Contra o ruído do eixo Norte-Sul

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.


Considerando que:

- O eixo Norte-Sul é uma das vias mais utilizadas na rede de estradas portuguesas;

- Este eixo é perfilado por milhares de fogos habitacionais que, em muitos casos, têm uma distância do eixo muito reduzida;

- O ruído que advém do intenso tráfego rodoviário é elevado, este já comprovado por estudos da câmara municipal, levando á perda de qualidade de vida das populações;

- Pelo Decreto-Lei n.º 182/2003 de 16 de Agosto, o eixo Norte-Sul é integrado no IP7, passando este a estar sob a jurisdição da Estradas de Portugal.

Face ao exposto e com o objectivo de melhorar a qualidade de vida de todos aqueles que vivem junto ao eixo Norte Sul, solicita-se à Câmara Municipal de Lisboa o seguinte:

Que interceda, junto da Estradas de Portugal, E.P.E., no sentido de averiguar se existe algum estudo no que concerne à poluição sonora que advém do eixo Norte-Sul;

Se a Estradas de Portugal prevê a colocação de barreiras acústicas nos troços onde esta via é circundada por habitações;

Seja, caso não tenha sido, dado conhecimento à Estradas de Portugal, do estudo realizado pela CML, de modo a que esta tome as medidas adequadas sob a área da sua responsabilidade.


Lisboa, 10 de Julho de 2006

Pelo Grupo Municipal do CDS-PP

Aprovada por unanimidade: CDS, PSD, PS, PCP, PEV e BE a 11-07-2006