómetros por hora, em Março de 2008.
Os 21 radares da capital começaram a funcionar a 16 de Julho do ano passado e a comissão reuniu-se a 01 de Outubro depois de a petição promovida por Penim Redondo ter exigido a reformulação do sistema.

Os radares estão instalados nas Avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta, Infante D. Henrique, Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos Túneis do Campo Grande, do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI - onde o limite de velocidade é de 50 quilómetros/hora - e ainda na Radial de Benfica, na Segunda Circular e no prolongamento da Estados Unidos da América, onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h.

in Lusa

Mais do mesmo: Apresentação de carro paralisa Praça das Flores durante 15 dias

2008-05-31T01:05:00.000+01:00

A indignação é geral. Moradores, comerciantes e transeuntes não entendem como é que a apresentação de um carro pode servir de pretexto para vedar o acesso à Praça das Flores, em Lisboa, entre os dias 4 e 20 de Junho. A informação, veiculada pela Junta de Freguesia, chegou às caixas de correio (não a todas), dando conta do encerramento da praça pela Skoda (vai lançar um novo modelo). Para compensar o transtorno, será requalificado o jardim local. Argumento que não convence ninguém.

As movimentações para a organização do espaço começaram há oito dias. Mas foi ontem que, perante o olhar inquisidor das pessoas, os técnicos revolucionaram totalmente a praça que até dia 4 terá de estar preparada para receber este evento que contará, diariamente, com cerca de 300 pessoas de 90 países, entre as 17.00 e a 01.00. A iniciativa terá concertos diários, cuja barulheira prevista já faz tremer a vizinhança.

"Gostaria muito de saber quem é que teve esta brilhante ideia de realizar um evento internacional desta envergadura num espaço tão exíguo", comenta ao DN Vítor Aragonês, dono de uma loja de óptica, na rua de S. Marçal, que faz esquina com a Praça das Flores. "Como não pertenço à praça o acesso também me será vedado. E quem quiser vir à minha loja terá de ser escoltado por um segurança", revela Vítor Aragonês, enquanto observa os trabalhos.

João Piçarra Mendonça, responsável pela farmácia local, diz que estas movimentações já se estão a reflectir nas vendas. "Lamento que não tenham sido asseguradas as condições para que as pessoas tenham acesso a medicamentos". Além de ter tido conhecimento desta iniciativa através de um colaborador seu, Manuel Pessoa queixa-se da atitude da junta de freguesia e da câmara de Lisboa "que não estão a ter em conta as implicações que a vedação vai ter no comércio". O DN tentou contactar com o presidente da Junta das Mercês, mas até à hora de fecho desta edição não foi possível.

Já o vereador José Sá Fernandes, responsável pelo pelouro dos Espaços Verdes da autarquia, garante que este foi um óptimo negócio em que todos lucram. "A organização do evento vai pagar as taxas de ocupação bem como a requalificação do jardim. Isto representa milhares de euros", garante ao DN o vereador, adiantando que nestes dias "o comércio vai ter ainda mais clientes e que o mais importante é que a Praça das Flores vai ser renovada".

in DN

CDS apresentará o máximo de listas próprias, coligações serão excepção

2008-05-23T17:50:00.000+01:00

Paulo Portas, garantiu hoje que o partido vai apresentar nas eleições autárquicas de 2009 "o máximo de listas próprias" e afirmou que as coligações serão uma excepção.

"O CDS apresentará o máximo de listas próprias com a sua sigla e a sua bandeira em todo o país. As coligações serão uma excepção", afirmou Paulo Portas, em declarações aos jornalistas na sede do partido.

O Conselho Nacional dos democratas-cristãos está reunido hoje à noite para discutir e aprovar um "documento estratégico" sobre as autárquicas, que definirá o calendário interno de preparação destas eleições que se realizam em 2009.

Em relação a coligações, Paulo Portas acrescentou que estas só se concretizarão "se satisfizerem os interesses dos municípios e os valores do partido".

"Um dos objectivos é concorrer ao maior número de freguesias, assembleias e câmaras e aumentar a nossa representação e influência na governação dos municípios", acrescentou.Sobre as actuais coligações, Paulo Portas afirmou que as que "correram bem" deverão manter-se enquanto as restantes deverão ser penalizadas.

Questionado se seria candidato em 2009, Portas limitou-se a responder: "É preciso assegurar a coerência do partido nos três actos eleitorais do próximo ano".

A propósito das legislativas, o líder do CDS-PP afirmou que a votação do seu partido é "decisiva para que José Sócrates perca a maioria absoluta"."É indispensável pôr termo a esta maioria absoluta", defendeu.

Debate "Acessibilidades Rodoviárias e Ferroviárias à Margem Sul"

2008-05-21T23:06:00.005+01:00

Realizou-se ontem, na Assembleia Municipal de Lisboa, um debate de extrema importância para a cidade subordinado ao tema "Acessibilidades Rodoviárias e Ferroviárias à Margem Sul.

Neste debate, no local estiveram presentes a CML, AML, Estradas de Portugal, LNEC, NAER e RAVE, foram vários os pontos de vista.

Pelo CDS-PP, o líder da bancada José Rui Roque deu o ponto de vista do Partido, pelo que reproduzimos, na íntegra, a sua versão:

A cidade de Lisboa, com a sua centralidade nacional e regional, tem vindo a sofrer de forma dramática de toda a soma de erros de planeamento de muitos dos municípios que a rodeiam nesta área metropolitana agravados com todos os erros da sua própria gestão que têm conduzido à sua progressiva desertificação.
Não basta ter de suportar todos os custos dos serviços que qualquer município tem de prestar aos que nele vivem e trabalham como ainda não se vê ressarcida desses custos pelo estado que, directa ou indirectamente, é o maior utilizador desses serviços sem que para eles contribua ao contrário do que acontece com as empresas e cidadãos desta cidade.
Lisboa vê, ano após ano, fugir os seus habitantes, logo boa parte das suas receitas, para os municípios vizinhos mantendo no entanto boa parte dos locais de trabalho dos mesmos, com os custos inerentes à manutenção dos espaços públicos, transportes e serviços dimensionados para os picos de utilizadores diários que não estão sequer planeados e construídos de forma a servir os habitantes de Lisboa (veja-se o padrão essencialmente radial das linhas de metro ou autocarros).
É assim que se chega a uma cidade com graves problemas de estacionamento durante o dia e parques vazios durante a noite, engarrafamentos consideráveis, níveis de poluição dramáticos e sem qualquer conceito de rede de transportes.
Perguntam Vexas, o que tem isto que ver com a nova ponte?
No nosso entender tem tudo que ver pois mais uma vez se decidiu a construção de uma infra-estrutura de circulação rodoviária pensando no desenvolvimento de municípios da área metropolitana e sem qualquer participação do governo e das forças vivas da cidade de Lisboa.
Não se diga sequer que tem que ver com o melhor acesso ao novo aeroporto. Nem o NAL está desenhado para servir exclusivamente Lisboa nem este seria o mais rápido acesso rodoviário a Lisboa. Esse acesso já existe na ponte Vasco da Gama.
Assim, a nova ponte, e estamos sempre a falar na funcionalidade rodoviária, serve apenas para;
· Criar um novo potenciador do uso do automóvel, com problemas acrescidos de congestionamento das aglomerações populacionais vizinhas aos pontos de amarração, entre elas Lisboa,
· Criar mais um ponto de atracção urbanística, na margem sul do Tejo, que dificultará dramaticamente qualquer politica de recuperação da atractividade de Lisboa como cidade de classe média.
· Criar fortes impactos na ocupação do território em Lisboa pela extensão do viaduto necessário na entrada em Chelas e restantes ligações à rede viária existente e ou a construir.
Os estudos de procura elaborados a pedido da RAVE, para este projecto, são claros;
· A nova ponte vai resultar em + 20 mil viaturas dia e – 15 mil passageiros dia em transportes públicos face ao cenário actual.
A desculpa de que este estudo não é válido pois não previa o impacto do NAL não cola pois o eventual tráfego adicional de transportes públicos será de e para o aeroporto e não influenciará o padrão da área urbana ribeirinha do Tejo.
Perante este cenário que propostas faz o Sr Presidente da CML?
· Mudar o terminal de graneis para poder “baixar” a ponte,
· Criar portagens para financiar as soluções de mobilidade.
Ou seja, não se compromete a decisão do Governo, mesmo que tomada à revelia e com claros prejuízos da cidade de Lisboa, mas atira-se a solução para outros, a saber, APL (quer dizer os contribuintes) e os utilizadores da ponte rodoviária (mais uma vez os contribuintes)
Mas e que soluções de mobilidade são essas que o Sr presidente da CML pretende pagar com as portagens?
Pois ninguém sabe, e aliás ninguém podia saber pois as soluções de mobilidade para Lisboa só podem ser as soluções para a área metropolitana. Área metropolitana que não existe politicamente não tendo sequer conseguido por a funcionar a Autoridade Metropolitana de Transportes.
Mas o Sr Presidente da CML acha que o Governo não o tratará mal pois é da mesma cor e, na sua opinião, tem sempre razão. Pois desengane-se senhor Presidente, porque este governo erra e erra muito. E a cidade que hoje lhe cabe governar vai ser vítima destes erros.
A decisão do governo foi, aliás, um exemplo de inqualificável desresponsabilização da actividade política.
O governo, a coberto do prestígio e reconhecidas competências técnicas do LNEC, demitiu-se da responsabilidade de decidir encomendando um estudo e garantindo logo à partida que cumpriria a decisão do LNEC!!
Meus amigos, isto é a negação do papel dos responsáveis políticos que são, por definição, decisores, são quem manda no estado.
Não foi o LNEC que foi eleito para governar o País, não foi o LNEC que o Sr Primeiro Ministro nomeou como Ministro das Obras Públicas.
O LNEC, tal como a CIP ou qualquer outra instituição ou empresa por mais respeitável que seja, não decide sobre obras públicas, estuda, aconselha e promove as suas ideias.
O LNEC não tem, não pode ter, no seu seio todas as competências necessárias, ou os melhores de todas as áreas do saber necessárias ao estudo deste tipo de projectos.
Ao governo caberia não encomendar a validação do projecto Chelas Barreiro, que foi o que de facto aconteceu, mas sim solicitar a várias entidades propostas de solução das acessibilidades na área metropolitana de Lisboa, devidamente enquadrada no projecto do NAL e, eventualmente, no projecto do TGV (o qual me suscita aliás as maiores dúvidas relativamente à sua utilidade e impacto na economia nacional)
Sobre os diferentes projectos, ponderados e discutidos os impactos dos mesmos nas populações e agentes produtivos, caberia então ao Governo decidir.
Da forma como o processo foi conduzido resulta uma ponte que começa não se sabe onde, acaba em lugar incerto e serve não se sabe bem para quê.
Até já tem bonecos, até já se sabe quanto custa mas está rodeada de incertezas que farão surgir mais algumas centenas de milhões de euros de imprevistos.
Onde estão os instrumentos de planeamento urbanístico, de integração das redes de transportes, de fomento das actividades económicas de carácter local e regional que devem privilegiar as PME’s?
Que foi feito para garantir a qualidade de vida dos vários núcleos urbanos, garantindo habitação a custos adequados (não digo subsidiados) serviços fundamentais e emprego. Só desta forma se pode controlar a tendência de aumentar exponencialmente o volume de deslocações de e para o trabalho e ou lazer.
No nosso ponto de vista, e conforta-nos a coincidência em muitos aspectos com o pensamento do Sr Bastonário, a nova ponte nasce sem que se tenham resolvido, nem sequer equacionado as soluções dos problemas que os seus promotores dizem querer vencer.
Em conclusão, temo que este projecto venha a ser não parte da solução mas apenas um factor de agravamento dos problemas, não tanto por culpa sua mas porque não foram corrigidos os desequilíbrios das áreas urbanas que a nova ponte vai ligar.

José Rui Roque

Líder da bancada do CDS-PP

Quarteirões na Madalena são os primeiros a reabilitar na Baixa-Chiado

2008-05-21T13:48:00.000+01:00

O quarteirão da igreja da Madalena e o adjacente foram os escolhidos para reabilitar de imediato e servir de exemplo na Baixa-Chiado, disse à Lusa o vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado.

A escolha enquadra-se numa proposta dos vereadores do PSD aceite pelo presidente da Câmara de Lisboa em Abril para que a autarquia escolhesse dois quarteirões na Baixa e os reabilitasse, ajudando no processo de fixação de população naquela zona da cidade.

Aliás, esta foi a condição imposta pelos sociais-democratas para que o PSD, que detém maioria na Assembleia Municipal, pudesse viabilizar a proposta de revitalização da Baixa-Chiado apresentada pelo vereador Manuel Salgado.

O plano para revitalização da Baixa-Chiado, aprovado pelo executivo camarário em Abril, tem intervenções previstas no valor de 702,9 milhões de euros até 2020.

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Parque Mayer: Concurso para propostas de reabilitação foi suspenso

2008-05-20T13:43:00.000+01:00

O concurso de propostas para reabilitação do teatro Capitólio, no Parque Mayer, Lisboa, ficou hoje suspenso depois de um candidato ter declarado que vai recorrer da decisão do júri, presidido por Nuno Teotónio Pereira.
A suspensão do concurso foi anunciada no final da sessão do acto público em que foi apresentado o "relatório de hierarquização" das propostas, contestado pelo concorrente número dois por considerar que a decisão do júri se pautou por "falta de objectividade".
Em declarações à agência Lusa, o concorrente número dois - que não se identificou alegando que o concurso ainda não está finalizado - disse que "a classificação dos projectos não corresponde ao que o júri responde no relatório de hierarquização".
"O júri decidiu valorizar as soluções que tivessem um impacto reduzido ao nível do exterior do edifício, que quase não tivesse intervenção do ponto de vista arquitectónico, mas o relatório de hierarquização acaba por contradizer completamente esta filosofia, porque alguns dos projectos que mais construção propõem ficaram em terceiro e quarto lugares", acrescentou.
Segundo o relatório de hierarquização das propostas para a reabilitação do concurso, a classificação mais alta foi obtida pela candidatura número sete, com uma classificação de 4,5, seguida da número seis (3,8), número 1 (3,6), número cinco (3,5), número oito (3,1), número dois (1,8) e por fim da número 3 (1,5).
As propostas para a reabilitação do Capitólio foram hierarquizadas numa escala de um (insuficiente) a cinco valores (excelente) e o critério de avaliação teve por base três itens: a qualidade do projecto, com uma ponderação de 50 por cento, o mérito técnico da proposta (30 por cento) e o valor estimado da intervenção (20 por cento).
Das nove propostas apresentadas a concurso, duas foram excluídas: a número nove por ter entrado fora do prazo limite e a quatro por não apresentar as plantas do edifício, referiu o júri no início do acto público.
Inicialmente, a proposta número oito também foi dada como excluída pelo júri por não ter apresentado o valor estimado da intervenção, o que mereceu uma reclamação oral por parte do proponente que sublinhou ter apresentado esse documento.
Este foi o primeiro incidente do acto público de hoje e que obrigou o proponente a acompanhar um dos elementos do júri para lhe mostrar que a sua proposta continha a estimativa de custos, fazendo com que o júri interrompesse os trabalhos para deliberar se aceitava a reclamação do candidato número oito, o que acabou por acontecer.
Ana Bívar, da Câmara de Lisboa, considerou porém aquele incidente não como uma reclamação mas uma "chamada de atenção" e que fez com que o júri fizesse uma "rectificação de um dado que não tinha visto e que era a estimativa de custos".
O concorrente tem cinco dias úteis para interpor recurso para contestar a decisão do júri.

In Lusa

Especialistas alertam para risco climático

2008-05-16T11:40:00.001+01:00

Um dia de forte calor em Campo de Ourique, Lisboa. Enquanto na Rua Saraiva Carvalho a temperatura regista 39ºC, a escassos metros dali, em pleno Jardim Teófilo de Braga, no centro do bairro, podem-se registar menos 6ºC, graças às condições microclimáticas proporcionadas pela vegetação.

Esta substancial diferença térmica é apenas uma das primeiras conclusões do projecto UrbKlim, apresentado ontem, durante a conferência internacional "Cidades e Alterações Climáticas", que termina hoje na Universidade de Lisboa.Em execução há dois anos e constituído por um grupo interdisciplinar de investigadores, onde também participa a Protecção Civil da capital, o UrbKlim tem como objectivo estabelecer os limites do conforto da população perante determinadas condições climatéricas e avaliar os riscos da poluição e do vento em Lisboa.

Segundo a coordenadora do estudo, Maria João Alcoforado, o projecto irá definir orientações para tornar os espaços urbanos exteriores mais saudáveis. "Lisboa, como outras cidades, é vulnerável porque conta com uma maior concentração de serviços ou população. Definidas as orientações mais facilmente podem-se encontrar soluções e tomar decisões que melhorem a qualidade do ambiente urbano", garantiu a investigadora do Centro de Estudos Geográficos.

"Trata-se de um projecto que pode ser adaptado a outros locais", disse. Quatro áreas foram analisadas nos Verões de 2006 e 2007.

Nas áreas ribeirinhas de Alcântara e Parque das Nações estudou-se o conforto bioclimático dos utilizadores.

Nos jardins de Campo de Ourique e Campo de Santana, as condições microclimáticas.A equipa concluiu que os lisboetas sentem mais conforto com o calor do que com o frio. Por outro lado, a temperatura nos jardins registou valores mais baixos do que na área envolvente.

Para Silvia Paula Pelham, uma das investigadoras do UrbKlim, a orientação e o edificado urbano condicionam e influenciam fortemente a ventilação nos espaços estudados.

in Jornal de Notícias

Iluminação Natal: CDS e BE contra isenção de taxas

2008-05-14T17:05:00.001+01:00

De um milhão em 2006 para zero euros em 2008: Lisboa vai ter iluminação e animação de rua no próximo Natal sem que a autarquia tenha de despender verbas para o efeito.

Segundo a proposta ontem aprovada pela assembleia municipal, a contribuição camarária será substituída pelo dinheiro de promotores a seleccionar mediante concurso público, que em troca serão compensados com direitos de publicidade em vários locais da cidade.

A medida surge depois de, em 2007, a Câmara de Lisboa ter gasto 1,5 milhões de euros com iluminações alusivas àquela quadra festiva, mais de um milhão dos quais referentes ao ano anterior. No último Natal, a autarquia liderada por António Costa (PS) reduziu para menos de metade o dinheiro gasto com as luzes (406 mil euros) e uma das principais artérias da cidade, a Av. da Liberdade, esteve à beira de ficar sem iluminação.

Contudo, a proposta do executivo não agradou a todas as forças políticas. O líder comunista, Modesto Navarro, acusou o executivo camarário de fomentar a "propaganda" e o "consumismo" em detrimento da "fraternidade e encanto" próprios do Natal. Em uníssono no ataque à proposta estiveram o deputado do Bloco de Esquerda (BE) José Guilherme e o líder do CDS-PP, Rui Roque, que se insurgiram contra a isenção das taxas de publicidade.

"Não estamos em desacordo com esta substituição [da Câmara pelos promotores], que é a estratégia correcta, mas a isenção das taxas publicitárias não faz sentido", qualificou José Guilherme, para quem os tipos de utilização publicitária deveriam constar dos projectos a avaliar. Ainda assim, o lançamento do concurso foi aprovado com o aval do PSD, PS e BE, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PCP e "Os Verdes" (PEV).

Já a isenção da taxas passou com os votos desfavoráveis do CDS, PCP, PEV e BE.Mas não só de luzes versou a sessão da assembleia: o relatório de contas da câmara de 2007 esteve no cerne da discussão e acabou por ser aprovado com os votos favoráveis do PS, abstenções do PSD (em maioria), CDS-PP e BE e votos contra do PCP e PEV.

A gestão do pessoal foi o capítulo que gerou maior controvérsia. Embora as despesas com funcionários tenham caído 4,5 por cento para 243 milhões de euros, PSD e CDS-PP questionaram a "elevada" taxa de absentismo registada em 2007 (11 por cento).

Já o BE optou por criticar a falta de rigor na elaboração dos orçamentos e a verba excessiva destinada a provisões para riscos e encargos (cresceu 170 por cento para 215 milhões). O PCP atacou o imobilismo da câmara em 2007, que apenas executou 43 por cento do seu plano de actividades.

in Público online

Vendedores ambulantes contra "concorrência desleal" de marca de gelados

2008-05-12T16:06:00.000+01:00

Aproxima-se um verão quente para a venda de gelados em Lisboa: os vendedores ambulantes acusam quiosques da marca Nestlé de lhes fazerem concorrência desleal, com a "benção" de uma empresa municipal.
A principal queixa dos vendedores é que os quiosques da Nestlé autorizados pela empresa municipal EGEAC em troca de patrocínios das Festas de Lisboa estão demasiado perto de locais de venda pelos quais os ambulantes pagam licenças e taxas e que afirmam ser a sua única forma de subsistência.
"Concorrência desleal de uma multinacional", acusa Silvina Rodrigues, que desde 1982 vende gelados frente à estação Sul-Sueste, no Terreiro do Paço, enquanto a poucos metros, se instala o quiosque da Nestlé, colocado mesmo ao pé da porta da estação.
"Nós pagamos de seis em seis meses 500 euros de licença para vender gelados no Verão e castanhas no Inverno. Vivemos exclusivamente disto. Não queremos [os quiosques] ao pé de nós, a fazer concorrência a quem só vive disto, não podemos aceitar, parece que querem correr connosco", afirmou em declarações à Agência Lusa.
Silvina Rodrigues assegura que o conflito é entre vendedores e não marcas, apesar de a maioria dos vendedores ambulantes vender produtos de outra marca.
A Associação de Vendedores Ambulantes de Lisboa, a que Silvina Rodrigues pertence, levou o protesto à última reunião pública da Câmara, queixando-se de "prejuízo no volume de negócios" e afirmando não ser contra os quiosques por si, mas contra a sua colocação junto a sítios onde já estão vendedores licenciados.
Respondendo às queixas dos vendedores, o presidente da Câmara, António Costa (PS) considerou que os quiosques são "inaceitáveis na cidade de Lisboa", mas a autarquia pouco pode fazer.
"Não concordo com os quiosques ali ou em lado nenhum", acrescentou o seu vice-presidente e responsável pelo pelouro do Espaço Público, Marcos Perestrello, frisando que no entanto, "os protocolos estão assinados até 2009" e os quiosques estão autorizados, sem maneira de voltar atrás.
Segundo a Associação de Vendedores, a instalação dos quiosques remonta a 2006. Já nessa altura se queixaram e nessa altura a Câmara garantiu que em 2007 a situação não se repetiria.
"A associação não é contra os quiosques, mas Lisboa é tão grande, queremos que seja respeitada a zona onde há ambulantes", refere uma carta da Associação dirigida à autarquia.
Silvina Rodrigues acusa os vendedores dos quiosques de "provocações" aos vendedores ambulantes, alegando que insultam e chegam a chamar a polícia e os fiscais da câmara.
Contactada pela Agência Lusa, a Nestlé Portugal afirmou que "a sua única responsabilidade é a colocação e montagem dos quiosques" e garantiu desconhecer "qualquer incidente ou qualquer conflito".
"A Nestlé desconhece a localização e dimensão do espaço cedido pela Câmara aos vendedores ambulantes", referiu o serviço de relações públicas da empresa, acrescentando que "não escolhe os locais onde os 15 quiosques são colocados".
A Empresa Municipal Gestora das Actividades Culturais afirmou à Agência Lusa que "tem procurado colmatar as questões colocadas pelos vendedores ambulantes", acrescentando que empresa e câmara têm "seleccionado novos locais e rectificado locais atribuídos, criando soluções que permitam ultrapassar questões de conflitos".
Este ano, "após indicações do executivo camarário, a EGEAC e os serviços competentes da Câmara reuniram-se com o objectivo de rever e/ou rectificar as posições dos quiosques contestados", que incidem "particularmente em quatro locais", acrescenta a empresa, que aponta a "mobilidade visível" dos ambulantes, que procuram também as melhores posições para apanhar os clientes, dentro do sítio em que estão licenciados.
No entanto, os vendedores apontam oito locais em que os quiosques estão demasiado perto dos seus locais atribuídos: Amoreiras, Parque Eduardo VII, Alameda, Praça de Espanha, Saldanha, Restauradores, Padrão dos Descobrimentos e Entrecampos.
A oposição camarária também não deixou de se associar aos protestos dos vendedores: Ruben de Carvalho, vereador da CDU, considerou uma "profunda injustiça" a proximidade entre quiosques e ambulantes, afirmando que "não faltarão locais em Lisboa para colocar os quiosques".
Helena Roseta, dos Cidadãos por Lisboa, questionou como foi possível os serviços camarários "darem uma informação favorável [para a colocação dos quiosques] em choque com o regulamento de venda ambulante".
"Querem acabar com os vendedores ambulantes, alguns já cá andam há 40 anos. É uma revolta terrível que sentimos", lamenta Silvina Rodrigues.

Assembleia Municipal aprova hoje plano pagamento

2008-04-29T11:50:00.001+01:00

A Assembleia Municipal de Lisboa deverá aprovar hoje o plano para pagar a dívida de quase 240 milhões de euros aos maiores credores da Câmara, em nove anos, com um período de carência de três anos.
O plano de pagamento é complementar ao recurso interposto pela Câmara ao chumbo do Tribunal de Contas à intenção da autarquia de contrair um empréstimo de 360 milhões de euros para pagar dívidas a fornecedores contraídas em mandatos anteriores.
O programa, que envolve o perdão ou a redução dos juros de mora por parte dos credores, foi aprovado em Câmara com os votos contra da CDU e os votos favoráveis das restantes forças políticas.
O líder da bancada social-democrata na Assembleia Municipal, Saldanha Serra, disse recentemente à Lusa que o PSD, em maioria naquele órgão, vai viabilizar a proposta.
Saldanha Serra considerou contudo que a elaboração deste plano de pagamentos «mostra que o PSD tinha razão quando afirmou que o valor da dívida seriam os 200 milhões e não os 300 milhões do empréstimo».

Os deputados municipais vão discutir igualmente a carta educativa do concelho, que prevê a reabilitação de 26 escolas e a construção de sete novos equipamentos até 2011, envolvendo um investimento de cerca de 49 milhões de euros.

Terraços do Carmo requalificados dentro de um ano e meio

2008-04-24T00:57:00.002+01:00

António Costa assinou hoje com o Comandante-Geral da GNR, Mourato Nunes, o protocolo de colaboração entre a autarquia e a Guarda Nacional Republicana, para a concretização do projecto, que implica a demolição de três edifícios sem valor patrimonial no Quartel do Carmo. Demolidos os edifícios, os terraços, por cima da Rua do Carmo, serão ajardinados e equipados com esplanadas, e será concluída a ligação pedonal entre a Rua Garrett, o Pátio B e o Largo do Carmo prevista no Plano de Pormenor da Zona Sinistrada do Chiado.Além de permitir a fruição de uma vista privilegiada sobre Lisboa, a obra vai permitir um melhor acesso ao Museu das ruínas do Carmo e ao futuro Museu da GNR.

«A nossa intenção é que esta obra possa estar executada no próximo ano e meio», referiu António Costa.

A obra, que necessita de aprovação por parte do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), custará cerca de dois milhões e meio de euros.O investimento será financiado pelas contrapartidas do Casino de Lisboa através Instituto de Turismo.

A requalificação dos terraços do Carmo é um dos «projectos-âncora» para a revitalização da Baixa-Chiado, a iniciar ainda este mandato, a par da instalação do Museu do Banco de Portugal na Igreja de São Julião, do Museu da Moda e do Design e de uma loja do cidadão no quarteirão do antigo Banco Nacional Ultramarino e do «acesso vertical» ao Largo do Caldas e à Rua Costa do Castelo.
Lusa/SOL

Rita Costenla muda de funções em Alvalade

2008-04-23T14:52:00.003+01:00

A autarca do CDS-PP na Assembleia de Freguesia de Alvalade, Ana Rita Costenla, toma hoje posse como Secretária da Mesa daquele órgão.

Nesta nova missão, desejamos os maiores sucessos à nossa autarca, tendo a certeza de que continuará a defender, como sempre, os interesses dos fregueses de Alvalade.

CDS Lisboa vê aprovada proposta pela Mouraria

2008-04-23T13:12:00.002+01:00

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem, por unanimidade, uma moção do CDS-PP sobre o estado de degradação do Bairro da Mouraria, onde os populares exigiam da Câmara Municipal uma intervenção urgente.

Leia o texto da moção aqui

Lisboa: CDS quer travar degradação da Mouraria

2008-04-21T13:14:00.000+01:00

MOÇÃO

O Bairro da Mouraria, na freguesia do Socorro, é o berço do fado e residência de milhares de pessoas, dentro de dezenas de nacionalidades diferentes, provenientes da Europa, Ásia e África, enriquecendo o bairro com uma multiplicidade de culturas.

Lisboa não soube acompanhar este desenvolvimento e a Mouraria encontra-se velha, suja, com um parque habitacional degradado, sem um espaço de convívio público apresentável e sem soluções para as crianças, tendo o seu único parque infantil dominado por equipamento danificado, bancos partidos e com falta de salubridade.

Este envelhecimento leva a que se criem guetos onde o sentimento de insegurança manifestado pelos moradores é elevado e onde prolifera o tráfico de estupefacientes (aumentado pelo êxodo do Casal Ventoso), como se constata na zona envolvente do cruzamento de entrada no Bairro com a Rua Marquês Ponte de Lima.
Muitos dos moradores reportam-se à Rua da Mouraria como a “Avenida da Liberdade”, referindo-se ao facto de parecer ser o único arruamento do Bairro que tem sofrido intervenções camarárias profundas.

Alguns dos comerciantes que anteriormente exerciam a sua actividade na Rua da Mouraria e que foram obrigados a deslocar-se para instalações provisórias, se encontram nesta situação há mais de 8 anos, deixando de acreditar na verdadeira solução, definitiva, para o problema.

Se compararmos as intervenções no âmbito do urbanismo, espaço público, comércio e espaços de lazer da Mouraria com outros bairros históricos da cidade, como o Bairro Alto e Alfama, a diferença de precedência na escolha de revitalização dos últimos executivos camarários é visível. Basta analisar a última década de cada um destes três bairros e ver a sua evolução nas áreas mencionadas. A Mouraria ocupa o último lugar.

Sendo a Mouraria visitada por milhares de turistas, esta situação é uma vergonha para a cidade, onde urge, cada vez mais, apostar na revitalização dos bairros históricos e que fazem parte da História da cidade.
Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP solicita à Câmara Municipal que:

Informe a Assembleia Municipal qual a estratégia e medidas que pretende implementar para a revitalização do Bairro da Mouraria;
Enviar a moção à Junta e Assembleia de Freguesia do Socorro.

O Grupo Municipal do CDS-PP

Deputados do CDS-PP Lisboa querem explicações

2008-04-21T12:25:00.000+01:00

MOÇÃO

A Cidade de Lisboa deve ter, tal como todas as cidades que se queiram com níveis aceitáveis de qualidade de vida, nos seus espaços verdes áreas de fruição pelos cidadãos nos seus tempos de lazer.

Os espaços verdes têm ainda um papel de embelezamento do espaço público, mesmo quando não são utilizáveis pelos cidadãos, como é, por exemplo o caso dos separadores de vias rápidas.

Para que as funções supracitadas sejam adequadamente cumpridas, é fundamental que não se descure a manutenção ou requalificação de tais espaços.

Os eleitos do CDS-PP têm estado atentos ao estado dos espaços verdes da cidade e o resultado do seu levantamento é desanimador.

Soluções de construção desadequadas, espécies vegetais desadaptadas do nosso clima ou das condições disponíveis para a sua manutenção, equipamentos e vias de circulação em estado avançado de degradação.

Em muitos casos é evidente que a existência de espaços verdes é inútil, como seja o caso de separadores de vias ou outros espaços que não são de usufruto pelos cidadãos e cujo embelezamento pode afinal ser mais conseguido com outras soluções.

Perante este panorama, foi com espanto que o CDS-PP tomou conhecimento das decisões da CML de reduzir em 37.5%, quase 1 milhão de EUROS, as verbas para os protocolos de manutenção de espaços verdes a contratar com as juntas de freguesia.

Maior foi o espanto quando o Executivo camarário prometeu, pela voz do seu vice-presidente, que os dinheiros que as juntas não recebessem pelo protocolo relativo aos espaços verdes receberiam por outra via.

Alguém tem de explicar aos cidadãos, que sustentam as Autarquias;

Como é possível fazer a manutenção dos mesmos espaços verdes com muito menos meios financeiros, quando é evidente que o seu estado actual é deficiente?

Se se demonstrar que é possível tal melhoria na eficiência, como é que as juntas de freguesia têm gerido o dinheiro dos protocolos anteriores.

Como é que a CML vai cumprir a promessa de transferir o valor equivalente à redução dos protocolos para as Juntas de Freguesia.
Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP solicita à Câmara Municipal, em particular ao Sr. Vereador Sá Fernandes e ao Sr. Presidente António Costa, que respondam com celeridade e clareza.

O Grupo Municipal do CDS-PP

Moradores da Avenida do Brasil reclamam mais estacionamento

2008-04-20T21:26:00.000+01:00

Os moradores da Avenida do Brasil, no Campo Grande, Lisboa, estão com os nervos em franja devido à falta de estacionamento. E entregaram, na Câmara Municipal, um abaixo-assinado apelando a uma solução. Esta semana solicitaram também uma audiência ao vereador Manuel Salgado, responsável pelo pelouro do Urbanismo. Pedem mais lugares e a construção de parques.

A falta de estacionamento não é uma questão nova na zona, mas o problema agravou-se desde Fevereiro, altura em que a Polícia Municipal de Lisboa intensificou a fiscalização do trânsito, punindo o estacionamento abusivo.

Quem antes recorria aos passeios deixou de fazê-lo para evitar as multas. O "drama", dizem, é que não têm alternativas."

A Polícia Municipal tem vindo continuamente a bloquear e a multar. As pessoas têm que estacionar longe de casa e, à noite, sentem-se inseguras. Alguns moradores até vão estacionar os carros dentro do Hospital Júlio de Matos, onde ainda não é proibido", explica Hernâni Fernandes, um dos moradores e membro de um grupo de residentes que formou uma espécie de comissão que tem levado à autarquia as preocupações de todos.

Os moradores que não arriscam a multa e que não usam o parque do Hospital, recorrem a um terreno baldio junto ao Bairro das Murtas, mas não tem qualquer iluminação à noite e os residentes sentem-se inseguros.Uma das ideias defendidas pelos moradores é retirar parte da largura dos passeios da Avenida do Brasil para criar estacionamento.

"Os passeios são muito largos. Dava para arranjar espaços para os carros e os peões podiam continuar a circular à vontade, o que hoje não acontece", argumenta Hernâni Fernandes. Valdemar Salgado, presidente da Junta de Freguesia do Campo Grande, questionado pelo JN, também entende que retirar parte da largura dos passeios pode ser uma alternativa. "Os automobilistas poderiam aqui estacionar em espinha", sublinha.Mas, na sua óptica, existem pelo menos mais duas soluções que resolveriam a questão em toda a freguesia. Segundo Valdemar Salgado, a zona tem dois terrenos baldios junto à Avenida do Brasil que, convertidos em parques, seriam uma mais-valia.

"Há um terreno público entre as avenida do Brasil e dos Estados Unidos da América e entre a Avenida de Roma e o Campo Grande. Está votado ao abandono. Outro terreno, propriedade da Câmara, fica junto ao Bairro das Murtas, nas traseiras da Avenida do Brasil.

Ambos os espaços podiam ser aproveitados. Actualmente, são autênticas lixeiras a céu aberto", denuncia o autarca. O JN tentou obter esclarecimentos junto da Câmara de Lisboa sobre esta questão, mas sem êxito até ao fecho da edição.

in Jornal de Notícias

Possível derrocada de chaminé da escola básica Paulino Montez leva à intervenção das autoridades

2008-04-18T16:21:00.001+01:00

A possível derrocada de uma chaminé da escola básica do 1º ciclo Paulino Montez levou os serviços da protecção civil e dos sapadores de Lisboa a deslocarem-se quarta-feira ao local, após um alerta da Câmara de Lisboa.

Victor Pereira, Chefe de Divisão de Planeamento e Operações do Departamento de Protecção Civil da Câmara Municipal de Lisboa disse à Lusa que foram contactados pelo Departamento de Educação e Juventude da autarquia para se deslocarem à escola «porque estava a chover e que havia uma possível derrocada de uma chaminé».
A mesma fonte assegurou, no entanto, que hoje já foi à escola um técnico do Departamento de Educação e Juventude da Câmara municipal de Lisboa.
O relatório efectuado pelos sapadores de Lisboa confirmou que «pedaços de cimento provenientes do telhado caíram no átrio da escola e que ficaram interditas ao funcionamento as sala 5 do 2.º piso e no 1.º andar, uma casa-de-banho feminina e a sala de apoio a multi-deficiência», referiu Victor Pereira.
O relatório concluiu ainda que esta escola se encontra «em avançado estado de degradação e que foram alertadas as várias entidades, por se tratar de uma escola centenária e de necessitar de uma requalificação urgente».
Telma Rodrigues, presidente da associação de pais da escola, confirmou a presença da protecção civil e dos sapadores na escola, depois do alerta dado pela autarquia de Lisboa, e revelou que foi montado no átrio exterior da escola um perímetro de segurança.
Após montado o perímetro de segurança, apareceram dois técnicos da câmara para avaliar as condições, mas «não foram ao telhado e limitaram-se apenas a olhar sem terem feito uma qualquer avaliação técnica à chaminé», contou Telma Rodrigues.
«Existe um chaminé na escola que está na iminência de ruir e como pais e encarregados de educação estamos preocupados, com os nossos filhos» , salientou.
A porta-voz dos encarregados de educação acrescentou ainda que «os telhados estão velhos e a escola necessita urgentemente de uma intervenção porque há crianças até as 19h00 na escola e com a chuva a situação pode vir a piorar».
Telma Rodrigues revelou ainda a sua preocupação pelo facto de na escola existirem cinco crianças em cadeira de rodas e que precisam de cuidados especiais.
A escola básica do 1.º ciclo Paulino Montez juntamente com o jardim-de-infância do agrupamento das piscinas dos olivais tem cerca de 300 alunos.
A escola nunca foi encerrada e hoje funcionou normalmente e apenas foram evacuados os alunos das salas em perigo para outras salas bem como algum material da sala multi-deficientes.
A Lusa tentou obter esclarecimentos por parte da câmara de Lisboa, mas não foi possível até ao momento.
Lusa / SOL

Reabertura polémica na Estrela

2008-04-18T16:10:00.000+01:00

A Câmara de Lisboa reabriu ontem o parque infantil do Jardim da Estrela, encerrado para obras profundas desde Novembro do ano passado, três horas antes de uma "invasão popular" marcada para esse dia, organizada por um movimento que reclamava a devolução do espaço às crianças .

Por causa da chuva, os mais pequenos faltaram à inauguração e Nuno Ferro, presidente da Junta de Freguesia da Lapa, esteve no local mas não participou na cerimónia. Abandonou o jardim assim que chegou o vereador dos Espaços Verdes. "Foi tudo show-off. A inauguração foi antecipada", acusou o edil da Lapa.

O descontentamento de Nuno Ferro prende-se, entre outras razões, pelo facto de ter enviado uma carta ao vereador Sá Fernandes, para que fossem corrigidos alguns "defeitos" nas obras do parque e de a missiva ter caído em saco roto. "O número de brinquedos é diminuto em relação ao espaço e não percebo como é que se colocou areão novamente, em vez de piso sintético", queixou-se.

Questionado pelo JN, Sá Fernandes justificou que o número de brinquedos não é superior porque há normas de segurança que obrigam a distanciar os aparelhos. Referiu ainda que o piso sintético tem o inconveniente de "aquecer" em demasia. "O areão tem é que ser limpo mensalmente, desinfectado, o que não acontecia antes", argumentou.

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, aproveitou a inauguração do parque (as obras custaram 90750 euros) para anunciar outros melhoramentos no jardim centenário.A falta de iluminação pública, que persiste há mais de três anos, vai ser solucionada até final de Maio. A EDP começa hoje a fazer obras.

in JN

Amanhã - Debate sobre Desenvolvimento Sustentável

2008-04-16T14:48:00.001+01:00

(clique na imagem para ampliar)

Lisboa Popular Nº 7

2008-04-14T22:43:00.002+01:00

Encontra-se disponível, link permanente na coluna da direita, a Folha Informativa:

Lisboa Popular Nº 7

Mega-operação policial no Martim Moniz não conseguiu tirar droga da rua

2008-04-11T23:33:00.000+01:00

Jessica (nome fictício) levanta-se e guarda na mala o cachimbo verde onde acabou de fumar uma dose de crack de má qualidade: "Agora vou para a Praça da Figueira prostituir-me."Passou um escasso par de horas desde que a Praça do Martim Moniz foi tomada de assalto por uma aparatosa operação policial que se estendeu à Praça da Figueira e ao mal afamado Intendente. Ainda há uns carros tresmalhados com homens fardados dentro a percorrer as ruas.

De cabelo bem arranjado e olhos maquilhados com esmero, a rapariga de 27 anos comprou o produto ali mesmo - "consegui sacá-lo por sete euros e meio" -, e resguardou-se num vão de escada para o consumir.

As baforadas não chegam para a fazer esquecer o namorado preso, a tentativa de suicídio da mãe há dois dias, de que fala com voz trémula, nem a violação que sofreu há três meses. Mas dão-lhe força para seguir por diante, pelo menos enquanto tiver este palmo de cara. Seja para a Praça da Figueira, para o Instituto Superior Técnico, ou para a Artilharia Um, poisos de quem precisa de dinheiro rápido.

A consumir drogas duras desde o início da adolescência - "No haxe comecei aos nove ou dez" -, Jessica nunca desce abaixo dos 40 euros por cliente. Como é que se consegue comprar uma dose de crack no rescaldo de uma mega-operação policial, com agentes ainda a vasculhar ruas e lojas?

Os olhos pintados de azul não vacilam: "Ainda há montes de produto à venda. Arranjo-lhe a quantidade que quiser." A operação policial estragou-lhe os planos para o dia: engatar escoceses que quisessem conhecer outros encantos portugueses para além dos do futebol que tinham vindo ver.

"Quando soube que os cámones estavam na Baixa, pensei logo que podia arranjar algum dinheiro com os que vieram para se divertir."

E no entanto elogia os homens de armas em punho que acabaram de percorrer as ruas, a revistarem uns e outros e a meterem suspeitos nas carrinhas azuis: "Esta é uma zona problemática de tráfico de droga e de coisas roubadas. Há aqui todo o tipo de coisas ilícitas. Por isso acho bem que tenham feito esta operação. Nós é que estamos do lado errado, eles estão do lado certo."O centro comercial da Mouraria, mistura de etnias vindas de muitas partes do mundo, parece agora tranquilo, depois de os agentes terem descido as escadarias que levam às caves, subcaves e subsub-caves onde lojas de gente pobre armazenam pilhas de roupa de feira que nem marca falsa tem e onde as montras dispensam todo e qualquer artifício.

Os paquistaneses da loja de telemóveis à entrada do centro estão como Jessica: só lamentam o prejuízo causado ao negócio pelos polícias armados que ficaram à porta do recinto, enquanto decorria a operação. De resto... "Quando aqui entraram, pediram desculpa e, quando saíram, disseram obrigada", relata um deles.

O SOS Racismo emitiu um comunicado em que fala de uma operação policial virada apenas para as minorias étnicas. "Não tem nada a ver!", assegura o dono da loja de telemóveis. A jovem prostituta é da mesma opinião, e a dona da loja de roupa de bebé do último piso, uma chinesa pequenina, também.

A gerente do cabeleireiro do prédio em frente, uma cabo-verdiana despachada, faz as contas: em ano e meio é a terceira operação policial a que assiste no Martim Moniz. Assustou-se quando chegaram os homens armados, eram umas 11h, por isso fechou o salão e foi-se embora almoçar com as empregadas. Quando regressou, horas depois, os polícias já tinham debandado.

E uma série de clientes tinham ficado com o cabelo por arranjar. "Mas quem não deve não teme. Que façam as rusgas que for preciso!" Se for possível, de outra forma: "Entrei em pânico quando os vi de caras tapadas, como se fossem zorros, e armas apontadas às pessoas."

in Público

Nova Ponte Chelas-Barreiro

2008-04-11T18:03:00.002+01:00

Projecções da nova

Ponte Chelas-Barreiro

Estabelecimentos nocturnos do Bairro Alto devem fechar às 02h00m - Provedor de Justiça

2008-04-10T12:26:00.002+01:00

O provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, enviou um ofício ao presidente da câmara de Lisboa a defender a harmonização do horário de encerramento dos estabelecimentos nocturnos do Bairro Alto às "duas da madrugada".
"O Provedor de Justiça é favorável a que o horário de funcionamento dos estabelecimentos compreendidos no núcleo histórico do Bairro Alto não vá além das duas da madrugada", lê-se numa nota enviada à comunicação social pelo gabinete de Nascimento Rodrigues, na sequência das solicitações que "muitos moradores" têm feito no sentido do Provedor intervir junto da Câmara Municipal de Lisboa.
No ofício enviado a António Costa, o Provedor defende a necessidade de "reflectir sobre a pertinência em estabelecer, em regulamentação municipal, a interdição do consumo de bebidas na via pública, e o funcionamento dos estabelecimentos de portas fechadas" e sugere à câmara que comece "por recensear os estabelecimentos incómodos que mantenham funcionamento ilegal, determinar o seu despejo e promover a execução coerciva das ordens que não se mostrem acatadas no prazo para o efeito fixado".
Nascimento Rodrigues defende ainda que "as medidas anunciadas devem ser secundadas pelo encerramento dos estabelecimentos alvo de reclamações por parte dos moradores, sempre que se verifique que os mesmos mantém funcionamento em infracção aos requisitos de abertura ao público".
Para o provedor de Justiça, "trata-se de uma questão de saúde pública, e não apenas de incomodidade, já que a continuada exposição ao ruído diminui o sono, prejudica gravemente a saúde e compromete o rendimento profissional e escolar, além de poder constituir factor de patologias psicológicas graves".
Nascimento Rodrigues refere ainda que muitos bares e discotecas do Bairro Alto "abrem portas sem licença municipal, à revelia dos requisitos mínimos de funcionamento e em desrespeito dos horários autorizados" e que a maioria se situa em pisos térreos de edifícios de habitação.
Apesar de ter consciência de que os estabelecimentos em causa geram "riqueza e postos de trabalho e satisfaz a procura colectiva de locais de diversão nocturna", o provedor de Justiça sustenta que o seu funcionamento "nos moldes actuais prejudica os moradores vizinhos em termos de conforto, segurança, saúde física e mental".
Nesse sentido, "torna-se premente encontrar um ponto de conciliação entre a protecção da qualidade de vida dos moradores e a livre iniciativa económica dos proprietários, para o qual muito contribuirá a uniformização dos horários de encerramento", lê-se na nota de Nascimento Rodrigues
O Provedor de Justiça conclui, porém, que a disciplina dos horários de abertura ao público daqueles estabelecimentos "só se tornará eficaz se forem aplicadas sanções significativas para com os proprietários que não os observem, encerrados os estabelecimentos não licenciados e limitado o consumo de bebidas e alimentos na via pública"
A proposta de redução de horários do comércio no Bairro Alto, Lisboa, esteve em discussão pública até dia 29 de Fevereiro, mas foi cancelada pela Câmara de Lisboa, assegurou sexta-feira à Lusa o presidente da Associação de Comerciantes do Bairro Alto.
"A proposta (dos horários) foi cancelada pelo presidente António Costa que também não concordava com ela", garantiu à Lusa Belino Costa, da Associação de Comerciantes do Bairro alto (ACBA).
Em termos gerais, a proposta apontava para o encerramento de todos os estabelecimentos comerciais do Bairro Alto duas horas antes do praticado actualmente.
Na prática, caso a proposta fosse viabilizada, os bares que na prática funcionam até às 04:00 passavam a fechar às 02:00, as discotecas que funcionam até às 06:00 fechariam às 04:00 e o fecho dos restaurantes dependeria das classificações a que pertenciam, embora na generalidade ficassem obrigados a fechar às 00:00.

in Lusa

PSP, Polícia Municipal, SEF e ASAE em operação no Intendente

2008-04-10T10:49:00.000+01:00

Cerca de cem elementos de várias forças de segurança estão na zona do Intendente, Lisboa, desde as 11:00, numa operação de fiscalização a estabelecimentos, pessoas e bens, disse à Lusa fonte da Polícia Municipal.

Esta operação tem o objectivo de "reabilitação" daquela zona da cidade, considerada "prioritária" pela Câmara Municipal de Lisboa, explicou o comando da Polícia Municipal, escusando-se a prestar mais pormenores sobre a acção.

No âmbito da operação, que teve início cerca das 11:00, a zona do Intendente foi cercada, estando a PSP a garantir um perímetro de segurança.

No local, inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e agentes da Polícia Municipal estão a fiscalizar os estbalecimentos comerciais, analisando nomeadamente as condições de trabalho, a facturação, licenças e situação dos trabalhadores, muitos dos quais estrangeiros.

in Lusa

Credores perdoam 12 milhões a Lisboa

2008-04-08T12:15:00.000+01:00

O vereador das Finanças, Cardoso da Silva, vai apresentar na reunião de executivo camarário, que amanhã se assinala, um plano de pagamentos a celebrar com os cem maiores credores da Câmara de Lisboa, cuja dívida ascende a 239 milhões de euros. A minuta de acordo a assinar entre o município e os fornecedores prevê que estes últimos perdoem à autarquia 12,4 milhões de euros por ano em juros de mora.
O ponto três da minuta, que define os termos do acordo entre a Câmara e os credores, estabelece que estes perdoem ao município 'os juros de mora vencidos' e renunciem 'ao direito de facturar os juros de mora à taxa legal, acordando as partes limitar os juros moratórios vincendos que serão calculados, dia a dia, à taxa equivalente à Euribor a um ano, acrescida de uma margem não superior a 0,50%'.
Cardoso da Silva adiantou ao CM que o que se propõe é que, 'em vez de se calcular o valor total da dívida com base numa taxa de 11% [prevista para juros de mora] sobre a antiguidade de cada uma das dívidas, se acorde uma taxa entre 5% e 6%', o que se traduz 12,4 milhões de euros por ano. Ou seja, um milhão por mês.
Estes juros serão 'liquidados e pagos anualmente e postecipadamente a partir da data de início da produção de efeitos do presente acordo e após 1 de Janeiro de 2009', lê-se no documento. O ponto quatro da minuta propõe ainda que a 'taxa de juro, referida no número anterior, não poderá ser superior, em qualquer circunstância, à taxa de juro de mora definida por Lei'.
O ponto dois do acordo de pagamento define, por seu turno, que os montantes em dívida aos credores devam ser pagos 'no máximo, em nove prestações constantes e anuais, vencendo-se a primeira em 2010', reservando-se o município ao 'direito de proceder ao pagamento integral ou parcial das prestações vincendas'.
Este acordo terá sido o resultado de várias reuniões bilaterais que a Câmara vinha mantendo com os principais credores desde finais de Fevereiro para encontrar soluções 'alternativas', até que seja aprovado o visto do Tribunal de Contas para a atribuição do empréstimo de 360 milhões de euros pela Caixa Geral de Depósitos. Na lista dos maiores credores destacam-se empresas da área da construção civil, do sector imobiliário e da Banca (ver lista das quinze maiores dívidas) .
Já no final de Fevereiro, a Câmara de Lisboa tinha aprovado uma alteração orçamental para a libertação de 20,4 milhões de euros para pagar a dívida a 1287 credores do município.

DIVÍDA DE 7,8 MILHÕES À PT

A Câmara de Lisboa deve 7,8 milhões à empresa de Zeinal Bava (na foto), a Portugal Telecom. O valor diz respeito a facturas em atraso desde 2000 e reparte-se em 3,9 milhões à PT Prime e 3,8 milhões à PT Comunicações. A maior autarquia do País prevê saldar este montante no prazo de 90 dias após a obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas ao empréstimo de 360 milhões de euros.

CONSTRUÇÃO CIVIL DOMINA LISTA

Entre a lista dos cem maiores credores da Câmara de Lisboa encontram-se empresas de construção civil, empresas do ramo imobiliário e do sector bancário.

in Correio da Manhã

/precários: Reunião sindicato com Costa foi inconclusiva

2008-04-04T23:31:00.002+01:00

A reunião do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) com o presidente da Câmara, António Costa (PS), sobre a integração nos quadros dos trabalhadores precários foi inconclusiva, revelou à Lusa o dirigente sindical Joaquim Jorge.
«O presidente da Câmara mantém a intenção de criar a comissão arbitral e não avança sem os sindicatos e nós mantemos as dúvidas quanto à legalidade da comissão», afirmou Joaquim Jorge.
O sindicato vai consultar os trabalhadores, num plenário na quarta-feira, e definir uma posição para levar à próxima reunião com António Costa, marcada para dia 14 deste mês.
«Também não podemos chegar a Junho [altura em que terminam os contratos] e ter 800 pessoas na rua«, afirmou o dirigente sindical.
O sindicato teme que, por ter uma legalidade questionável, a integração dos trabalhadores através da comissão arbitral venha a ser impugnada no futuro.
Segundo Joaquim Jorge, »todos os juristas« contactados pelo sindicato »foram unânimes em dizer que a comissão arbitral é uma solução dúbia do ponto de vista legal«.

O sindicato sublinha que a Câmara tem alternativas à constituição da comissão arbitral, um instrumento que dizem inédito na resolução de questões laborais, como o lançamento de concursos ou de ofertas públicas de emprego para integração num quadro de direito privado.
Diário Digital / Lusa

Moradores temem desabamento de prédio no Bairro da Mouraria

2008-04-04T13:11:00.000+01:00

Os moradores na Rua de João do Outeiro, no Bairro da Mouraria, freguesia do Socorro, estão preocupados com a segurança estrutural de um edifício, cujas obras foram embargadas pela autarquia no final de Março.

O presidente da Junta de Freguesia do Socorro, Marcelino Figueiredo, revelou que a decisão da autarquia deveu-se ao facto de as obras "não respeitarem o projecto de recuperação" do edifício entregue na câmara. A junta de freguesia contactou a Unidade de Projecto da Mouraria - criada pela autarquia para a recuperação do bairro - para tentar resolver a situação, mas este serviço limitou-se a dizer ao autarca que a obra estava embargada e que o proprietário já tinha sido notificado.

"O parque habitacional envelhecido é um dos principais problemas da freguesia", defendeu o presidente da junta. Na terça-feira de manhã começaram a retirar os entulhos, as madeiras e barrotes, bem como os restos dos escombros da via pública, a pedido da junta de freguesia, para dentro do prédio, disse Luísa Barata, que habita no prédio em frente à obra agora embargada. No bairro histórico do "berço do fado passam milhares de turistas", sendo uma "vergonha para a cidade o estado em que se encontra a Mouraria", explicou ainda a residente.

Lusa

António Costa admite que Lisboa "negociou mal" a CRIL

2008-04-04T13:09:00.003+01:00

«Presidente da Câmara reconhece que Lisboa saiu a perder com o novo troço da Circular Interna, mas também diz que solução é "assunto morto"
"A Amadora negociou bem a CRIL, Lisboa negociou mal."

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, fala mais alto do que alguma vez o fez numa reunião descentralizada do executivo. Dedilha com o olhar os 150 moradores de Benfica que enchem o auditório Carlos Paredes às 23h30 de quarta-feira, um dia, de resto, em que a autarquia esteve em reunião durante 14 horas. Contando com a assistência da sala contígua (onde as palavras do presidente chegam pelo vídeo), são mais de 250 pessoas, sentadas nas cadeiras, nos degraus, de pé, ao colo, espalmadas contra o palco e contra as portas.
O cocktail de gritos, palavrões, punhos cerrados e interrupções parou. A multidão está pela primeira vez silenciosa, expectante. O projecto do novo troço da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL) que liga a Buraca à Pontinha decepa-lhes um bairro (Santa Cruz) com quase quatro mil pessoas. Além do mais, a comissão de moradores acaba de ver rejeitada a acção popular que interpôs no Tribunal Administrativo para tentar impedir que a nova estrada siga em frente, apoderando-se de cerca de 50 casas.
Tudo porque o projecto prevê oito vias de rodagem, 310 metros de troço em túnel a céu aberto em Benfica e ainda a construção completa do nó da Damaia, enquanto a Declaração de Impacte Ambiental impõe que sejam feitas apenas seis vias, um túnel fechado e metade do nó.
"Quando tomámos posse, um dos assuntos que levámos ao ministro das Obras Públicas foi a CRIL, com esperança de ser possível melhorar o traçado no concelho", explica António Costa, acrescentando que a solução "não é a melhor". "Vimos logo que era um assunto morto."
"Mas, presidente, o aeroporto também era um assunto morto", ironiza um morador. "Pois", António Costa responde e encolhe os ombros, "e não sei se não era melhor como estava."
"Infelizmente a câmara não pode fazer nada senão resolver problemas práticos como os do realojamento nas reuniões semanais que mantém com o Instituto de Estradas. Prefiro que não me aplaudam do que para o ano me chamem aldrabão. O Ambiente é que tem os meios para actuar, por isso que actue."

"Boas" notícias

Se o caso CRIL fez meia dúzia de moradores de Benfica perderem as estribeiras, um deles chegando mesmo a tentar saltar para o palco para enfrentar António Costa, houve quem saísse satisfeito com as notícias apresentadas pelo executivo na reunião descentralizada da CML.
"Todas as árvores de Lisboa vão ser intervencionadas até Junho de 2009: todas as podas, substituições e arranques de cepos estarão feitos até lá", prometeu o vereador Sá Fernandes. Por outro lado, garantiu, os cinco hectares do Parque Silva Porto (Mata de Benfica) vão ser "um espaço com mais pessoas e mais vida" ainda em 2009.
A Câmara vai proceder à reabilitação da cafetaria, à integração da mata na zona envolvente mediante a criação de corredores para bicicletas e à colocação de iluminação. A piscina abandonada dará lugar a um espaço desportivo, recreativo ou cultural.
O problema do estacionamento também deverá conhecer desenvolvimentos. Segundo o vereador Marcos Perestrello, a autarquia está a estudar o ordenamento dos estacionamentos em várias partes da cidade e as ruas de Benfica não são excepção. Mas o projecto mais significativo, ainda em estudo em conjunto com a Empresa Municipal de Estacionamento (EMEL), é a construção de parques em que os residentes possam arrendar os lugares e, ao fim de algum tempo, adquiri-los. Porém, disse o autarca, o projecto não é para já, dado que apenas seria possível mediante empréstimo, o que nem a câmara nem a EMEL podem fazer, sob pena de excederem os limites legais de endividamento.
A nova bibioteca municipal da freguesia, inicialmente prevista para o antigo quartel dos bombeiros, imóvel igualmente cedido pela autarquia aos serviços sociais do Regimento de Sapadores Bombeiros, é que já é uma certeza. "Vamos procurar localizações alternativas para ambos e chegar a uma solução", prometeu António Costa. Por sua vez, a piscina de Benfica, ainda inactiva, será reabilitada no Verão e deverá estar a funcionar até ao fim do ano.
Quem também saiu com novidades da reunião foi o Clube Futebol Benfica que ouviu o executivo assegurar que irá desbloquear a construção de uma piscina, um pavilhão polidesportivo, três ginásios, dois campos de jogos ao ar livre e um parque de estacionamento. Por resolver continuarão ainda os problemas de trânsito (a insegurança rodoviária junto à Estação de Benfica e os cruzamentos que são "autênticas ratoeiras"), a falta de passadeiras, os jardins que são "grandes WC caninos" ("sr. presidente, não queremos WC tão grandes para os fiéis amigos"), a insegurança e sobretudo a ausência de estacionamentos ("põem pilaretes de 35 euros por tudo quanto é sítio, até em frente a uma árvore, vá-se lá saber com medo que alguém ponha o carro lá em cima").
Já a reabilitação do Bairro da Boavista e o plano de pormenor da zona envolvente do mercado de Benfica estão ainda a ser revistos pela câmara. Sorte diferente tem o bairro do Calhariz de Benfica, que ainda este ano deverá ser alvo de um programa de reabilitação de devolutos. »

in Público

Nova ponte de Lisboa vai ser rodoferroviária entre Chelas e o Barreiro

2008-04-03T14:52:00.001+01:00

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, anunciou hoje que a nova travessia sobre o Tejo, entre Chelas e Barreiro, será rodoferroviária, defendendo que parte das receitas das portagens devem reverter para a melhoria dos transportes públicos.

O anúncio da decisão sobre a localização da nova travessia deverá ser formalizado pelo Governo hoje, após a reunião do Conselho de Ministros, mas o presidente da Câmara da capital, António Costa, avançou aos jornalistas ter indicações do ministro das Obras Públicas e Transportes, Mário Lino, de que a opção do executivo de José Sócrates será uma ponte entre Chelas e o Barreiro, conjugando rodovia com a ferrovia.

“Um dos problemas colocados com a nova travessia rodoviária é potenciar o aumento de viaturas que vêm para a cidade, o que seria negativo. Isso exige compensações, com a intervenção na rede rodoviária, mas exige sobretudo uma nova política de promoção do transporte público”, disse Costa (PS), em conferência de imprensa nos Paços do Concelho.

Uma das propostas da autarquia, indicou, passa pela atribuição de uma verba a ser retirada “do conjunto das receitas das portagens das vias de acesso” à capital destinada a “financiar o desenvolvimento do transporte público, que em Lisboa infelizmente não é gerido pela Câmara, mas pelo próprio Estado”.

in Público online

Protecção Civil - São Domingos cria Plano de Emergência

2008-04-02T18:20:00.002+01:00

A Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica está a elaborar o seu Plano Local de Emergência, cujo objectivo central é "estabelecer uma regular actuação organizada e articulada com os agentes de protecção civil em caso de necessidade".

Este Plano Local de Emergência será elaborado com base num pormenorizado estudo que o Centro Organizacional de Emergência (COE) vai realizar, cuja coordenação está a cargo de Margarida Wandschneider, licenciada em Direito, além de ser Técnica Superior de Higiene e Segurança no Trabalho e ter formação Sanitária na Cruz Vermelha Portuguesa.

Segundo Margarida Wandschneider, o COE, que funciona em regime de voluntariado, vai proceder a um levantamento, uma caracterização, da Freguesia de São Domingos de Benfica, segundo critérios da Protecção Civil, para definir pormenorizadamente riscos e necessidades num eventual cenário de emergência.

Assim, a caracterização da freguesia compreenderá o aspecto urbanístico, nomeadamente o estado do edificado, as actividades desenvolvidas, o comércio, além de ser efectivado um levantamento sócio-económico, permitindo definir e avaliar riscos em casos de catástrofes como terramotos, incêndios, cheias, etc.

O objectivo de Margarida Wandschneider e do Rodrigo Gonçalves, presidente da Junta, é que o Plano Local de Emergência esteja totalmente concluído até Dezembro deste ano.

O COE, liderado por Wandschneider, será constituído por seis elementos voluntários recrutados de acordo com o seu perfil e terão formação específica em protecção civil, garantindo-lhes competências específicas de actuação e que garantam a sua acção imediata, em caso de necessidade, até que o controlo da situação esteja assegurado pelo Departamento de Protecção Civil da Câmara Municipal de Lisboa.

A missão deste Plano Local de Emergência é assegurar a organização e gestão das operações de protecção civil e das medidas excepcionais de emergência, no período imediatamente seguinte à ocorrência, com vista a reduzir quer os danos humanos e materiais, quer os efeitos sobre o ambiente, bem como colaborar na reposição e reabilitação das condições mínimas de normalidade.

Outras atribuições do COE destinam-se a promover a informação da população sobre os riscos, as vulnerabilidades e as medidas de autoprotecção a adoptar, assim como promover a aplicação de medidas de prevenção adequadas para a minimização de riscos, além da difusão de avisos e informação geral às populações e às equipas de intervenção

in Jornal de Lisboa

Governo já enviou à Câmara planos para zona ribeirinha

2008-04-02T12:36:00.000+01:00

nomeação do advogado José Miguel Júdice para presidir à sociedade que vai reabilitar a frente ribeirinha será submetida a aprovação da Câmara de Lisboa dia 9 ou 16 deste mês, revelou ontem o presidente da autarquia.

"O Governo enviou a semana passada os planos estratégicos para aquelas duas intervenções, com a solicitação de que a Câmara se pronuncie sobre a designação do doutor José Miguel Júdice para presidir ao conselho de administração", disse António Costa, à margem da assinatura de um protocolo com a associação Experimenta Design.Os documentos foram distribuídos aos vereadores e deverão ser discutidos em reunião do executivo municipal a 9 ou 16 de Abril, acrescentou o presidente.

continue a ler no JN

CDS-PP Lisboa desafia Costa a debater nova ponte

2008-04-01T15:43:00.003+01:00

O presidente da Comissão Política Distrital de Lisboa do CDS-PP, António Carlos Monteiro, desafiou ontem o presidente da Câmara Municipal de Lisboa a promover, com a maior urgência, um debate público sobre os impactos que as diferentes soluções para a nova travessia do Tejo terão em Lisboa.

No sábado, o semanário Sol publicou uma imagem de como poderá ser a nova ligação Chelas-Barreiro, um dado que António Carlos Monteiro considera ser "fortemente polémico e iniludível para a decisão final" que seráq tomada em breve pelo Governo.

Caso venha a concretizar-se esta opção, o deputado defende que terá "um elevadíssimo impacto visual que irá descaracterizar de forma grave e irreversível a cidade". E por considerarem que se trata de "uma decisão que pode causar uma violenta cicatriz na paisagem", os deputados do CDS-PP na Assembleia Municipal vão apresentar uma proposta desafiando António Costa a promover um debate que seja exemplo de cidadania e participação.

in Jornal de Notícias

A falta de civismo é gritante...

2008-03-31T13:35:00.002+01:00

Jardim Cesário Verde

um cenário que se repete diariamente...

Plano de Urbanização vai ser discutido pela Câmara em Abril

2008-03-31T13:18:00.000+01:00

A nova Catedral de Lisboa e o condomínio de luxo de nove hectares e 500 habitações, "Jardins de Braço de Prata", irão sobreviver à revisão do Plano de Urbanização para a Zona Ribeirinha Oriental da cidade (PUZRO).

A garantia foi dada à Lusa pelo vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Salgado, que admitiu que a primeira peça do PUZRO será levada a sessão camarária no prazo de um mês."O que houve foi ajustamentos a todos esses projectos para lhes dar uma outra coerência", explicou Manuel Salgado, acrescentando que "nem tudo deve ser homogéneo".

"A encosta que está imediatamente sobranceira ao rio pode justificar ter uma percentagem de habitação mais alta do que de serviços. Já o eixo da Marechal Gomes da Costa é claramente uma área para actividades económicas e a zona em torno da futura estação do TGV deve ter uma relação de 50/50", detalhou.

A versão original do PUZRO foi "chumbada" pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, por incluir demasiada habitação - em causa estavam a "quase exclusividade do uso habitacional", sem promover a multifuncionalidade e a instalação de actividades económicas, os índices de ocupação, cuja análise não era "clara nem conclusiva" e os impactes da área portuária no tecido urbano, entre outros aspectos -, considerando também que "a estratégia definida para a área de intervenção face ao estabelecido no Plano Director Municipal" não estava fundamentada.

A catedral, que deveria ser implementada num terreno de 15 mil metros quadrados ocupando parte da antiga Fábrica de Gás da Matinha, e o condomínio de 500 habitações "Jardins de Braço de Prata", da autoria do arquitecto italiano responsável pelo Centro Pompidou em Paris, Renzo Piano, eram os principais projectos do plano original, concluído em 2005 durante o mandato de Pedro Santana Lopes.

O primeiro PUZRO - que defendia uma mudança do uso industrial que dominou a zona nos séculos XIX e XX, para um cenário que consagrava a habitação como função principal daquela área - previa que a área de cinco quilómetros que se estende entre Santa Apolónia e a fronteira dos municípios de Lisboa e Loures passasse a albergar mais do triplo da população em relação a 2001 (48.313 habitantes, em vez dos então 15.428 residentes), e um número máximo de alojamentos de 16.800, face aos 2053 imóveis existentes na altura, dos quais só cerca de metade tinham função habitacional.

Entre os objectivos programáticos salientavam-se a modernização e reconversão das actividades industriais, instalação de pólos de indústrias de conteúdos, requalificação das áreas habitacionais, com eliminação das habitações degradadas, melhoria das acessibilidades e criação de condições para o rejuvenescimento e diversificação social da população residente.

"O que precisamos é de ter um documento que dê lógica e coerência a toda essa intervenção e é isso que pretendemos ter pronto dentro de um mês", sintetizou o vereador do Urbanismo.

Debate sobre Saúde - 31 Março

2008-03-28T15:00:00.000Z

Polémica das ventoinhas pode acabar em retirada de competências a António Costa

2008-03-28T13:00:00.000Z

Se o presidente da Câmara de Lisboa, o socialista António Costa, insistir em implantar geradores de energia eólica em vários pontos da cidade, poderá ver serem-lhe retiradas as competências que tem na matéria, declarou ontem o vereador do PCP Ruben de Carvalho.

Costa resolveu levar o projecto por diante apesar da discordância da vereação, que pondera a melhor forma de o impedir de desrespeitar a sua vontade.Em causa está a instalação temporária, por seis meses e sem custos para a autarquia, de dezena e meia de microturbinas de dez metros de altura e três de diâmetro em vários pontos da cidade, como o Parque da Belavista ou a 2.ª Circular.

O objectivo da chamada Wind Parade é sensibilizar os lisboetas para as energias alternativas - sendo que as ventoinhas precisarão de electricidade para girar durante parte do tempo, uma vez que os ventos da cidade não são suficientemente fortes. Seja como for, a associação Quercus anunciou ontem o seu apoio à iniciativa, rejeitada pela maioria dos vereadores pelos impactes visual e acústico.

O comunista e ex-dirigente da Quercus Carlos Moura fala ainda dos perigos que estes equipamentos representam para as colónias de morcegos que existem em Lisboa, por o seu funcionamento desorientar o seu sistema de orientação.A transformação de um assunto de somenos importância para a cidade num embrião de crise política deu-se anteontem. Depois de perceber que todos os autarcas da oposição estavam contra a Parada Eólica, preparando-se para a inviabilizar, o vereador do Ambiente eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, resolveu, a conselho de António Costa, retirar de votação a proposta, impedindo o seu chumbo.

O presidente anunciou que o projecto iria ainda assim por diante, uma vez que as suas competências lhe permitiam aprová-lo por despacho.Não é esse, no entanto, o entendimento dos comunistas e sociais--democratas, que dizem que a lei das autarquias dificilmente lhe confere esse poder.

Caso avance com as ventoinhas, Costa irá confrontar-se com uma tentativa de anulação do seu despacho ou até de retirada, pelos partidos da oposição da autarquia, das competências que a câmara nele delegou. "Esperemos que honre as competências que nele foram delegadas", observa Margarida Saavedra, do PSD. Sá Fernandes fala em reformular o projecto, para lhe retirar os aspectos mais desagradáveis, mas, numa altura em que a oposição fala de desrespeito pelas instituições democráticas, isso não parece ser suficiente para acalmar o pé-de-vento.

in Público

Negociações com credores que pedem transferência da dívida para a banca não estão concluídas - António Costa

2008-03-26T20:46:00.001Z

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), revelou hoje que a autarquia tem sido questionada por credores para uma eventual transferência da dívida para a banca, acrescentando que nenhuma negociação nesse sentido foi concluída.
"Têm vindo a decorrer contactos com os grandes credores. Nessas negociações, que não estão encerradas, houve efectivamente credores que questionaram se a Câmara aceitaria a cessação de crédito", disse António Costa durante a reunião pública do executivo municipal.
O autarca respondia a uma questão do vereador comunista Ruben de Carvalho que citou uma notícia do semanário "Sol" segundo a qual credores da autarquia estariam a transferir para a banca a dívida da Câmara, como uma forma de "contornar" o chumbo do Tribunal de Contas ao empréstimo de 360 milhões de euros que o município pretendia contrair para pagar dívidas a fornecedores contraídas em mandatos anteriores.
Ruben de Carvalho questionava esta medida por considerar que "não está estudada, nem autorizada por ninguém, nem pela Câmara, nem pela Assembleia Municipal".
António Costa esclareceu que "na cessação de créditos, o devedor [neste caso, a Câmara] não tem intervenção, é informado que o crédito foi cedido". Só há intervenção por parte do devedor se as condições do crédito se alterarem, acrescentou o autarca da capital.
O presidente da Câmara reiterou que "não há nenhuma negociação ainda fechada totalmente com os grandes credores" e afirmou que "quando houver conclusões a Câmara será informada".
"É uma operação comercial normal",acrescentou
O vereador do movimento Lisboa com Carmona, Pedro Feist, também vê com naturalidade esta operação, recordando que uma solução semelhante foi equacionada no mandato anterior, sob a presidência de Carmona Rodrigues.
Na altura, o Tribunal de Contas foi questionado sobre a operação, não se tendo pronunciado até ao final do mandato, acrescentou Pedro Feist.
"A nós não nos choca este tipo de transacção", sublinhou.

Câmara pondera classificar salas do cinema Quarteto como espaço de interesse cultural

2008-03-24T12:16:00.000Z

Ainda não há nenhum projecto concreto delineado, mas a vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa, Rosália Vargas, disse ao PÚBLICO que a autarquia tem em cima da mesa a hipótese de classificar as salas do cinema Quarteto, o primeiro multiplex de Portugal, como espaço de interesse cultural. Na quarta-feira, o Quarteto fechou as portas definitivamente. Falta dinheiro aos actuais responsáveis para conseguirem cumprir com as melhorias que levaram ao fecho em Novembro passado.

Foi Pedro Bandeira Freire que o fundou em 1975 e foi também ele que, na passada quarta-feira, fechou a cadeado as portas do Quarteto. O espaço, composto por quatro salas, estava encerrado já desde 16 de Novembro do ano passado, altura em que a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) ordenou o encerramento por falta de saídas de emergência em número adequado, falta de um sistema de detecção de incêndio, pela presença de materiais inflamáveis que tinham de ser substituídos, e ainda pela ausência de acesso para deficientes, entre outras causas apontadas na altura.

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CML aprova pacote de medidas para relançar plano Baixa-Chiado

2008-03-19T22:29:00.000Z

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou hoje um pacote de medidas para iniciar a elaboração de um Plano de Pormenor para a Baixa Pombalina e a suspensão do Plano Director Municipal (PDM) em quatro projectos na zona.
A proposta de envio do relatório revisto sobre a Revitalização do Chiado - a que se juntou um aditamento dos Cidadãos por Lisboa - teve os votos contra do PCP e a abstenção dos eleitos do movimento Lisboa com Carmona, que também se abstiveram na proposta de início de elaboração de Plano de Pormenor, com voto favorável do restante executivo.
Uma proposta que suspende parcialmente o PDM e estabelece medidas preventivas na Baixa foi aprovada com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, PCP e da vereadora Manuela Júdice (Cidadãos por Lisboa), contra uma proposta alternativa apresentada pelo PSD que apenas teve o voto favorável da social-democrata Manuela Saavedra.
O executivo aprovou ainda por unanimidade submeter à Assembleia Municipal a área sujeita a reabilitação, juntamente com um pedido para que o Governo conceda à Câmara o direito de preferência em transacções entre particulares.
Diário Digital / Lusa

Manuel Salgado mantém centro comercial a céu aberto, mas afasta Circular das Colinas

2008-03-18T13:08:00.004Z

A proposta de reabilitação da Baixa-Chiado a discutir quarta-feira na reunião de câmara mantém a ideia do centro comercial a céu aberto proposta em 2006, mas deixa de lado a famosa Circular das Colinas A construção da Circular das Colinas era um dos projectos estruturantes na proposta da revitalização da Baixa-Chiado apresentada pelo comissariado que trabalhou com a então vereadora Maria José Nogueira Pinto.

Na proposta inicial, aquela via, que tinha vários trechos em túnel, aparecia como essencial para desviar o tráfego da zona da Baixa.

Na altura o projecto foi de imediato criticado por diversas personalidades, incluindo o actual presidente da autarquia, António Costa (PS), durante a campanha eleitoral.Na proposta que levará quarta-feira a reunião da autarquia, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado aponta a necessidade de reduzir o tráfego que hoje atravessa a Baixa, mas aponta para um «redesenhar da rede de mobilidade da cidade», sem especificar.

Defende que a mobilidade na Baixa também deve ser repensada através da utilização de meios de locomoção que recorram a energias não poluentes, nomeadamente veículos eléctricos e bicicletas.

Equaciona ainda a hipótese de reavaliar a oferta em estacionamento, propondo a partilha de lugares para residentes nos parques públicos e admitindo a construção de silos acima do solo, uma vez que o estacionamento subterrâneo está condicionado por razões hidrogeológicas.

Quanto à ideia de um centro comercial a céu aberto, a proposta de Manuel Salgado aponta para um investimento em duas ruas transversais, a da Vitória e a de Santa Justa, considerando que podem «vir a ser eixos importantes de ligação da Baixa ao Chiado e ao Castelo».

A atracção de residentes é outra das condições do plano de Salgado, que reconhece que a Baixa «nunca será um bairro residencial» e propõe um investimento na hotelaria, residências universitárias e alojamentos de curta e média permanência.

No futuro, pretende-se que a habitação e hotelaria passem a ocupar 38 por cento da área construída. O número de residentes deverá subir de 5.000 (Censos 2001) para cerca de 15.000 em 2025, com um acréscimo essencialmente no Chiado, «uma vez que a reserva do espaço da Baixa apenas permite antever cerca de 5.200 residentes».

O total das obras aprovadas e licenciadas pela autarquia aponta para um predomínio de edifícios maioritariamente residenciais no Chiado e Rua do Alecrim. Estão em apreciação nos serviços da autarquia nove novas unidades hoteleiras, o Museu Sede do Banco de Portugal, o edifício do BPI na Praça do Município e a reabilitação do edifício do Braz&Braz.

Para a frente ribeirinha, o projecto aponta a revalorização do Campo das Cebolas como local de restauração e comércio tradicional, a reinstalação do Cais das Colunas na sua posição original e a repavimentação do Terreiro do Paço.

A proposta refere ainda que têm sido desenvolvidos contactos entre a autarquia e o Governo para a definição de um plano estratégico que enquadre as intervenções entre Santa Apolónia e o Cais do Sodré, incluindo o Terreiro do Paço, que deverá estar concluída para a celebração do centésimo aniversário da proclamação da República, a 5 de Outubro de 2010.

A autarquia quer atrair pessoas ao Terreiro do Paço e para isso defende que os pisos superiores, com uma área total de 150.000 metros quadrados, «não se esgotem exclusivamente com serviços públicos», instalando uma «estrutura hoteleira de qualidade».

Para o piso térreo, Manuel Salgado propõe a instalação do Museu da Cidade, espaços comerciais e restauração. Sugere igualmente o restauro do Arco da Rua Augusta, com o aproveitamento da sala superior e do terraço Miradouro.

Como obras prioritárias de requalificação do espaço público, além da Frente Ribeirinha, será feito o arranjo do largo Trindade Coelho, fronteiro ao Museu de S. Roque, e a autarquia admite que nos próximos anos avance o projecto de arranjo do largo das Duas Igrejas (Mártires e Encarnação). Na vertente cultural, a proposta de recuperação da Baixa-Chiado aponta a abertura, prevista para breve, do Museu de S. Roque da Santa Casa da Misericórdia, o projecto do Museu do Banco de Portugal na antiga Igreja de S. Julião e o museu que a GNR pretende instalar no Quartel do Carmo.

Há ainda a possibilidade de instalar no Terreiro do Paço o núcleo do Museu da Cidade dedicado à reconstrução pombalina e está a ser negociada a transferência do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP para um terreno em Chelas/Marvila, para libertar o Convento de S. Francisco, possibilitando expandir o Museu de Arte Contemporânea.

Prevê ainda a instalação do MUDE - Museu do Design e da Moda - na antiga sede do BNU na Rua Augusta, com as colecções adquiridas em 2001 pela autarquia a Francisco Capelo. Quanto a salas de espectáculos, a autarquia está a apreciar um projecto de reabilitação do Cinema Olímpia e há contactos para uma eventual recuperação do teatro Odeon.

Na envolvente da Baixa-Chiado, além da intervenção no parque Mayer, admite-se igualmente a instalação do Museu da República e da Presidência na antiga prisão do Aljube, do Museu da Comunidade Judaica em Alfama e reutilização da Casa dos Bicos como espaço museológico e a instalação de um Centro de Artes no Bairro Alto, no edifício do antigo jornal A Capital.

Para que alguns projectos, que a autarquia considera essencial arrancarem de imediato, Manuel Salgado propõe a suspensão das normas do Plano Director Municipal (PDM) que proíbem obras profundas na Baixa.

A autarquia reconhece que apesar do regulamento do PDM os edifícios da Baixa Pombalina «têm vindo a sofrer alterações que vão muito para além da beneficiação, restauro e conservação, como a demolição de elementos estruturais, alteração das fachadas, principalmente ao nível do piso térreo, das coberturas e abertura de caves».

Estas alterações, «na sua maioria de má qualidade e associadas à falta de conservação, abandono e destruição de uma parte significativa dos edifícios, colocam em risco a estabilidade do conjunto», refere o texto da proposta.

A suspensão parcial do PDM, que vigorará até à conclusão destes quatro projectos, será acompanhada de medidas preventivas que implicam a sujeição a parecer prévio de qualquer operação de loteamento e obras de urbanização, de construção civil, ampliação, alteração e reconstrução.

Terão que ser igualmente sujeitos a parecer prévio de autoridade competente as obras de demolição de edifícios e o derrube de árvores em maciço ou destruição do solo vivo e do coberto vegetal.

Manuel Salgado propõe para esta intervenção a elaboração de um Plano de Pormenor, que será desenvolvido numa área que abrange as freguesias de S.Nicolau, Madalena, Santa Justa e Mártires, com um total de 44,4 hectares.

A área de intervenção do plano, a elaborar em parceria com o IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico), corresponde, aliás, à zona central do Plano de reconstrução de Lisboa elaborado após o terramoto de 1755.

O plano prevê a reabilitação dos edifícios, das infra-estruturas e do espaço público e a revitalização social e económica da zona.

Não são postas de parte demolições excepcionais.Em discussão vai estar igualmente uma proposta para que o Governo decrete a Baixa-Chiado como área crítica de recuperação e reconversão urbanística, dando assim à autarquia direito de preferência nas transacções imobiliárias ali realizadas, uma forma de travar a especulação na zona.

A proposta de Manuel Salgado surge um ano e meio depois de Maria José Nogueira Pinto ter apresentado o trabalho elaborado por um comissariado composto por vários especialistas.

in Sol

Mouraria votada ao abandono

2008-03-17T12:42:00.003Z

Foi no passado dia 8 de Março que a Concelhia, o Gabinete Autárquico e os Deputados Municipais de Lisboa do CDS-PP efectuaram uma visita ao Bairro da Mouraria, na freguesia do Socorro.

Este bairro, tão típico da nossa cidade, está votado ao abandono.

Local de nascimento de fadistas e com o Fado nas suas raízes e vivências diárias, caracteriza-se por uma mescla cultural de habitantes, oriundos de vários pontos do Mundo: China, Roménia, Índia, Marrocos, Angola, entre muitos outros.

Foi com consternaçao que o CDS-PP Lisboa encontrou este bairro exactamente do mesmo que encontrou durante estes últimos anos: edídícios emparedados, espaço público quase totalmente destruído, sujidade em todos os arruamentos e um sentimento de tristeza, transmitido pelos habitantes e comerciantes com quem falámos.

Todos se queixaram de se "sentirem abandonados pela autarquia, que há décadas não intervém naquele bairro, enquanto assistem a intervenções noutros bairros históricos, como é o caso de Alfama e Bairro Alto".

Em conversa com clientes de um café, todos alertaram para o facto de que "não havendo uma renovação no bairro, é impossível erradicar o tráfico de estupefacientes naquela zona, praticado em plena luz do dia, sem qualquer tipo de pudor".

Os deputados municipais do CDS-PP José Rui Roque e Carlos Barroso prometeram apresentar proposta em sede de Assembleia Municipal, de modo a que a edilidade lisboeta intervenha na Mouraria, um bairro esquecido não só pela Câmara mas também pela Junta.

"O Presidente da Junta deve ter medo de entrar no bairro, não nos vem ver, não quer saber das nossas preocupações e só nos visita em altura de eleições", queixava-se a proprietária de um estabelecimento de restauração.

O CDS-PP Lisboa aproveitou ainda esta visita para apresentar aos moradores e comerciantes o candidato à presidência da Junta de Freguesia para as próximas eleições, Nuno Macedo Figueiredo.

A decorrer está também a petição "SOS Mouraria", de forma a alertar a CML e o Parlamento Nacional para o esquecimento a que este bairro foi votado durante anos.

Presidência afirma que não houve veto político do diploma sobre zona ribeirinha de Lisboa

2008-03-15T23:35:00.001Z

A Presidência da República esclareceu hoje que Cavaco Silva não exerceu o direito de veto político relativamente ao diploma que previa a transferência para a Câmara de Lisboa da zona ribeirinha da cidade, considerando a devolução de diplomas ao Governo "uma prática normal".

"A Presidência da República desmente que tenha sido exercido o direito de veto político relativamente ao projecto de decreto-lei que define o regime jurídico de definição do destino a dar às áreas sem utilização portuária reconhecida", explicou à Lusa fonte oficial de Belém. "A devolução do diploma que ocorreu corresponde a uma prática normal de diálogo entre a Casa Civil da Presidência da República e o Governo", reforça a mesma fonte.

A mesma fonte indicou que "não faz sentido" divulgar as razões que levaram Cavaco Silva a vetar o diploma.

O semanário “Sol” noticia hoje que o Presidente da República vetou o diploma do Governo que previa a transferência da administração da zona ribeirinha do Porto de Lisboa para a autarquia local.

O jornal refere que Cavaco Silva decidiu não promulgar o decreto, aprovado em Conselho de Ministros há dois meses, tendo devolvido o diploma sem qualquer mensagem suplementar. Esta não promulgação, escreve o “Sol”, equivale assim a um ‘veto político’ do Presidente - o primeiro a um diploma do Governo, desde que José Sócrates é primeiro-ministro.

Capital tem 67 bairros sociais com 87 mil pessoas

2008-03-13T18:57:00.000Z

A cidade de Lisboa tem 67 bairros sociais com cerca de 25 mil casas onde habitam 87 mil pessoas, de acordo com a GEBALIS, empresa que gere os Bairros Municipais de Lisboa.

Os dados da GEBALIS, referentes a Janeiro de 2007 e citados no relatório do Observatório de Luta contra a Pobreza na cidade de Lisboa, divulgado recentemente, revelam que é na freguesia de Marvila que se localiza o maior número de mais bairros sociais, com um total de dez, seguindo-se Santa Maria dos Olivais, com nove, e Benfica com seis.
De acordo com o relatório do Observatório, os bairros sociais mais populosos da cidade são o de Padre Cruz, com 8.793 habitantes, e do Condado Zona J, em Marvila, com 6.869 pessoas.
Os bairros menos populosos são o Presidente Carmona, situado na freguesia Alto do Pina, com 38 habitantes, o do Caramão da Ajuda com 49 e o da Rainha Dona Leonor, em São Domingos de Benfica, com 50.
O bairro do Presidente Carmona, na freguesia do Alto do Pina, é também o mais antigo da capital, tendo sido edificado em 1927. O bairro mais recente é o do Alto de Lisboa Centro, criado em 2007, e que se situa entre as freguesias da Charneca e Lumiar com 62.049 habitantes.

in Lusa

Câmara aprova delegação de competências, espaços verdes ficam de fora

2008-03-13T13:37:00.000Z

A Câmara de Lisboa aprovou hoje em reunião do executivo municipal o protocolo de delegação de competências para as juntas de freguesia, com excepção do sector dos espaços verdes, que tem vindo a ser contestado pelos presidentes de junta.
"No ano de 2008 nenhuma junta de freguesia receberá menos dinheiro da Câmara de Lisboa do que recebeu em 2007", garantiu o vice-presidente da autarquia, Marcos Perestrello (PS), que não especificou os valores em causa.
O autarca sublinhou que as juntas de freguesia ficaram "de fora e a salvo" da situação financeira do município, referindo que os montantes a transferir mantêm-se apesar de orçamento para 2008 ter sofrido uma redução de cerca de 30 por cento em relação ao ano anterior, de cerca de 800 milhões de euros para cerca de 500 milhões de euros.
A delegação de competências aprovada incidiu nas áreas da acção social, habitação, educação e espaço público, tendo os espaços verdes ficado de fora porque "as negociações com as juntas prolongaram-se até ao dia de ontem", referiu Marcos Perestrello.
Segundo o vice-presidente da autarquia, a Câmara já transferiu este ano 2,5 milhões de euros para as juntas no âmbito da delegação de competências, e cerca de 10 milhões do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) do Orçamento de Estado.
O vereador com o pelouro dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes (BE), afirmou que ainda falta chegar a acordo com as juntas de freguesia de Carnide, Alcântara e Ajuda, todas presididas pela CDU.
O acordo foi alcançado com as juntas presididas pelo PSD, que também criticaram os novos critérios para a manutenção dos espaços verdes, numa reunião com o vice-presidente, acrescentou Sá Fernandes.
Sá Fernandes modificou os critérios para a manutenção dos jardins, o que, segundo os presidentes de junta do PSD e da CDU, implicou, em alguns casos, uma redução entre 30 a 50 por cento dos montantes a transferir.
"Tive três milhões para transferir, um milhão e 600 mil euros serão transferidos e um milhão e 400 mil euros vão ser investidos na recuperação de espaços verdes", afirmou.
O vereador conta recuperar "seis ou sete recreios, seis ou sete praças abandonadas e seis ou sete jardins", ao longo deste ano.
A vereadora comunista Rita Magrinho acusou Sá Fernandes de "persistir na teimosia" de modificar os critérios e os montantes a transferir.
"O vereador Sá Fernandes apresentou valores que as juntas de freguesia não aceitam, apesar do compromisso da Câmara em manter os valores a transferir", declarou.
Rita Magrinho afirmou que "não havia condições" para votar protocolos relativos às transferências de competência para os espaços verdes "com zeros" em lugar de valores concretos, "protocolos incompletos, cujo documento final só foi conhecido terça-feira à tarde".
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou em Janeiro uma recomendação exigindo da autarquia a "imediata cessação das pressões para que as juntas aceitem uma redução das verbas para a manutenção de jardins".
Sá Fernandes, contrapôs, contudo, que havia "má gestão dos recursos públicos" pelas juntas de freguesia na manutenção dos jardins, com empresas a "receberem metros quadrados de manutenção de espaços verdes que afinal não existiam".
Segundo o vereador, havia "sobreposição de entidades para o mesmo serviço, representando uma má gestão dos recursos públicos".
"Ainda mais grave, tínhamos empresas contratadas pelas juntas de freguesia a receberem metros quadrados de manutenção de espaços verdes que afinal não existiam", afirmou, referindo-se a "passeios e caminhos exteriores aos espaços verdes".
Segundo Sá Fernandes, "o único critério que existia no passado de diferenciação dos espaços verdes quanto ao seu custo de manutenção era se tinha rega ou se não tinha rega".
O vereador decidiu introduzir outros critérios, que os presidentes de junta consideram "subjectivos", referentes à existência de árvores, se os jardins precisam de pessoal em permanência, se têm uma "elevada carga de manutenção", se têm limpeza de equipamento ou mobiliário urbano, se têm herbáceas, se têm sebes talhadas ou se exigem corte de relvado com frequência.
Lusa

Gebalis investigada pela Polícia Judiciária

2008-03-12T17:14:00.000Z

A Gebalis, empresa que gere os bairros sociais de Lisboa, estará a ser investigada pela Polícia Judiciária, anunciou a vereadora da Habitação e Acção Social, Ana Sara Brito, na reunião de câmara que está a decorrer.

Pelo menos 14 pessoas estarão implicadas em procedimentos menos claros levados a cabo por esta empresa que gere 24 mil casas camarárias.

Em Abril do ano passado, um relatório à actuação da Gebalis, elaborado pelo departamento de auditoria interna da Câmara de Lisboa, detectou algumas irregularidades, como o fraccionamento da despesa em empreitadas, obras lançadas por concurso limitado e por ajuste directo. Foram analisadas, em especial, as obras lançadas entre 2001 e 2006. O estudo da comissão revelou má gestão e descontrolo dos custos das empreitadas.

A empresa voltou a ser notícia em Julho do ano passado, quando o presidente da Gebalis, Francisco Ribeiro, foi acusado de alegado financiamento da promoção de um concerto de apoio à campanha de Carmona Rodrigues à presidência da Câmara de Lisboa.

Francisco Ribeiro era o sétimo candidato na lista independente de Carmona Rodrigues ao executivo camarário.Francisco Ribeiro recusou-se, nessa altura, a afastar-se do cargo, sublinhando que o espectáculo foi cancelado "mal se percebeu que podia haver problemas e acusações de aproveitamento".

in Público online

Marina Ferreira chumbada para presidência da EMEL

2008-03-12T17:13:00.000Z

A recondução da social-democrata Marina Ferreira na presidência da empresa de estacionamento de Lisboa (EMEL) proposta pelo presidente da Câmara, António Costa (PS), foi hoje chumbada na reunião do executivo municipal.

O nome de Marina Ferreira foi chumbado, em votação secreta, com sete votos a favor e oito contra. Entre os 17 vereadores que integram a Câmara, sete pertencem à maioria PS/BE.

Marina Ferreira foi vereadora da Mobilidade durante o executivo de Carmona Rodrigues e chegou a assumir a vice-presidência da autarquia depois da suspensão dos mandatos de Fontão de Carvalho e Gabriela Seara.

António Costa propôs a recondução de Marina Ferreira na presidência do conselho de administração da EMEL, bem como a nomeação dos vogais Pedro Policarpo e Mário Reis Lourenço, que foram aprovados.

Fonte do gabinete do presidente da autarquia disse que António Costa já falou com Marina Ferreira, pedindo-lhe autorização para voltar a apresentar o seu nome na próxima reunião do executivo municipal.

in Lusa

Baixa-Chiado: Câmara de Lisboa quer suspender PDM

2008-03-11T14:17:00.000Z

A Câmara de Lisboa vai discutir dia 19 uma proposta para elaborar um Plano de Pormenor para a Baixa e suspender normas do Plano Director Municipal que proíbem obras profundas para avançar com quatro projectos na zona.
Segundo a proposta do vereador do urbanismo, Manuel Salgado, o Plano de Pormenor será desenvolvido numa área que abrange as freguesias de S.Nicolau, Madalena, Santa Justa e Mártires, com um total de 44,4 hectares.
A área de intervenção do plano de pormenor, a elaborar em parceria com o IGESPAR, corresponde, aliás, à zona central do Plano de reconstrução de Lisboa elaborado após o terramoto de 1755.
De acordo com a proposta, a elaboração do plano será acompanhada por uma equipa consultiva composta pela historiadora Raquel Henriques da Silva, o geólogo Gabriel de Almeida, o arquitecto Flávio Lopes e a arqueóloga Alexandra Gaspar.
O texto da proposta indica que o plano de pormenor prevê a reabilitação dos edifícios, das infra-estruturas e do espaço público e a revitalização social e económica da zona.
Não são postas de parte demolições excepcionais.

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Mais uma ideia peregrina...

2008-03-09T01:33:00.002Z

Torres eólicas em plena Lisboa
A Câmara Municipal quer instalar 25 turbinas na cidade. A proposta, actualmente a ser reelaborada, do vereador José Sá Fernandes está a provocar um pé de vento.